Documentos para advogado trabalhista: o que levar à consulta

Na consulta, leve RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, cartões de ponto e prints de conversas de trabalho. Esses são os principais documentos para advogado trabalhista analisar o seu caso. Se faltar algum, não desista da consulta: dá para baixar muita coisa nos aplicativos do governo ou pedir à empresa.

Quais documentos levar ao advogado trabalhista?

Leve o que você tiver, mesmo que esteja bagunçado ou incompleto. O advogado precisa de uma base para calcular o que você pode pedir, porque a lei exige que a ação traga pedidos certos, determinados e com indicação de valor (é o que diz o art. 840, § 1º, da CLT, na redação dada pela Reforma Trabalhista, a Lei 13.467/2017). Quanto mais papéis, mais preciso fica esse cálculo.

Conversas de WhatsApp, e-mails e prints valem como prova?

Sim, prints de WhatsApp, e-mails e fotos podem ser usados como prova, porque ajudam a mostrar a rotina real do trabalho. Leve prints de conversas com chefes ou de grupos de trabalho, e-mails, fotos do ambiente e registros de login em sistemas fora do horário, que podem indicar que você trabalhou além da jornada. O advogado analisa cada item e define como usá-lo no seu caso.

Faltam documentos para advogado trabalhista: o que fazer?

Falta de papel não impede a consulta. Parte do que você precisa está em aplicativos oficiais, no gov.br, e outra parte pode ser reconstruída por outros meios.

1. Baixe a Carteira de Trabalho DigitalPelo aplicativo, você acessa os contratos registrados, as datas e os salários anotados.
2. Consulte o extrato do FGTSEle mostra os depósitos feitos pela empresa e se há meses em branco.
3. Peça o CNIS no Meu INSSÉ o extrato do INSS com seus vínculos de trabalho e contribuições.
4. Junte os extratos bancáriosSe você não tem holerites, os extratos da conta mostram os pagamentos recebidos e servem como prova indireta do salário.

Como pedir à empresa os documentos que faltam?

O caminho comum é a notificação extrajudicial, que é uma carta formal enviada à empresa, com comprovante de que ela foi recebida, pedindo a entrega de holerites, cartões de ponto e outros registros. Guarde o comprovante do envio. Se a empresa se recusar, o advogado pode entrar com uma ação de produção antecipada de provas, prevista no art. 381, incisos II e III, do Código de Processo Civil (CPC). Ela serve para obrigar a entrega dos documentos antes da ação principal.

Esse caminho já foi usado na prática. Uma trabalhadora de Erechim (RS) conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em decisão divulgada em março de 2019, o direito de acessar ponto, holerites e relatórios da empresa por meio dessa ação antecipada, para calcular corretamente os pedidos do processo principal. Cada caso é analisado individualmente, e a decisão não garante o mesmo resultado para outros trabalhadores.

A empresa não me deu o cartão de ponto: quem prova as horas extras?

Em empresas com mais de 20 funcionários, a obrigação de apresentar o registro de ponto é da empresa. Se ela não apresentar esse registro na Justiça, os horários que você informou podem ser considerados verdadeiros. Por isso, anote desde já seus horários de entrada e saída e leve qualquer prova que os confirme, como mensagens e registros de acesso. Se a empresa onde você trabalhou tinha 20 funcionários ou menos, essa regra não vale da mesma forma, e as provas que você mesmo reuniu ganham ainda mais importância: anotações de horário, mensagens e registros de login em sistemas.

Posso levar os documentos só no celular?

Pode levar prints, fotos e arquivos digitais, além da Carteira de Trabalho Digital e dos extratos baixados nos aplicativos do governo. Se você tiver papéis físicos, como holerites e o TRCT, leve também. Organize tudo em ordem de data. Quem quiser entender o panorama geral dos direitos de quem trabalha pode ler a página de Direito Trabalhista do escritório. Na consulta, o advogado diz quais documentos ainda fazem falta e como pedi-los.