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Bônus entra no salário? Reflexo no 13º, férias e FGTS

Entenda quando bônus e prêmio contam como salário, refletem no 13º, nas férias e no FGTS, e quando são só liberalidade da empresa.

17 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

O bônus entra no salário quando é pago como contrapartida pelo trabalho normal, e aí ele reflete no 13º, nas férias com 1/3 e no FGTS. Já o prêmio verdadeiro, pago por desempenho acima do esperado, em regra fica fora do salário. O nome que a empresa dá ao pagamento não decide: o que conta é o motivo pelo qual ele é pago.

O bônus entra no salário? E o prêmio entra no salário?

Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o art. 457, § 2º, da CLT diz que o prêmio não integra a remuneração e não entra na base de encargos trabalhistas e previdenciários. O § 4º do mesmo artigo explica o que é prêmio: uma liberalidade (ou seja, um presente, algo que a empresa dá sem ser obrigada) concedida a um empregado ou a um grupo, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no trabalho.

Na conversa do dia a dia, “bônus”, “prêmio” e “gratificação” viram sinônimos. Na Justiça, não. Se o valor é pago como pagamento pelo serviço prestado, e não por um resultado realmente extraordinário, ele tende a ser tratado como salário. Isso vale também para quem pesquisa se a gratificação entra no salário: a gratificação habitual paga pelo trabalho normal tende a ser salário. A tabela abaixo resume as situações mais comuns.

SituaçãoComo tende a ser tratadoReflexos
Prêmio por desempenho acima do esperado, pago como liberalidadeNão integra o salário (art. 457, §§ 2º e 4º, da CLT)Em regra, sem reflexo em 13º, férias, FGTS e aviso prévio
Bônus pago como contrapartida do trabalho normal, sem meta de desempenho superiorNatureza salarialSoma ao salário e reflete em 13º, férias + 1/3, FGTS e aviso prévio
Gratificação paga como contrapartida do trabalho normal, de forma habitualTende a ser tratada como salárioSoma ao salário e reflete em 13º, férias + 1/3 e FGTS
“Prêmio” sem causa específica, ou usado para disfarçar comissãoNatureza salarialMesmos reflexos do salário
Funcionários em escritório (foto ilustrativa)

Recebo bônus todo mês: ele vira salário?

Habitualidade quer dizer pagamento repetido, com frequência. Antes da reforma, receber todo mês era um forte argumento para o prêmio ser salário. Hoje a leitura é mais dura para o trabalhador: decisões do TST, inclusive da SDI-1 (a seção que uniformiza o entendimento entre as turmas do tribunal), indicam que receber todo mês não transforma automaticamente o prêmio em salário, desde que a empresa comprove que o pagamento está ligado a metas e a desempenho acima do normal.

Isso favorece a empresa, mas deixa uma porta aberta: a empresa precisa mostrar a meta e o desempenho superior. Se o valor sai todo mês, para todo mundo, sem regra clara de meta, fica difícil sustentar que é prêmio.

Cuidado com o prêmio de nome só

Se o “prêmio” é pago sem uma causa específica (como uma meta batida) ou serve para esconder uma comissão, ele passa a ter natureza salarial. Não aceite a explicação de que “é prêmio e pronto” sem olhar como o valor é calculado e por que é pago.

Quais reflexos o bônus gera no 13º, nas férias e no FGTS?

Quando o bônus é considerado salário, ele é somado à remuneração e aumenta tudo o que é calculado sobre ela. Quando é prêmio de verdade, nada disso acontece. Na prática, o bônus de natureza salarial costuma refletir em:

  • 13º salário, que fica maior;
  • férias + 1/3, calculadas com o valor do bônus incluído;
  • FGTS, com depósito mensal maior;
  • contribuição ao INSS, que passa a incidir sobre o valor, o que pode contar na futura aposentadoria.

E o que isso significa para você? Se o bônus for reconhecido como salário, o trabalhador pode pedir as diferenças de 13º, de férias + 1/3 e de FGTS que deixaram de ser pagas por não terem considerado o bônus. O resultado depende das provas e da análise de cada caso.

Como saber se o meu bônus é salário: o que fazer na prática

  1. Guarde os holeritesSepare os contracheques de todos os meses em que o bônus apareceu. Veja como a empresa o lançou (bônus, prêmio, gratificação) e se o valor muda ou é fixo.
  2. Peça a regra por escritoSolicite à empresa o regulamento ou a política de bônus. Veja se há meta, quem participa e como o desempenho é medido.
  3. Compare com a sua rotinaSe o bônus paga o que você faz normalmente no trabalho, e não um resultado fora da curva, isso pesa a favor da natureza salarial.
  4. Guarde mensagens e e-mailsComunicados de metas, conversas sobre pagamento e e-mails de RH que você recebeu ajudam a provar como o valor era combinado e pago.
  5. Confira o 13º e as fériasVeja se esses pagamentos consideraram o bônus. Se você já saiu da empresa, confira o termo de rescisão.
Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista
Guarde isto

Holerites, comunicados de meta enviados a você, e-mails sobre o pagamento do bônus e o seu termo de rescisão são os documentos que mais ajudam a analisar o seu caso. Guarde só o que é seu ou foi enviado a você, e não copie arquivos, planilhas ou dados internos da empresa.

Quantos meses de bônus bastam para virar salário?

Não existe uma conta pronta de quantos meses seguidos de pagamento bastam para descaracterizar o prêmio, nem uma régua clara do que é desempenho “superior” ao esperado. Isso costuma ser discutido caso a caso, com base na política da empresa e nas provas. Cada situação tem detalhes próprios, como o tipo de meta, o período trabalhado e a forma de pagamento. Para ter uma visão geral dos seus direitos, veja a página de Direito Trabalhista do escritório.

Perguntas frequentes

Posso cobrar o bônus na Justiça depois de sair da empresa?

Pode ser possível. Existe um prazo para entrar com a ação depois que você sai da empresa, e a cobrança só alcança parte dos anos trabalhados. Por isso, vale agir logo: reúna holerites e documentos do bônus e procure uma análise do seu caso.

Quais descontos o prêmio tem: INSS e imposto de renda?

Pelo art. 457, § 2º, da CLT, o prêmio verdadeiro não entra na base de encargos trabalhistas e previdenciários. Já o imposto de renda costuma incidir sobre ele, então não presuma que o valor vem isento. Se o valor for considerado salário, passa a haver contribuição ao INSS.

Tenho direito a 13º e férias sobre o bônus que recebo?

Depende da natureza do bônus. Se ele for considerado salário, por pagar o trabalho normal, ele reflete no 13º, nas férias com 1/3 e no FGTS. Se for prêmio de verdade, por desempenho acima do esperado, em regra não há esses reflexos.

O que acontece se eu recebo o bônus todo mês?

Receber todo mês não transforma automaticamente o prêmio em salário, desde que a empresa comprove a meta e o desempenho superior. Mas, se o valor sai para todo mundo, sem regra clara de meta, fica difícil sustentar que é prêmio.

Quais documentos guardar para provar que o bônus é salário?

Guarde os holerites dos meses em que o bônus apareceu, o regulamento ou a política de bônus que a empresa forneceu a você e e-mails ou mensagens que você recebeu sobre metas e pagamento. Se você já saiu da empresa, guarde também o termo de rescisão.

Recebe bônus ou prêmio e ficou na dúvida?

Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para entender como o seu bônus é tratado e que documentos reunir.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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