Cálculo de rescisão: o que entra no acerto e como calcular

O cálculo de rescisão soma saldo de salário, aviso prévio, férias com o terço, 13º proporcional e, na demissão sem justa causa, a multa de 40% do FGTS. A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar tudo. Quais verbas entram na sua conta depende de como o contrato terminou.

Cálculo de rescisão: o que entra no seu acerto final

O acerto final (também chamado de verbas rescisórias) é o pagamento de tudo o que a empresa ainda deve quando o contrato acaba. Na demissão sem justa causa, em geral entram estas verbas:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês que ainda não foram pagos.
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado (pago em dinheiro quando a empresa dispensa você de cumprir). O art. 487 da CLT trata dele, e a Constituição (art. 7º, inciso XXI) garante que ele seja proporcional ao tempo de serviço, com no mínimo 30 dias.
• Férias vencidas e proporcionais: mais o adicional de um terço (o popular terço de férias).
• 13º salário proporcional: a parte do 13º referente aos meses trabalhados no ano.
• FGTS: a empresa deve depositar o FGTS também sobre as verbas da rescisão. Na demissão sem justa causa você pode sacar o saldo, mas atenção: quem aderiu ao saque-aniversário saca apenas a multa de 40%, e o saldo restante fica retido.
• Multa de 40% sobre o FGTS: paga pela empresa, calculada sobre os depósitos feitos durante o contrato.
• Horas extras, adicionais e comissões que ainda não tenham sido pagos, com seus reflexos nas outras verbas.

Como calcular a rescisão passo a passo, com exemplo

Para você enxergar a lógica, veja um exemplo hipotético: salário de R$ 3.000, demissão sem justa causa, 10 dias trabalhados no mês, 6 meses trabalhados no ano, 4 meses de um novo período de férias e R$ 2.000 de depósitos de FGTS durante o contrato. Os valores são só ilustração e o seu caso pode ter outras regras.

1. Saldo de salárioDivida o salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados. No exemplo: 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000.
2. 13º proporcionalDivida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano. No exemplo: 3.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500.
3. Férias proporcionais mais o terçoDivida o salário por 12 e multiplique pelos meses do período de férias em andamento. No exemplo: 3.000 ÷ 12 × 4 = R$ 1.000. O terço é R$ 333,33, e o total fica em R$ 1.333,33. Se houver férias vencidas (que você já podia tirar e não tirou), elas entram à parte, também com o terço.
4. Aviso prévio indenizadoSe a empresa não exigir que você trabalhe o aviso, ela paga o período em dinheiro. No exemplo, com o mínimo de 30 dias, o valor é de R$ 3.000. Com mais tempo de casa, o aviso pode ser maior.
5. Multa de 40% do FGTSAplique 40% sobre o total depositado no contrato. No exemplo: 40% de R$ 2.000 = R$ 800. Esse valor vai para a sua conta do FGTS, junto com os depósitos. A multa incide sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os que você já sacou, como no caso de quem optou pelo saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador demitido saca apenas a multa de 40%, e o saldo restante fica retido. Confira a situação da sua conta no aplicativo do FGTS.
6. DescontosDo total, a empresa pode descontar INSS, imposto de renda (quando for o caso) e adiantamentos que você realmente recebeu. Confira se cada desconto aparece com explicação no termo de rescisão.
7. Se houver hora extra habitualO exemplo não considera horas extras. Havendo hora extra habitual, o aumento do descanso semanal remunerado (DSR) entra na conta e os valores de cada verba acima sobem. Isso vale para as horas extras trabalhadas a partir de 20 de março de 2023, como explicado mais abaixo.

Fazer a conta na mão ajuda a desconfiar de erros, mas cada contrato tem detalhes: média de horas extras, comissões, adicional noturno, férias em atraso. Para simular com os seus dados, use a calculadora de rescisão trabalhista e compare o resultado com o termo que a empresa entregou.

Cálculo de rescisão no pedido de demissão e na justa causa

O tipo de saída muda bastante o que você recebe. Esta tabela resume o que costuma entrar em cada caso:

Quem pediu demissão precisa lembrar: o aviso prévio também vale para o trabalhador. Se você sair sem cumpri-lo, o art. 487 da CLT permite que a empresa desconte o valor do período do seu acerto.

Cálculo de rescisão com horas extras: o que mudou em 2023

Quem fazia horas extras com frequência passou a ter uma conta mais favorável. Em 20 de março de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento do Tema 9, uma decisão que serve de orientação para outros casos iguais, e mudou o entendimento que constava na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 (um posicionamento interno do próprio tribunal). Antes, as horas extras aumentavam o valor do descanso semanal remunerado (DSR), mas esse aumento não entrava no cálculo das demais verbas. Agora entra: o DSR maior por causa das horas extras habituais eleva todas as verbas rescisórias, não só 13º, férias e FGTS. O aviso prévio indenizado também entra nessa conta. A regra vale para as horas extras trabalhadas a partir de 20 de março de 2023. Na prática, o acerto final de quem fazia hora extra habitual tende a ser maior. Por isso, se a empresa calculou a rescisão sem considerar esses reflexos, vale questionar.

A empresa atrasou ou calculou errado: o que fazer

O art. 477 da CLT dá 10 dias corridos após o fim do contrato para a empresa pagar a rescisão, seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se ela atrasar, você tem direito a uma multa no valor de um salário nominal (o salário-base registrado). Se o pagamento veio, mas faltam verbas, peça por escrito (e-mail ou mensagem) a explicação do cálculo e o envio dos valores que você entende serem devidos. Guarde as respostas.

Se a empresa não corrigir, existe o caminho da Justiça do Trabalho, e há prazo para cobrar as diferenças. Esse prazo corre a partir do fim do contrato, por isso não deixe a conferência para depois: revise o termo assim que receber. Antes de decidir, vale revisar a conta com cuidado: quem pede na Justiça mais do que realmente tem direito pode ter que arcar com custos e honorários (pagamento ao advogado da outra parte) sobre a parte dos pedidos que for negada, dependendo do caso e da gratuidade da Justiça. Por isso, uma conferência bem feita dos documentos faz diferença.