Você desenvolveu uma doença por causa das condições do seu trabalho? Sofre de hérnia de disco, LER/DORT, perda auditiva, depressão ou burnout relacionados à sua atividade profissional? Saiba que a legislação brasileira oferece proteção robusta ao trabalhador que adoece em razão do trabalho — e que você pode ter direito a estabilidade no emprego, benefício previdenciário e indenização por danos morais e materiais.
O escritório Lopes Bahia Advogados Associados, especializado em direito do trabalho no Rio de Janeiro, explica neste guia tudo que você precisa saber sobre doença ocupacional: conceito, tipos, direitos, provas e como um advogado trabalhista pode garantir que você receba o que é seu por lei.
O Que É Doença Ocupacional?
Doença ocupacional é aquela causada, desencadeada ou agravada pelas condições em que o trabalho é exercido. A Lei 8.213/1991 — Lei de Benefícios da Previdência Social — divide as doenças ocupacionais em duas categorias:
Doença Profissional (art. 20, I)
É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade, constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência. É chamada de “doença do trabalho por presunção” — ou seja, basta provar que o trabalhador exerce aquela função para que a relação causal seja presumida.
Doença do Trabalho (art. 20, II)
É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. Aqui, o nexo causal precisa ser demonstrado — e é exatamente nesse ponto que a atuação do advogado trabalhista é decisiva.
Quais São as Doenças Ocupacionais Mais Comuns no Rio de Janeiro?
Nas Varas do Trabalho do TRT-1, as doenças ocupacionais mais frequentes envolvem:
Distúrbios Osteomusculares (LER/DORT)
Lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho são extremamente comuns em trabalhadores de escritório, operadores de caixa, costureiras, trabalhadores de linha de produção e digitadores. Tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo e epicondilite são exemplos típicos.
Hérnia de Disco e Problemas na Coluna
Trabalhadores que exercem funções com levantamento de peso, posturas inadequadas ou vibração constante — como motoristas, pedreiros, serventes de obras e operadores de máquinas — são especialmente suscetíveis a hérnias discais e lombalgia crônica.
Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR)
Trabalhadores expostos a ruídos intensos sem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPI) podem desenvolver perda auditiva irreversível, reconhecida como doença ocupacional.
Doenças Psiquiátricas e Psicológicas
Depressão, transtorno de ansiedade generalizada, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós-traumático decorrentes de assédio moral, pressão abusiva ou ambiente de trabalho hostil são cada vez mais reconhecidos como doenças do trabalho pela jurisprudência trabalhista.
Doenças Respiratórias
Trabalhadores expostos a poeiras, produtos químicos, fumos metálicos ou agentes biológicos sem proteção adequada podem desenvolver asma ocupacional, silicose, asbestose e outras doenças respiratórias graves.
Quais São os Direitos do Trabalhador com Doença Ocupacional?
O trabalhador que comprova o nexo entre sua doença e o trabalho tem uma série de direitos garantidos por lei:
1. Estabilidade no Emprego por 12 Meses
O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante ao trabalhador afastado pelo INSS em razão de acidente do trabalho ou doença ocupacional estabilidade de 12 meses após o retorno ao emprego. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa.
Se a empresa demitir o trabalhador durante o período de estabilidade, ele tem direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização substitutiva equivalente aos salários e demais verbas do período restante.
2. Benefício Previdenciário (Auxílio por Incapacidade)
O trabalhador afastado por doença ocupacional tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença acidentário — B91) ou à aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o grau de comprometimento da sua capacidade laborativa.
3. Indenização por Danos Morais
O sofrimento, a dor e o constrangimento causados pela doença ocupacional geram direito a indenização por danos morais, cujo valor é fixado pelo juiz com base na gravidade e nas consequências do adoecimento.
4. Indenização por Danos Materiais
Despesas médicas, tratamentos, medicamentos e perda de capacidade de ganho futuro são indenizáveis como danos materiais, incluindo pensão mensal nos casos de incapacidade permanente total ou parcial.
5. Indenização por Dano Existencial
Quando a doença ocupacional compromete de forma permanente a vida social, familiar ou os projetos de vida do trabalhador, é cabível também a indenização por dano existencial — reconhecida pelo TST em diversos precedentes.
6. Depósito do FGTS Durante o Afastamento
Durante o período de afastamento previdenciário por doença ocupacional, o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS normalmente.
Como Estabelecer o Nexo Causal Entre a Doença e o Trabalho?
O nexo causal — ou seja, a prova de que a doença foi causada ou agravada pelo trabalho — é o elemento central em qualquer ação de doença ocupacional. Os principais instrumentos para estabelecê-lo são:
- Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador junto ao INSS
- Laudo médico pericial elaborado por médico do trabalho ou perito judicial, apontando o nexo entre a atividade exercida e a doença
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que cria presunção de nexo causal com base em dados epidemiológicos do INSS
- Prontuário médico e histórico de afastamentos demonstrando a evolução da doença durante o período de emprego
- Documentos internos da empresa como PCMSO, PPRA/PGR e laudos de ergonomia que evidenciem o risco ao qual o trabalhador estava exposto
A Empresa Pode Emitir a CAT? E se ela se Recusar?
A emissão da CAT é obrigação legal do empregador. Porém, muitas empresas se recusam a emiti-la para evitar o aumento no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as consequências trabalhistas do reconhecimento da doença ocupacional.
Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador, seu sindicato, o médico assistente ou o advogado pode solicitar a emissão da CAT diretamente ao INSS. A recusa injustificada do empregador pode ser utilizada como prova de má-fé no processo trabalhista.
Doença Ocupacional e Rescisão do Contrato: Cuidado com as Armadilhas
Muitas empresas, ao descobrirem que o trabalhador está adoecendo, tentam demiti-lo antes que ele seja afastado pelo INSS — justamente para evitar o reconhecimento do nexo causal e a estabilidade pós-afastamento. Essa prática é ilegal e amplamente combatida pela jurisprudência do TRT-1 e do TST.
Se você foi demitido enquanto estava doente ou logo após retornar de um afastamento médico, consulte imediatamente um advogado trabalhista. Pode haver direito à reintegração ou a uma indenização substancial.
Consulte um Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro
Doença ocupacional é um tema que envolve direito do trabalho, direito previdenciário e responsabilidade civil — e exige um advogado com domínio de todas essas áreas para garantir que você receba a proteção integral que a lei oferece.
O escritório Lopes Bahia Advogados Associados tem experiência consolidada em ações de doença ocupacional no TRT-1 e no TST, atuando desde a emissão da CAT até a execução da sentença. Atendemos presencialmente no Rio de Janeiro e online em todo o Brasil.
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