Veja quantos dias a lei dá no casamento, no falecimento de parente e na doação de sangue, como comprovar e o que a empresa não pode descontar.
A folga por casamento e luto é um direito de quem trabalha com carteira assinada: são até 3 dias consecutivos no casamento e até 2 dias consecutivos no falecimento de parente próximo. Na doação de sangue, a folga é de 1 dia a cada 12 meses de trabalho. Nesses dias a empresa não pode descontar o seu salário.
Quem trata disso é o art. 473 da CLT (a Consolidação das Leis do Trabalho, a lei que reúne as regras básicas do emprego). Ele lista as chamadas faltas justificadas, que são ausências permitidas por lei, sem corte no pagamento. O quadro abaixo resume as três situações mais buscadas.
| Situação | Quantos dias | Onde está na lei |
|---|---|---|
| Casamento (a lei chama de licença-gala) | Até 3 dias consecutivos | Inciso II do art. 473 |
| Falecimento de cônjuge, pais, avós, filhos, netos, irmão ou dependente declarado na carteira (licença-nojo) | Até 2 dias consecutivos | Inciso I do art. 473 |
| Doação voluntária de sangue | 1 dia a cada 12 meses de trabalho | Inciso IV do art. 473 |

A lei garante até 3 dias consecutivos a partir do casamento. Quando a cerimônia cai no fim de semana, a contagem costuma começar no primeiro dia útil de trabalho depois dela. Vale confirmar com o RH como a empresa conta, para não haver surpresa no contracheque. Para professores, a regra é diferente: no casamento o prazo é de 9 dias, conforme o § 3º do art. 320 da CLT. Se você dá aula, confira também a convenção coletiva da sua categoria, que pode trazer algo ainda melhor.
Para entender o assunto por inteiro, veja o guia completo sobre horas extras e jornada, que reúne os direitos, os prazos e o passo a passo para cobrar.
São até 2 dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, de ascendente (pais e avós), de descendente (filhos e netos), de irmão ou de pessoa que você declarou na carteira de trabalho como dependente. Sogro e tio não aparecem expressamente nessa lista da lei. Mesmo assim, a convenção coletiva ou um acordo com a empresa pode ampliar o direito, então vale perguntar ao RH e conferir a convenção da sua categoria.
A convenção coletiva é o acordo firmado entre o sindicato da sua categoria e as empresas. Algumas preveem, por exemplo, 5 dias de luto. Quando isso acontece, vale a regra mais favorável a você. Peça ao sindicato ou ao RH uma cópia da convenção atual.
A lei fala em dias consecutivos, que quer dizer seguidos, um depois do outro. A dúvida que mais gera discussão com o RH é se sábado, domingo e folga entram na conta. Pense em quem perdeu o pai numa sexta-feira: os 2 dias seriam sábado e domingo, ou segunda e terça? A jurisprudência majoritária (o entendimento que mais aparece nas decisões dos tribunais) conta dias de trabalho, ou seja, não gasta o seu direito com dias em que você não trabalharia. Só que o ponto não é pacífico, e algumas empresas contam de outro jeito. A convenção coletiva pode resolver, porque pode dizer expressamente como contar. Confira a da sua categoria e peça ao RH, por escrito, como a empresa conta.
Dá. Pelo inciso IV do art. 473, quem doa sangue voluntariamente tem 1 dia de folga a cada 12 meses de trabalho, sem perder salário. O comprovante é o documento emitido pelo hemocentro (o banco de sangue onde você doou). Peça esse papel na hora da doação e entregue à empresa.
Não falte sem avisar e sem documento. Sem a certidão de casamento, a certidão de óbito ou o comprovante do hemocentro, a empresa pode lançar o dia como falta comum e descontar. Se isso acontecer, guarde os papéis e não assine nada concordando com o desconto.
A Lei nº 605/1949 trata do repouso semanal remunerado (o descanso semanal pago, o DSR) e das faltas justificadas. Quando a falta é justificada, como a folga legal por casamento, luto ou doação de sangue, ela não pode gerar desconto do DSR.

Existem projetos de lei com essa proposta, aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em 2024. O PL 4.400/2023, aprovado em julho de 2024, propõe a folga da doação de sangue uma vez a cada seis meses, e não só uma vez por ano. O PL 1.271/2024, aprovado em setembro de 2024, propõe subir o luto geral de 2 para até 8 dias consecutivos. O PL 3.170/2023, aprovado em outubro de 2024, soma 5 dias à licença-luto quando a família autoriza a doação de órgãos e tecidos do falecido.
Aprovação na comissão não é lei. Depois dela, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado (aprovado em definitivo) pela Presidência da República. Como essas aprovações são de 2024, não trate o assunto como novidade pronta para valer. Enquanto não virarem lei, valem os prazos atuais do art. 473. Antes de contar com um prazo maior, confira se alguma proposta já foi transformada em lei e consulte a convenção da sua categoria.
Mantenha numa pasta (física ou no celular) a certidão, o comprovante e a mensagem em que você avisou a empresa. Se houver desconto indevido, esses papéis são a sua prova.
A lista da lei para o luto traz cônjuge, pais, avós, filhos, netos, irmão e dependente declarado na carteira de trabalho. Sogro e tio não aparecem expressamente nela. A convenção coletiva da sua categoria ou a própria empresa podem ampliar o direito, então vale consultar a convenção e perguntar ao RH.
A lei fala em dias consecutivos, mas a forma de contar o primeiro dia (a data do falecimento ou a do enterro) pode gerar divergência com a empresa. A convenção coletiva pode definir isso. Peça ao RH, por escrito, como a empresa conta, e guarde a certidão de óbito, que registra a data do falecimento.
O mais seguro é avisar assim que souber, de preferência por escrito. No casamento dá para avisar com antecedência, e no luto, por ser inesperado, o aviso vem logo depois. A forma e o prazo do aviso podem constar na convenção coletiva ou nas regras da empresa, então vale conferir.
Pela regra atual, a folga é de 1 dia a cada 12 meses de trabalho. Existe um projeto de lei, o PL 4.400/2023, que propõe a folga uma vez a cada seis meses, mas a regra só muda se ele virar lei.
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