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Dois empregos de carteira assinada: como fica o INSS?

Veja como o INSS deve somar os salários de dois empregos, qual é o teto do desconto e como pedir de volta o que foi pago a mais.

18 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Quem tem dois empregos de carteira assinada contribui para o INSS nos dois, e o INSS deve somar os salários para calcular a aposentadoria. Só que existe um teto: o que passar dele não aumenta o benefício. Se a soma dos dois salários ultrapassou o limite, você pode ter pago a mais e tem o direito de pedir esse valor de volta.

Tenho dois empregos de carteira assinada: como fica o INSS?

Cada empresa desconta o INSS do salário que paga a você. Na hora de calcular a aposentadoria, o INSS deve somar as remunerações das duas empresas. Antes, o cálculo separava uma atividade "principal" e outra "secundária", e isso podia diminuir o valor do benefício.

Essa forma de cálculo ficou mais firme em duas etapas. Em 2019, a Lei nº 13.846/2019 (que veio da MP 871/2019) mudou o art. 32 da Lei 8.213/1991, a lei dos benefícios do INSS. Em 11 de maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terminou de julgar o Tema Repetitivo 1.070 e decidiu que as remunerações dos dois empregos devem ser somadas integralmente para o cálculo do benefício, respeitando o teto. "Repetitivo" é o julgamento que serve de referência para todos os casos iguais. O Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu os recursos da União sobre o tema, o que confirmou a validade desse entendimento.

Calculadora e documentos sobre a mesa (foto ilustrativa)

Existe um teto de desconto do INSS para quem tem dois empregos?

Sim. A soma das remunerações que o INSS considera não pode passar do teto previdenciário. O teto de 2024 era de R$ 7.786,02, e é esse o valor usado aqui como referência. Ele é atualizado todo ano, então confira o teto do ano em vigor nos canais oficiais do Governo ou do INSS.

Se os dois salários juntos passam do teto, a parte que sobra não rende nada na aposentadoria. Na prática, você pagou imposto a mais sem ganhar nada por isso. Veja um exemplo com o teto de 2024: um salário de R$ 5.000,00 em um emprego e outro de R$ 4.000,00 no segundo somam R$ 9.000,00. O teto é R$ 7.786,02, então sobram R$ 1.213,98. Essa parte não aumenta a aposentadoria, e o INSS descontado sobre ela é o que pode ser pedido de volta.

SituaçãoO que acontece
Os dois salários somados ficam abaixo do tetoO desconto incide sobre cada salário e as duas remunerações entram na soma do cálculo da aposentadoria.
Os dois salários somados passam do teto (exemplo: R$ 9.000,00 contra um teto de R$ 7.786,02)Os R$ 1.213,98 que passaram do limite não aumentam a aposentadoria. O INSS pago sobre esse excesso pode ser pedido de volta.
O primeiro emprego já chega ao teto sozinhoO desconto no segundo emprego não deveria acontecer, se você avisou a empresa.
Cuidado

Se você não avisar o segundo empregador de que já contribui no primeiro, a empresa não tem como saber e pode descontar sobre o salário inteiro. O pedido de devolução alcança os últimos cinco anos, então cada mês que passa pode deixar valores de fora.

Paguei INSS acima do teto: como pedir a devolução?

Quem pagou acima do teto nos últimos cinco anos tem o direito de pedir a devolução do dinheiro, corrigido pela taxa Selic (a taxa básica de juros do país). O órgão responsável pela devolução é a Receita Federal. O pedido pode ser feito pelo sistema Per/Dcomp, o programa em que o contribuinte pede restituição ou compensação de valores. A Instrução Normativa RFB nº 2055/2021 trata dessas regras de restituição.

  1. Reúna os holeritesSepare os contracheques dos dois empregos, mês a mês, dos últimos cinco anos.
  2. Some mês a mêsSome os salários dos dois empregos de cada mês e compare com o teto do ano correspondente.
  3. Avise o segundo empregadorEntregue ao segundo empregador um comprovante do desconto feito no primeiro, para que ele desconte só a diferença até o teto daqui para frente.
  4. Faça o pedido à ReceitaPeça a restituição do excesso pelo Per/Dcomp, da Receita Federal. Se tiver dificuldade com o sistema, procure ajuda de quem entende do assunto.
  5. Guarde o protocoloMantenha o comprovante do pedido e acompanhe a resposta da Receita.
Guarde isto

Guarde todos os holerites e o informe de rendimentos dos dois empregos. Eles provam o quanto cada empresa descontou. Consulte também o seu extrato de contribuições no Meu INSS e confira se os dois vínculos aparecem certos.

Como a soma dos dois empregos afeta a minha aposentadoria?

Quando os salários dos dois empregos são somados, a média usada no cálculo do benefício tende a refletir tudo o que você ganhou, e não só o salário de um vínculo. Mas o benefício continua limitado ao teto. Por isso, o que você pagou além dele não volta em forma de aposentadoria maior.

A reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) traz as regras gerais de aposentadoria, e o regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) detalha como o INSS as aplica. O valor final do seu benefício depende ainda de outros fatores, como o tempo de contribuição e a idade.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

O INSS calculou errado ou ignorou um dos empregos: e agora?

O cálculo antigo, que separava atividade "principal" e "secundária", vai contra o entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.070, e esse é o fundamento para questionar o valor do benefício. Para isso, reúna o extrato do Meu INSS, a carta de concessão (o documento do INSS que informa o valor e como o benefício foi calculado) e os holerites dos dois empregos. Com eles, confira se os dois vínculos entraram na soma e se o teto foi respeitado. Você também pode conhecer a visão completa do tema na página de Direito Previdenciário do escritório.

Perguntas frequentes

Quanto vou pagar de INSS com dois empregos?

Cada empresa desconta sobre o salário que paga, e a alíquota depende da faixa de cada remuneração. O que limita o total é o teto previdenciário: a soma que o INSS considera não passa dele. Com o teto de 2024 (R$ 7.786,02), por exemplo, dois salários de R$ 5.000,00 e R$ 4.000,00 somam R$ 9.000,00, e os R$ 1.213,98 acima do teto não aumentam a aposentadoria. O INSS pago sobre esse excesso pode ser pedido de volta.

O que acontece se eu não avisar a segunda empresa que tenho outro emprego?

A empresa não saberá que você já contribui no primeiro vínculo e pode descontar sobre o salário inteiro. Isso aumenta a chance de você pagar acima do teto. Avisar e entregar um comprovante ajuda a ajustar o desconto daqui para frente.

Com dois empregos, o INSS soma os salários na aposentadoria?

Sim, ele deve somar. No Tema Repetitivo 1.070, o STJ decidiu que as remunerações dos dois empregos devem ser somadas integralmente para o cálculo do benefício, respeitando o teto. O STF não admitiu os recursos da União sobre o tema.

Posso pedir de volta o INSS que paguei acima do teto?

Sim. Quem pagou acima do teto nos últimos cinco anos tem o direito de pedir a devolução à Receita Federal. O pedido pode ser feito pelo sistema Per/Dcomp, e o valor é corrigido pela taxa Selic.

Quanto é o teto do INSS para quem tem dois empregos?

O teto vale para a soma das remunerações dos dois empregos. Em 2024, era de R$ 7.786,02, valor usado aqui apenas como referência. Ele é atualizado todo ano, então confira o teto do ano em vigor nos canais oficiais do Governo ou do INSS.

Tem dois empregos e dúvida sobre o desconto do INSS?

Converse com o escritório para entender como os seus holerites e o seu extrato do INSS se encaixam nessas regras.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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