Início › Direito Previdenciário

Perícia do INSS por depressão: o que o perito avalia de verdade

O perito avalia se os sintomas impedem você de trabalhar, não o diagnóstico. Veja o que levar, o que dizer e o que fazer se o pedido for negado.

16 de novembro de 202611 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Na perícia do INSS por depressão (ou ansiedade), o perito não está ali para confirmar o diagnóstico, e sim para avaliar se os seus sintomas impedem você de exercer a sua função. O diagnóstico já foi dado pelo seu médico. Por isso pesam mais o relatório do psiquiatra, o histórico de tratamento e a forma como você descreve a sua rotina do que a sua aparência no dia.

Perícia do INSS por depressão: o que o perito avalia na consulta

O benefício que a perícia analisa é o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, tratado no art. 59 da Lei nº 8.213/1991. A pergunta central é a incapacidade para o trabalho. Ter depressão não basta, e nenhum CID (o código da doença) garante o benefício: o que pesa é o quanto os sintomas limitam o trabalho. O perito liga o seu quadro à função que você exerce: um motorista, uma professora e um atendente de telemarketing são afetados de formas diferentes pelos mesmos sintomas.

Em alguns casos o INSS permite análise só de documentos, pelo sistema chamado Atestmed, previsto na Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7/2022 e nas que vieram depois. Em transtornos mentais, porém, a perícia presencial continua sendo a regra, porque a avaliação depende da conversa com o perito. Os critérios de avaliação da incapacidade estão na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022. Quem tem direito ao benefício, com as regras de carência e de qualidade de segurado, está explicado no guia sobre auxílio-doença por depressão no INSS. Aqui o foco é o dia da perícia.

O que o perito olhaO que não decide sozinho
Se os sintomas limitam a sua função (concentração, sono, contato com pessoas, energia)O nome do diagnóstico ou o número do CID
O histórico da doença contado por você e confirmado nos documentosVocê estar arrumado, calmo ou educado na sala
Atenção, memória e raciocínio durante a conversaUma crise ou a falta de crise durante a consulta
Se você faz tratamento e segue as orientações médicasVocê ter vergonha de falar dos sintomas

O que o relatório do psiquiatra precisa dizer para a perícia

Relatório que traz só o CID e a frase "paciente em tratamento" ajuda pouco. O que o perito precisa ler é o limite funcional: o que você deixou de conseguir fazer por causa da doença e por quanto tempo isso deve durar. Um exemplo de redação útil: "paciente apresenta dificuldade importante de concentração e de lidar com o público, sem previsão de melhora em 90 dias". A frase liga o sintoma à dificuldade para trabalhar. O médico assistente (o que acompanha você) é quem decide o que escrever, dentro do sigilo e das regras do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).

  • Diagnóstico e CID, com a data do início do tratamento.
  • Medicamentos em uso, doses e efeitos colaterais que atrapalham o trabalho (sono, lentidão, tontura).
  • Sintomas que limitam a atividade, descritos em linguagem clara.
  • A relação desses sintomas com a sua função (por exemplo, atender clientes, dirigir, lidar com prazos).
  • Estimativa de quanto tempo o afastamento deve durar, se o médico entender que é possível estimar.
  • Data recente, assinatura e CRM do médico.
Guarde isto

Peça o relatório perto da data da perícia e diga ao psiquiatra qual é a sua função e as tarefas do dia a dia. Quanto mais ele souber do seu trabalho, mais específico o relatório fica. Guarde uma cópia para você, além da que vai levar.

Quais receitas e documentos levar à perícia

  1. Junte o histórico de tratamentoReúna laudos, prontuários, exames e comprovantes de consultas. Se houve internação, leve o comprovante. Isso mostra há quanto tempo você se trata.
  2. Leve as receitas atualizadasReceitas antigas contam a história, mas as atuais mostram que você segue em tratamento. Inclua as de troca de remédio, quando houver.
  3. Organize por dataColoque tudo em ordem, do mais antigo ao mais recente, para o perito achar o que precisa sem perder tempo. Leve o original e uma cópia.
  4. Separe o essencialLeve documento com foto, o comprovante do agendamento e o relatório do psiquiatra. Atestados que você já recebeu por causa da doença também ajudam.
Advogado Trabalhista e Previdenciário

Os documentos servem para provar a aderência ao tratamento, ou seja, que você está tentando se recuperar. Se o remédio não funcionou ou deu efeito colateral e o médico trocou, leve isso registrado. Se você teve dificuldade para ir às consultas ou comprar a medicação, explique ao perito, sem culpa. Não pare o remédio por conta própria antes da perícia: isso piora o quadro e enfraquece o seu pedido.

Como descrever a rotina na perícia sem exagerar nem minimizar

Conte a sua rotina como ela é, nos dias bons e nos ruins. O perito costuma querer saber como é levantar da cama, cuidar da higiene, comer, sair de casa, falar com pessoas e dormir. Seja específico: "levo duas horas para sair da cama e muitos dias não tomo banho" diz mais do que "estou mal". As perguntas que costumam aparecer estão no texto sobre perguntas que o perito do INSS costuma fazer.

Há dois erros opostos. O primeiro é simular: peritos são treinados para identificar exagero e fingimento, e uma história que não bate com os documentos prejudica você. O segundo é minimizar por vergonha, dizendo que está "mais ou menos" quando não está. Quem tem depressão muitas vezes fala pouco do próprio sofrimento, e o perito só consegue registrar o que ouve.

