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Advogado para perícia do INSS: o que faz antes, no dia e depois

Saiba quando vale ter advogado na perícia do INSS, o que ele faz em cada etapa, o que não pode fazer na sala e como fugir de golpe.

18 de novembro de 202610 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Vale ter um advogado para perícia do INSS quando o seu laudo médico é fraco, o benefício já foi negado ou a sua doença é difícil de provar. Ele não faz a perícia por você e não garante resultado: o trabalho dele é preparar o pedido antes, acompanhar o que a lei permite no dia e analisar a decisão depois. Abaixo você vê o que ele faz em cada fase, o que não pode fazer na sala e como evitar golpe.

Quando vale a pena contratar advogado para perícia do INSS

Você pode pedir o benefício sozinho. Mesmo assim, há situações em que ajuda profissional costuma fazer diferença, porque muitas negativas vêm de erro formal no laudo, que dá para corrigir antes de o pedido chegar ao INSS. O CID (código da doença, a Classificação Internacional de Doenças) é um dos itens que mais faltam.

  • Seu laudo não traz o CID, a data de início da incapacidade ou o tempo estimado de repouso.
  • O INSS já negou o benefício e você não entendeu o motivo.
  • Sua doença oscila, tem poucos exames ou é difícil de comprovar no papel.
  • Você tem dúvida se o melhor caminho é recurso no próprio INSS ou ação na Justiça.
  • O seu pedido pode ser decidido só pela análise de documentos, sem médico te examinando.

Perícia presencial ou análise só de documentos: o que muda

Em julho de 2023, a Portaria Conjunta nº 38 simplificou o uso do Atestmed, que é a análise dos documentos médicos sem perícia presencial, para benefícios de curta duração. Com o esforço para reduzir a fila de perícias, muitos pedidos hoje são decididos só pelo papel. Isso significa que, se o laudo tem falha, o pedido pode ser negado ou receber um pedido do INSS para você enviar mais documentos, sem que nenhum médico chegue a te examinar.

SituaçãoComo funcionaOnde o advogado ajuda
Análise de documentos (Atestmed)Os documentos médicos são avaliados sem perícia presencial, em benefícios de curta duraçãoConferir se o laudo está completo antes de enviar
Perícia presencial no INSSVocê é examinado por um perito do INSS, que costuma ser clínico geralOrientar o que levar e como se preparar
Perícia na JustiçaDepois de ação judicial, o juiz nomeia um médico de confiança dele, geralmente especialista na sua doençaPreparar as perguntas e o histórico médico para o exame
Papelada de escritório (foto ilustrativa)

O que o advogado faz antes da perícia

É a fase em que ele mais pode ajudar. O advogado faz o chamado enquadramento do pedido: confere se o laudo traz o CID, a data de início da incapacidade e o tempo estimado de repouso, e se o pedido corresponde à sua situação real. As regras do processo administrativo no INSS estão na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, e o benefício em si é regulado pela Lei nº 8.213/1991. O advogado também acessa o sistema Meu INSS por convênio com a OAB, caminho que tende a ser mais rápido que o acesso comum do cidadão. Para isso, ele não precisa da sua senha do gov.br, e você não deve entregá-la a ninguém.

  1. Reunir os documentosLaudos, exames, receitas, prontuário e atestados, em ordem de data.
  2. Conferir o laudoVer se o médico escreveu o CID, desde quando você não consegue trabalhar e quanto tempo de repouso ele indica.
  3. Pedir correção ao médicoSe faltar informação, o certo é pedir a correção (retificação) ao médico particular antes de enviar o laudo ao INSS, para evitar negativa por erro formal.
  4. Montar o pedido certoEscolher o tipo de pedido que combina com a sua situação, para que a avaliação seja a adequada ao seu caso.
Guarde isto

Faça cópia de tudo o que enviar ao INSS e guarde o número do protocolo (o número de registro do seu pedido). Anote também datas de consultas e de exames. Esse histórico ajuda você ou o advogado a mostrar, depois, o que foi apresentado e quando.

Um ponto que muita gente desconhece: ter uma doença grave não garante o benefício. O que o perito avalia é a incapacidade para o trabalho. Por isso o bom laudo explica o que você não consegue fazer na sua função, e não apenas o nome da doença.

Posso levar advogado no dia da perícia do INSS?

Você pode pedir para ser acompanhado, mas o INSS às vezes impõe restrições, então pode haver resistência na porta da sala. A Ação Civil Pública nº 5013036-79.2017.4.04.7100 (um processo coletivo, que discute o direito de muitas pessoas ao mesmo tempo, e não de uma só) trata do direito de o segurado ser acompanhado por advogado ou por assistente técnico, isto é, um médico de sua confiança que acompanha o exame. Na prática, o INSS muitas vezes impõe restrições internas.

