Auxílio-Doença Dá Estabilidade no Emprego? B91 × B31, Regras e Como Garantir Seus Direitos

Você voltou do INSS achando que estava protegido, e no mês seguinte veio a carta de demissão. A pergunta imediata: eu não tinha estabilidade? A resposta depende de três letras e dois números impressos na sua carta de concessão do INSS: B91 ou B31. Essa distinção muda completamente o cenário.

Neste artigo, explicamos de forma direta quando o auxílio-doença gera estabilidade, quando não gera, e as exceções que podem proteger você mesmo quando o INSS classificou errado.

B91 dá estabilidade. B31 não. Mas tem exceções.

Quando o B31 gera estabilidade mesmo assim

A Súmula 378, inciso II, do TST abriu uma exceção poderosa: mesmo que o INSS tenha concedido B31, se ficar comprovado que a doença tem nexo causal com o trabalho, a estabilidade de 12 meses é garantida. O nexo pode ser reconhecido por:

1. Perícia judicial: na ação trabalhista, o juiz nomeia perito médico que avalia se a doença tem relação com a atividade exercida.

2. NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): o INSS pode reconhecer automaticamente o nexo quando a doença é estatisticamente associada à atividade econômica da empresa (art. 21-A da Lei 8.213). Nesse caso, o B31 é convertido em B91.

A empresa não emitiu CAT: e agora?

Muitas empresas deixam de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) justamente para evitar que o benefício seja classificado como B91. Isso é uma fraude. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico assistente ou por qualquer autoridade pública (art. 22, § 2º, da Lei 8.213).

A ausência de CAT não impede o reconhecimento do nexo causal na Justiça. O perito judicial avalia a relação independentemente da classificação do INSS.

Quanto tempo dura a estabilidade?

12 meses contados da cessação do benefício (data da alta do INSS), ou seja, do dia em que o empregado retorna ao trabalho. O período de afastamento não entra na contagem.

Exemplo: benefício cessado em 01/06/2026 → estabilidade até 01/06/2027.

Requisitos para a estabilidade (Súmula 378)

1. Afastamento superior a 15 dias.

2. Percepção de auxílio-doença acidentário (B91), ou reconhecimento de doença ocupacional.

3. Retorno ao trabalho após alta do INSS.

Se o afastamento foi de apenas 10 dias (os 15 dias pagos pela empresa, sem chegar ao INSS), não há estabilidade, mesmo em acidente de trabalho.

Fui demitido nos 12 meses — o que recebo?

A demissão é nula. Direitos: reintegração ao emprego (com salários retroativos) ou indenização substitutiva (salários do período restante de estabilidade). Pode incluir dano moral se a empresa sabia do acidente/doença.

O que fazer agora?

1. Verifique a espécie do seu benefício na carta de concessão do INSS (B91 ou B31).

2. Se foi B31 e a doença tem relação com o trabalho, procure um advogado para avaliar o reconhecimento do nexo.

3. Se a empresa não emitiu CAT, emita você mesmo pelo Meu INSS ou sindicato.

4. Se já foi demitido dentro dos 12 meses, entre com ação de reintegração o mais rápido possível.