Entenda quando bônus e prêmio contam como salário, refletem no 13º, nas férias e no FGTS, e quando são só liberalidade da empresa.
O bônus entra no salário quando é pago como contrapartida pelo trabalho normal, e aí ele reflete no 13º, nas férias com 1/3 e no FGTS. Já o prêmio verdadeiro, pago por desempenho acima do esperado, em regra fica fora do salário. O nome que a empresa dá ao pagamento não decide: o que conta é o motivo pelo qual ele é pago.
Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o art. 457, § 2º, da CLT diz que o prêmio não integra a remuneração e não entra na base de encargos trabalhistas e previdenciários. O § 4º do mesmo artigo explica o que é prêmio: uma liberalidade (ou seja, um presente, algo que a empresa dá sem ser obrigada) concedida a um empregado ou a um grupo, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no trabalho.
Na conversa do dia a dia, “bônus”, “prêmio” e “gratificação” viram sinônimos. Na Justiça, não. Se o valor é pago como pagamento pelo serviço prestado, e não por um resultado realmente extraordinário, ele tende a ser tratado como salário. Isso vale também para quem pesquisa se a gratificação entra no salário: a gratificação habitual paga pelo trabalho normal tende a ser salário. A tabela abaixo resume as situações mais comuns.
| Situação | Como tende a ser tratado | Reflexos |
|---|---|---|
| Prêmio por desempenho acima do esperado, pago como liberalidade | Não integra o salário (art. 457, §§ 2º e 4º, da CLT) | Em regra, sem reflexo em 13º, férias, FGTS e aviso prévio |
| Bônus pago como contrapartida do trabalho normal, sem meta de desempenho superior | Natureza salarial | Soma ao salário e reflete em 13º, férias + 1/3, FGTS e aviso prévio |
| Gratificação paga como contrapartida do trabalho normal, de forma habitual | Tende a ser tratada como salário | Soma ao salário e reflete em 13º, férias + 1/3 e FGTS |
| “Prêmio” sem causa específica, ou usado para disfarçar comissão | Natureza salarial | Mesmos reflexos do salário |

Habitualidade quer dizer pagamento repetido, com frequência. Antes da reforma, receber todo mês era um forte argumento para o prêmio ser salário. Hoje a leitura é mais dura para o trabalhador: decisões do TST, inclusive da SDI-1 (a seção que uniformiza o entendimento entre as turmas do tribunal), indicam que receber todo mês não transforma automaticamente o prêmio em salário, desde que a empresa comprove que o pagamento está ligado a metas e a desempenho acima do normal.
Isso favorece a empresa, mas deixa uma porta aberta: a empresa precisa mostrar a meta e o desempenho superior. Se o valor sai todo mês, para todo mundo, sem regra clara de meta, fica difícil sustentar que é prêmio.
Se o “prêmio” é pago sem uma causa específica (como uma meta batida) ou serve para esconder uma comissão, ele passa a ter natureza salarial. Não aceite a explicação de que “é prêmio e pronto” sem olhar como o valor é calculado e por que é pago.
Quando o bônus é considerado salário, ele é somado à remuneração e aumenta tudo o que é calculado sobre ela. Quando é prêmio de verdade, nada disso acontece. Na prática, o bônus de natureza salarial costuma refletir em:
E o que isso significa para você? Se o bônus for reconhecido como salário, o trabalhador pode pedir as diferenças de 13º, de férias + 1/3 e de FGTS que deixaram de ser pagas por não terem considerado o bônus. O resultado depende das provas e da análise de cada caso.

Holerites, comunicados de meta enviados a você, e-mails sobre o pagamento do bônus e o seu termo de rescisão são os documentos que mais ajudam a analisar o seu caso. Guarde só o que é seu ou foi enviado a você, e não copie arquivos, planilhas ou dados internos da empresa.
Não existe uma conta pronta de quantos meses seguidos de pagamento bastam para descaracterizar o prêmio, nem uma régua clara do que é desempenho “superior” ao esperado. Isso costuma ser discutido caso a caso, com base na política da empresa e nas provas. Cada situação tem detalhes próprios, como o tipo de meta, o período trabalhado e a forma de pagamento. Para ter uma visão geral dos seus direitos, veja a página de Direito Trabalhista do escritório.
Pode ser possível. Existe um prazo para entrar com a ação depois que você sai da empresa, e a cobrança só alcança parte dos anos trabalhados. Por isso, vale agir logo: reúna holerites e documentos do bônus e procure uma análise do seu caso.
Pelo art. 457, § 2º, da CLT, o prêmio verdadeiro não entra na base de encargos trabalhistas e previdenciários. Já o imposto de renda costuma incidir sobre ele, então não presuma que o valor vem isento. Se o valor for considerado salário, passa a haver contribuição ao INSS.
Depende da natureza do bônus. Se ele for considerado salário, por pagar o trabalho normal, ele reflete no 13º, nas férias com 1/3 e no FGTS. Se for prêmio de verdade, por desempenho acima do esperado, em regra não há esses reflexos.
Receber todo mês não transforma automaticamente o prêmio em salário, desde que a empresa comprove a meta e o desempenho superior. Mas, se o valor sai para todo mundo, sem regra clara de meta, fica difícil sustentar que é prêmio.
Guarde os holerites dos meses em que o bônus apareceu, o regulamento ou a política de bônus que a empresa forneceu a você e e-mails ou mensagens que você recebeu sobre metas e pagamento. Se você já saiu da empresa, guarde também o termo de rescisão.
Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para entender como o seu bônus é tratado e que documentos reunir.
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