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) garante ao advogado direitos próprios no exercício da profissão, as chamadas prerrogativas, inclusive no acompanhamento de seus clientes. Se ele for impedido de entrar, pode registrar a violação dessas prerrogativas na OAB. Para você, o melhor é não discutir com o servidor: avise o advogado e deixe que ele tome as providências.

O que levar e o que o advogado não pode fazer na sala

  • Exames originais, e não só cópias.
  • Prontuário médico e laudos atualizados.
  • Receitas e lista dos remédios que você usa.
  • Documento de identificação com foto.
  • Anotações sobre o que a doença te impede de fazer no trabalho e no dia a dia.
PodeNão pode
Orientar você antes sobre o que levar e como responder com clarezaResponder no lugar do segurado
Estar presente, quando a entrada for permitida, para garantir que o exame ocorra dentro da legalidadeInterferir nos procedimentos técnicos do médico perito
Registrar na OAB a violação dos direitos do advogado (as chamadas prerrogativas), se for impedido de entrarPrometer que o perito vai reconhecer a incapacidade
Cuidado

Quem responde ao perito é você. Fale a verdade sobre suas limitações, sem esconder nem exagerar, e leve os exames originais. Faltar à perícia sem avisar ou chegar sem documentos pode custar o benefício por falha que dava para evitar.

Recebi a decisão do INSS: o que o advogado faz depois

O advogado lê o Comunicado de Decisão (ou a Carta de Concessão, se o benefício foi aprovado) e identifica o motivo: falta de incapacidade reconhecida, erro no laudo ou documento faltando. Se foi negado, ele avalia se vale um recurso administrativo, feito no próprio INSS e que, conforme o caso, pode envolver nova avaliação, ou uma ação judicial.

Na Justiça Federal, você passa por nova perícia com um médico de confiança do juiz, sem vínculo com o INSS, que geralmente é especialista na sua doença. Isso muda o exame em relação ao feito no INSS. Não dá para prometer resultado nem prazo, mas, como estimativa, o tempo de uma ação costuma variar de cerca de 6 meses a 2 anos, dependendo da região e do caso.

Guarde isto

Confira na carta de decisão o prazo para recorrer e anote a data. Guarde o comunicado e todos os documentos da perícia. Quanto mais organizado o histórico, mais fácil é analisar se cabe recurso ou ação.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Como escolher um advogado previdenciário perto de você

Procure profissional com registro ativo na OAB, que você pode conferir no cadastro da própria Ordem, e com escritório físico ou presença digital verificável. O escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia atende no Rio de Janeiro. Estar perto ajuda na entrega de documentos, mas o atendimento digital também funciona. Desconfie de quem promete aprovação e peça contrato por escrito. Para conhecer a visão completa do tema, veja a página de Direito Previdenciário do escritório.

Sinais de golpe: como não cair em fraude

  • Mensagem de WhatsApp de número desconhecido oferecendo ajuda com o seu benefício.
  • Pedido de pagamento antecipado de "taxa de liberação" ou de "custas de cartório".
  • Promessa de aprovação garantida ou de valor certo a receber.
  • Recusa em informar o número da OAB ou em fazer contrato por escrito.
  • Pedido da sua senha de acesso ao Meu INSS ou ao gov.br (o advogado não precisa dela).

Advogados previdenciários sérios costumam cobrar sobre o êxito, isto é, quando você recebe o benefício. Para entender como funciona essa remuneração, leia quanto custa advogado previdenciário.

Perguntas frequentes

Posso fazer a perícia do INSS sem advogado?

Sim. O pedido pode ser feito por você mesmo. O advogado não é obrigatório, mas pode ajudar a conferir o laudo antes e a analisar a decisão depois, principalmente se o benefício já foi negado.

Tenho direito a nova perícia se o INSS negar meu benefício?

Depende do caminho. O recurso no próprio INSS pode, conforme o caso, envolver nova avaliação. Na ação judicial, você é examinado por médico de confiança do juiz, sem vínculo com o INSS.

Quanto tempo demora uma ação judicial contra o INSS?

Como estimativa, o tempo costuma variar de cerca de 6 meses a 2 anos, dependendo da região e do caso. Não há prazo fixo, e ninguém pode prometer data de resultado. Desconfie de quem garanta rapidez ou aprovação.

O que acontece se eu tiver doença grave e o perito disser que não estou incapaz?

O perito avalia a incapacidade para o trabalho, não apenas a doença. Se o pedido for negado, leia a carta de decisão para ver o motivo, e o advogado pode analisar se cabe recurso ou ação, com laudo que explique suas limitações.

O que acontece se eu perder o prazo do recurso?

Você pode perder a chance de recorrer naquela via. Pode haver outros caminhos, que dependem do caso e devem ser analisados por um profissional. Confira o prazo na carta de decisão e procure orientação o quanto antes para entender as opções.

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Conte o seu caso ao escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia e entenda quais caminhos existem para o seu pedido.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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