Tenho direito a seguro-desemprego? Valores da tabela 2024
Quem tem direito, prazo para pedir e valores da tabela de 2024 (reajustada todo ano pelo MTE). Confira a tabela do ano do seu pedido.
Tenho direito a seguro-desemprego? Em regra, sim, se você foi demitido sem justa causa e cumpriu o tempo mínimo de trabalho exigido em lei. Você pede do 7º ao 120º dia depois da demissão (empregado doméstico: do 7º ao 90º dia) e recebe de 3 a 5 parcelas, que na tabela de 2024 vão de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74. Atenção: esses valores são os de 2024, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reajusta a tabela todo ano, então confira a versão em vigor no ano do seu pedido antes de fazer conta.
Tenho direito a seguro-desemprego? Quem pode receber
O seguro-desemprego está previsto no art. 7º, inciso II, da Constituição Federal e protege quem fica sem trabalho sem ter querido isso. O programa é regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. As regras do benefício são detalhadas pelo CODEFAT (o conselho que administra o fundo que paga o seguro), como na Resolução nº 957, de 2022.
- Demissão sem justa causa: é a situação clássica de quem tem direito ao benefício.
- Pedido de demissão ou justa causa: em regra, o benefício não é devido, porque o desemprego não foi involuntário. Se você acha que a justa causa foi injusta, ela pode ser questionada na Justiça do Trabalho, por isso guarde provas e mensagens.
- Empregado doméstico: também pode pedir, mas com prazo menor (veja abaixo).
- Tempo de trabalho: a exigência de um tempo mínimo de emprego vem da Lei nº 7.998/1990, com as mudanças da Lei nº 13.134/2015, e muda conforme seja a 1ª, a 2ª ou a 3ª vez que você pede o benefício. Confira a carência (o tempo mínimo de trabalho) exigida em cada uma dessas solicitações antes de pedir.
Qual o prazo para pedir o seguro-desemprego?
| Quem é | Quando pedir |
|---|---|
| Trabalhador com carteira assinada (formal) | Do 7º ao 120º dia após a demissão |
| Empregado doméstico | Do 7º ao 90º dia após a demissão |
Anote a data da demissão e conte os dias desde já. Deixar o prazo passar pode fazer você perder o benefício. Se isso já aconteceu, saiba que existe uma discussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Tema 1136, sobre se um ato infralegal (uma norma abaixo da lei, como uma resolução do CODEFAT) pode fixar prazo máximo para o pedido. Isso não garante resultado, mas mostra que o seu caso merece ser analisado.
Qual o valor do seguro-desemprego? Como é calculado
A tabela do benefício é atualizada todo ano pelo MTE. A de 2024 passou a valer em 11 de janeiro de 2024, com as faixas corrigidas pelo INPC de 2023 (3,71%) e o piso ligado ao novo salário mínimo (R$ 1.412,00). O cálculo parte da média dos seus salários dos últimos 3 meses. Nessa tabela, o piso da parcela é de R$ 1.412,00 e o teto é de R$ 2.313,74. Se o seu pedido for em outro ano, esses números podem ter mudado: confira a tabela em vigor.
| Média salarial dos últimos 3 meses | Como se calcula a parcela (tabela 2024) |
|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se a média por 0,8. Se o resultado ficar abaixo de R$ 1.412,00, vale o piso. |
| De R$ 2.041,40 a R$ 3.402,65 | Aplica-se 0,5 sobre o que passar de R$ 2.041,39 e soma-se R$ 1.633,10. |
| Acima de R$ 3.402,65 | Valor fixo de R$ 2.313,74 (teto). |
Veja dois exemplos de conta com a tabela de 2024. Com média de R$ 3.000,00, o que passa de R$ 2.041,39 é R$ 958,61. Metade disso dá R$ 479,31, que somado a R$ 1.633,10 resulta em R$ 2.112,41. Com média de R$ 1.500,00, a conta dá R$ 1.200,00, mas como isso fica abaixo do piso, a parcela é de R$ 1.412,00. Para somar tudo o que você tem a receber na demissão, e não só o seguro, use a calculadora de rescisão trabalhista do nosso site.
Separe seus holerites (contracheques) dos últimos meses, a carteira de trabalho e o Termo de Rescisão. Se você recebia prêmios, comissões ou bônus, os holerites ajudam a conferir se a média usada no cálculo está correta.
Quantas parcelas do seguro-desemprego eu recebo?
A regra continua sendo de 3 a 5 parcelas. O número depende do tempo que você trabalhou e de ser a 1ª, a 2ª ou a 3ª vez que você pede o benefício. Quanto mais tempo de carteira assinada, maior tende a ser a quantidade de parcelas, dentro desse limite.
Receber seguro-desemprego mantém meu direito no INSS?
Não automaticamente. Em decisões de 2024, a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) esclareceu que receber o seguro-desemprego não adia o início do "período de graça". Esse é o tempo em que você continua protegido pelo INSS mesmo sem contribuir, previsto no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. A contagem começa quando as contribuições mensais param. Se você pensa em pedir auxílio-doença ou se aposentar, acompanhe esse prazo e, em caso de dúvida, consulte o INSS ou um advogado de confiança.
Como pedir o seguro-desemprego: passo a passo
- Pegue o Termo de RescisãoÉ o documento que comprova a data e o motivo da demissão. Confira se os dados estão corretos antes de sair da empresa.
- Reúna seus documentosSepare a carteira de trabalho, um documento pessoal e os holerites dos últimos meses.
- Faça o pedido dentro do prazoEntre no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procure a área do seguro-desemprego e faça o requerimento ali, do 7º ao 120º dia (doméstico: do 7º ao 90º).
- Confira o valor e as parcelasCompare a parcela com a tabela do ano do seu pedido e com seus holerites. Se algo parecer errado, guarde o registro do pedido e procure orientação.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar e receber seguro-desemprego ao mesmo tempo?
O seguro-desemprego é para quem está sem trabalho e sem renda suficiente para se manter. Em regra, voltar a trabalhar com carteira assinada encerra o direito às parcelas seguintes. Antes de aceitar um novo emprego ou serviço, consulte as regras do benefício para não ter problemas depois.
O que acontece se eu perder o prazo do seguro-desemprego?
O pedido tem prazo definido: do 7º ao 120º dia após a demissão para o trabalhador formal e do 7º ao 90º dia para o doméstico. Passado esse tempo, o pedido pode ser negado. Existe, porém, uma discussão no STJ (Tema 1136) sobre se uma norma abaixo da lei, como uma resolução do CODEFAT, pode fixar prazo máximo. Isso não garante resultado, por isso, se o prazo já passou, procure orientação para analisar o seu caso.
Prêmios e bônus entram no cálculo do seguro-desemprego?
O cálculo usa a média salarial dos últimos 3 meses. Como cada empresa registra prêmios e bônus de um jeito, o mais seguro é guardar os holerites e conferir como esses valores aparecem neles. Se achar que a média está errada, procure orientação.
O que acontece se a data da demissão não aparecer no CNIS?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o cadastro do governo que reúne seus vínculos de emprego e contribuições. Se a data da demissão não constar nele, leve o Termo de Rescisão, que comprova quando e como o contrato terminou, e confira se a empresa registrou a saída corretamente. Se a data continuar sem constar, guarde cópias de tudo e procure orientação.
Ficou com dúvida sobre o seu seguro-desemprego?
Conte o seu caso para a nossa equipe e entenda quais direitos você pode reivindicar depois da demissão.
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