Resposta que minimizaResposta que descreve a realidade
"Estou bem, só um pouco cansado.""Durmo mal, acordo exausto e perco o fio do que estou fazendo no trabalho."
"Eu me viro em casa.""Muitos dias eu deixo a louça e a casa de lado, porque não tenho energia."
"Saio de vez em quando.""Evito sair. Quando saio, é com muito esforço e volto cansado."
"Não é nada demais.""Tenho crises de choro e de ansiedade que me impedem de atender as pessoas."
Cuidado

Não invente sintomas nem finja uma crise. Também não diga "estou bem" só por educação ou por reflexo quando o perito perguntar como você está. Tudo o que você falar é registrado, e o que não combinar com o relatório e com as receitas pode pesar contra você.

E se eu tiver uma crise de choro ou de pânico no dia da perícia?

Se você chorar ou tiver uma crise de pânico no local, isso é anotado pelo perito como sinal clínico, ou seja, algo que ele observou. É um dado a mais, mas não é o que decide o resultado. O que conta é a documentação anterior: o relatório, as receitas e o histórico de tratamento. Por isso uma crise não significa que a perícia está perdida, e a ausência dela não significa que você vai ser negado.

Se você sentir que vai passar mal, avise o perito ou a recepção e peça um momento para respirar ou beber água. Se possível, vá acompanhado até o local da perícia. Chegar com tempo de sobra ajuda a reduzir a ansiedade antes de a consulta começar.

Guarde isto

Se a crise foi forte, procure depois o seu médico e peça que ele registre o episódio no prontuário. Guarde também qualquer comprovante de atendimento daquele dia. Esse registro pode ser usado se você precisar recorrer.

Cheguei bem arrumado: a aparência pode me prejudicar na perícia?

Estar arrumado, calmo ou educado não é o que decide o resultado, e você não precisa se desarrumar nem fingir um estado para ser levado a sério. O perito avalia a anamnese (a história da doença contada por você e confirmada pelos documentos) e a sua cognição (atenção, memória e raciocínio durante a conversa). Muita gente com depressão consegue se arrumar para sair de casa, e isso não elimina a incapacidade. Também não existe CID de depressão que garanta aprovação automática: o que pesa é o quanto o seu quadro limita o seu trabalho.

Perícia negada: o que fazer depois do indeferimento

Se o INSS indeferir (negar) o benefício, você tem 30 dias, contados da data em que recebeu o resultado, para entrar com recurso administrativo, que é o pedido de revisão feito dentro do próprio INSS. Você também pode ir direto à Justiça, sem esperar o resultado do recurso. A escolha depende do seu caso, e vale anotar a data em que recebeu o resultado, que é o marco para contar o prazo. O julgamento do recurso administrativo pode levar meses, e essa espera pesa no orçamento de quem está afastado.

  1. Leia o motivo do indeferimentoO resultado diz por que o pedido foi negado. Se foi por falta de incapacidade, o foco é mostrar melhor o limite funcional. Se foi por outro motivo, a estratégia é outra.
  2. Peça cópia do laudo da períciaCom o laudo do perito em mãos, você e o seu médico veem o que foi registrado e o que faltou.
  3. Atualize o relatório do psiquiatraLeve ao médico o motivo da negativa e peça um relatório que responda a ele, com mais detalhes sobre a função e as limitações.
  4. Decida o caminhoRecurso administrativo em até 30 dias, contados da data em que você recebeu o resultado, ou ação na Justiça. Em qualquer dos dois, os documentos de tratamento continuam sendo a base.
Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Na via judicial, o perito nomeado pelo juiz da Justiça Federal deve analisar o contexto biopsicossocial, isto é, a sua saúde, o seu trabalho e a sua vida social em conjunto, e não só o diagnóstico. Para ver os outros temas de benefícios e afastamentos, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório.

Perguntas frequentes

Posso perder o benefício se o perito achar que estou fingindo?

Sim, a suspeita de simulação pode levar à negativa do benefício. Peritos são treinados para identificar exagero e fingimento, e uma história que não combina com o relatório e com as receitas enfraquece o seu pedido. O melhor caminho é descrever a sua rotina real, sem aumentar nem diminuir.

Quanto tempo tenho para recorrer se o INSS negar o benefício?

O prazo para o recurso administrativo é de 30 dias, contados da data em que você recebeu o resultado. Anote essa data. Você também pode optar pela via judicial imediatamente.

Tenho direito a perícia presencial se tenho depressão?

Em transtornos mentais, a análise só por documentos pelo Atestmed costuma ser convertida em perícia presencial, porque a avaliação depende da conversa com o perito. Na prática, o mais comum é você ser chamado para a consulta. Leve o relatório do psiquiatra e as receitas atualizadas.

Quais CIDs de depressão o INSS aprova automaticamente?

Nenhum. Não existe CID que garanta a aprovação imediata. O que o perito avalia é se os sintomas impedem você de exercer a sua função, e isso depende do relatório do médico e do histórico de tratamento.

Posso fazer a perícia do INSS tomando remédio controlado?

Pode, e deve continuar o tratamento como o médico orientou. Leve as receitas atualizadas. Parar o remédio por conta própria para parecer pior piora o seu quadro e pode ser lido como falta de adesão ao tratamento.

Quer conversar sobre a sua perícia ou sobre um benefício negado?

Conte o seu caso ao escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para entender quais documentos e caminhos fazem sentido na sua situação.

Falar com o escritório pelo WhatsApp

Prefere escrever? Use o formulário de contato.

OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

Ficou com dúvida sobre o seu caso?

Um advogado trabalhista do escritório pode analisar a sua situação pelo WhatsApp.

Falar com advogado no WhatsApp
Falar com advogado