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O perito do juiz avalia o quanto a doença atrapalha o seu trabalho. Saiba o que levar, o que dizer e o que fazer se o laudo vier contra você.
Na perícia judicial do INSS, quem avalia se você tem incapacidade para trabalhar é um médico de confiança do juiz, e não o médico do posto do INSS. Para se preparar, leve prontuário e exames que mostrem a evolução da doença e explique, com exemplos do seu serviço, o que você não consegue mais fazer. Se o laudo vier ruim, ainda é possível contestá-lo.
Não. A perícia judicial acontece depois que o INSS nega o benefício e você leva o caso à Justiça. O perito é nomeado pelo juiz, e o Código de Processo Civil (CPC, que é a lei que organiza o andamento dos processos) trata da prova pericial nos arts. 464 a 480. Existe ainda uma ligação importante com o início do processo. O art. 129-A da Lei 8.213/1991, que veio com a Lei 14.331/2022, exige que a petição inicial (o primeiro documento do processo, em que seu advogado conta o caso) descreva com clareza a doença e as limitações. O que você disser ao perito precisa combinar com o que está escrito ali.
Por isso, a incapacidade precisa estar comprovada antes mesmo de a perícia judicial ser marcada. Entregue prontuário, exames e relatórios médicos ao seu advogado logo no início, para que entrem na petição inicial. Não deixe para levar esses papéis só no dia do exame.

Não basta aquele atestado atualizado. O perito precisa enxergar a história da doença, e isso aparece em documentos que mostram o tratamento ao longo do tempo. Separe:
Organize os papéis por data, do mais antigo ao mais recente, e leve o original com uma cópia. Apresente os documentos que mostram a evolução da doença e deixe o conjunto completo com seu advogado, para que ele avalie o que deve constar no processo. Um exame decisivo esquecido em casa pode fazer falta.
O foco da conversa não é o nome da doença (o código que aparece no atestado, o CID). O que pesa é a incapacidade funcional: como a doença impede as tarefas da sua profissão. Um motorista, por exemplo, deve dizer que não consegue girar o volante ou ficar horas sentado, e não apenas que tem um problema no ombro ou na coluna.
| Em vez de dizer | Explique assim |
|---|---|
| "Tenho problema na coluna." | "Não consigo carregar peso nem ficar em pé por muito tempo. No meu serviço eu precisava fazer as duas coisas." |
| "Estou deprimido." | "Não consigo me concentrar, esqueço o que tenho que fazer e não aguento lidar com o público como antes." |
| "Sinto dor no braço." | "Não consigo levantar o braço acima do ombro nem repetir o mesmo movimento por muito tempo." |
| "Não aguento mais trabalhar." | "Tentei voltar a trabalhar, mas parei por causa de (descreva o que aconteceu)." |
Não exagere nem esconda nada. Se você disser ao perito algo diferente do que está no prontuário ou na petição inicial, o laudo pode apontar contradição e usar isso contra você. Conte a verdade, com exemplos concretos do dia a dia. E não falte: se tiver um imprevisto, avise seu advogado antes e guarde o comprovante.
Pode, mas não é só chegar com o seu médico no dia do exame. O art. 465 do CPC trata da indicação de assistentes técnicos pelas partes dentro do processo. Quem faz essa indicação é o seu advogado, com antecedência. O assistente técnico é um profissional de sua confiança que acompanha o exame, pode fazer um parecer próprio e ajuda a fiscalizar se o perito do juiz está agindo corretamente.
Ele não é obrigatório, e os honorários desse médico ficam por conta de quem o contrata, ou seja, de você. Vale conversar com seu advogado para avaliar se faz sentido no seu caso e se cabe no seu orçamento. Não confunda com o perito do juiz: o pagamento dos honorários dele, quando a pessoa tem justiça gratuita (a isenção de custas para quem não pode pagar), é o assunto do Tema Repetitivo 1.175 do STJ. Pergunte ao seu advogado como isso se aplica ao seu processo.
"Impugnar" é contestar o laudo por escrito, apontando os erros. O art. 466 do CPC diz que o perito deve cumprir o encargo com escrúpulo, ou seja, com cuidado e seriedade. Se isso não aconteceu, seu advogado pode pedir esclarecimentos ou uma nova perícia. Na prática, o caminho é este:
Para ver o panorama completo dos benefícios e das etapas de um caso contra o INSS, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório. Cada caso tem detalhes próprios, e a decisão sobre o benefício é do juiz.

A falta sem justificativa pode prejudicar o seu processo, porque a prova pericial costuma ser decisiva. Se tiver um imprevisto, avise seu advogado o quanto antes e guarde comprovantes, como atestado ou documento de internação. Ele pode pedir ao juiz uma nova data.
O pagamento dos honorários do perito para quem tem justiça gratuita é o assunto do Tema Repetitivo 1.175 do STJ. Como isso se aplica depende do seu caso e do andamento do processo. Seu advogado consegue explicar a situação no seu processo.
Varia muito conforme o local da Justiça onde o processo tramita. Existem prazos previstos em lei, mas o tempo real entre a negativa do INSS e o exame muda bastante de uma subseção judiciária para outra. Seu advogado acompanha o andamento e avisa quando houver data.
Em alguns contextos, a perícia por telemedicina (exame feito por vídeo) tem sido autorizada, mas não dá para afirmar que valerá no seu processo. Pergunte ao seu advogado como será o seu exame. Se for por vídeo, anote qualquer problema, como falha de conexão ou exame físico que não foi feito, e avise-o.
Não há garantia disso. O juiz deve buscar um especialista na doença sempre que possível, mas nem sempre isso acontece. Se o perito não for da área, seu advogado pode apontar isso ao contestar o laudo.
Converse com o escritório para entender seu caso, organizar seus documentos e se preparar para a perícia com segurança.
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