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INSS paga atrasados quando o benefício demora? Entenda

Se o benefício demorou, o valor acumulado conta desde a data do pedido. Veja como o retroativo é calculado, pago e o que fazer se o INSS atrasar ou negar.

17 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

O INSS paga atrasados, o chamado retroativo, quando concede o benefício depois de uma demora. O valor conta desde a data em que você fez o pedido, e não desde o dia em que o INSS aprovou. Se o INSS atrasar demais ou negar, existem caminhos para reclamar, e este texto mostra cada um.

O INSS paga atrasados quando o benefício demora?

Paga. A data de início do pagamento retroage à Data de Entrada do Requerimento (DER), que é o dia em que você fez o pedido, por exemplo pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se o benefício demorar seis meses para ser aprovado e o seu direito já existia na data do pedido, o primeiro depósito deve incluir esses seis meses de uma só vez.

Guarde isto

Salve o número do protocolo e uma captura de tela do pedido no Meu INSS. A data que aparece ali é a DER, e é a partir dela que o retroativo é contado.

Papelada sobre a mesa de escritório (foto ilustrativa)

Como o INSS calcula os atrasados do meu benefício?

O INSS soma as parcelas do benefício desde a DER até o mês em que o pagamento começa. Esse valor deve ser corrigido, ou seja, atualizado para não perder poder de compra. A correção usa um índice, e ele muda conforme o caso: pode ser o INPC (índice que mede a inflação) ou a Selic (taxa básica de juros da economia). Qual deles foi usado no seu pagamento aparece no demonstrativo, então confira. Sobre o valor acumulado também pode haver desconto de imposto de renda.

Veja um exemplo simples, só para ilustrar: um benefício de R$ 2.000 por mês, pedido em março e aprovado seis meses depois. O primeiro depósito deve trazer seis parcelas (6 × R$ 2.000 = R$ 12.000), mais a correção. Dali em diante, o benefício segue mensal. Os números são fictícios: o valor real depende do seu benefício, da correção aplicada e de eventual desconto de imposto de renda. Quem quer conferir a base legal pode consultar o art. 174 do Decreto 3.048/1999, que trata da atualização monetária dos valores pagos com atraso, e a Instrução Normativa 128/2022 do INSS, que rege os procedimentos internos de concessão e de cálculo.

Quanto tempo o INSS tem para analisar o meu pedido?

O art. 41-A, § 6º, da Lei 8.213/1991 diz que o primeiro pagamento deve sair em até 45 dias depois de você apresentar a documentação necessária. Esse prazo conta da documentação completa até o primeiro pagamento. Já a tabela abaixo traz outro prazo, o que o INSS se comprometeu a cumprir para concluir a análise de cada tipo de benefício. Ele vem do Tema 1.066, no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou prazos de 30 a 90 dias a partir de um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal. Por isso as duas regras convivem: uma fala do pagamento depois da documentação completa, a outra da conclusão da análise de cada benefício. Veja a página do INSS sobre prazos de análise.

BenefícioPrazo máximo para o INSS concluir o pedido
Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição90 dias
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)45 dias
Salário-maternidade30 dias
Pensão por morte60 dias
Auxílio-reclusão60 dias
BPC (Benefício de Prestação Continuada)90 dias

Quando os atrasados caem na conta: pelo INSS ou pela Justiça?

Depende de onde o pedido foi decidido. Pela via administrativa (sem ir à Justiça), o retroativo cai na conta bancária em que o benefício foi concedido, no primeiro pagamento. Não há uma data exata divulgada para esse depósito, então não conte com um dia certo. Pela via judicial, quando foi preciso entrar com ação, o pagamento segue as regras da Emenda Constitucional 114/2021 e pode ocorrer de duas formas:

  • RPV (Requisição de Pequeno Valor): para valores de até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias depois da ordem do juiz.
  • Precatório: para valores acima de 60 salários mínimos, pago conforme o cronograma anual do governo.
Cuidado com o prazo do recurso

Se o INSS negar o benefício, o recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) deve ser feito em até 30 dias. Anote a data em que você recebeu a negativa para não deixar o prazo passar. A ação judicial também é um caminho possível, e você não precisa esperar o resultado do recurso para recorrer à Justiça.

Meu benefício demorou ou foi negado: o que fazer?

  1. Guarde o protocolo e os documentosMantenha o número do pedido, os comprovantes enviados e todas as mensagens do Meu INSS.
  2. Cumpra qualquer exigência dentro do prazoSe o INSS pedir um documento, responda a tempo. Uma exigência ignorada pode travar o pedido.
  3. Compare o tempo de espera com o prazo do benefícioUse a tabela acima. Se o prazo estourou, acompanhe o pedido pelo Meu INSS, onde ele foi feito, e peça andamento por lá. Guarde o comprovante: ele mostra a demora caso você precise ir à Justiça.
  4. Se o pedido for negado, recorra em até 30 diasO recurso administrativo vai ao CRPS. Você também pode ajuizar uma ação judicial, sem precisar esperar o resultado do recurso.
  5. Confira o primeiro pagamentoVeja se o valor inclui todos os meses desde a DER, com correção. Se faltar parcela, guarde o extrato e peça a revisão.
Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Cada benefício tem regras próprias de prazo e de prova, e o seu caso pode ter detalhes que mudam o cálculo. Para ver o panorama completo sobre aposentadorias, auxílios e pensões, acesse a página de Direito Previdenciário do escritório.

Perguntas frequentes

O retroativo conta desde o pedido mesmo se o INSS pediu documento depois?

A regra é que o pagamento retroage à data do pedido (a DER), e não ao dia da aprovação. Se o INSS fizer uma exigência, responda dentro do prazo e guarde os comprovantes, porque uma exigência ignorada pode travar o pedido. Depois, confira no demonstrativo a partir de que data o pagamento foi calculado.

Se o INSS negar e eu ganhar no recurso, recebo desde a DER?

A regra geral é que a data de início do pagamento retroage à DER, o dia do pedido. Cada caso tem detalhes, e não dá para garantir o resultado de um recurso. Guarde o protocolo e a carta de negativa e, quando houver pagamento, veja no demonstrativo qual data de início foi usada.

Onde vejo no Meu INSS o valor dos atrasados?

O pedido foi feito pelo Meu INSS, então é por lá que você acompanha o andamento e as mensagens do INSS. O valor pago e a data de início constam do demonstrativo do pagamento, e o depósito aparece no extrato da conta em que o benefício foi concedido. Os menus do aplicativo podem mudar, por isso, se não encontrar, procure o demonstrativo.

Posso entrar na Justiça se o INSS demorar para liberar meu benefício?

Sim. Quando o INSS passa dos prazos de análise, você pode levar o caso à Justiça. Guarde o protocolo e o comprovante da data do pedido, porque eles mostram quanto tempo o INSS levou.

Quanto tempo o INSS tem para pagar o primeiro benefício depois do pedido?

O primeiro pagamento deve sair em até 45 dias depois de você apresentar a documentação completa. Os prazos de 30 a 90 dias da tabela são outra coisa: são os prazos acordados no STF para o INSS concluir a análise de cada tipo de benefício.

Seu benefício do INSS demorou ou foi negado?

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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