Atendimento 100% online para todo o estado de Minas Gerais
Falar no WhatsAppAnálise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Você trabalha exposto a barulho, calor, produto químico, eletricidade ou inflamável e o contracheque não mostra nenhum adicional. Ou mostra, mas o valor parece pequeno para o risco que você corre. Essa dúvida é comum em fábrica, obra, limpeza, posto de combustível e manutenção elétrica em Minas Gerais. Nesta página explicamos como funcionam o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, o que costuma pesar no cálculo e o que a perícia analisa. Quem atua em enfermagem ou em hospital encontra uma página própria sobre o tema.
O adicional de insalubridade é devido por exposição a agentes acima dos limites de tolerância da NR-15. Se você trabalha em indústria, oficina ou obra sob esse tipo de agente e a empresa nunca pagou nada, o caso merece análise. Quem confirma a exposição, em regra, é a perícia.
O art. 193 da CLT considera perigosas as atividades de risco acentuado por exposição permanente a energia elétrica. Eletricistas e ajudantes de manutenção, em fábrica ou em obra, podem se encaixar nessa descrição. O ponto central é saber se a exposição é permanente e como ela aparece na sua rotina.
O adicional de insalubridade tem três graus: mínimo, médio e máximo, de 10%, 20% e 40%. Às vezes a empresa paga um grau e a realidade do posto de trabalho sugere outro. Caracterizar e classificar a insalubridade é função da perícia, então o grau pago pode ser questionado.
Inflamáveis e explosivos estão entre as atividades que a CLT trata como perigosas, quando a exposição é permanente. Quem abastece, descarrega ou guarda combustível pode ter o adicional de periculosidade em discussão. Também entram em análise o tempo de exposição e o que a empresa registra sobre a função.
É comum a empresa dizer que, com o equipamento de proteção entregue, não há mais insalubridade. A Súmula 80 admite essa exclusão quando o aparelho elimina a insalubridade, e a Súmula 289 diz que o simples fornecimento não basta. O que conta é se o EPI neutraliza o agente e se é realmente usado.
Você conta onde trabalha ou trabalhou, a função, o que manuseia e a que agentes fica exposto. Com isso avaliamos se o caso se encaixa em insalubridade, periculosidade ou nenhum dos dois.
Conferimos contracheques, contrato, normas coletivas e o que a empresa registra sobre EPI e função. Esse material mostra o que foi pago e onde pode haver diferença.
Definimos qual adicional faz sentido pedir, a base de cálculo e as provas necessárias. Se houver caminho, a ação é proposta na Justiça do Trabalho.
O juiz designa perito habilitado para avaliar o ambiente e a função. Acompanhamos essa etapa e mantemos você informado até a decisão.
5,0
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”
“Ótimo profissional, sempre presente.”
“Super indico! Excelente advogado.”
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
O adicional é devido ao trabalhador exposto a agentes acima dos limites de tolerância da NR-15. A mera sensação de ambiente desconfortável não basta por si só. A caracterização depende de perícia, feita por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Por isso cada caso precisa ser analisado.
O art. 192 da CLT fixa o adicional em 40%, 20% e 10%, nos graus máximo, médio e mínimo. O percentual é aplicado sobre o salário mínimo da região, nos termos do texto da lei. Como o grau é definido pela perícia, ele pode ser questionado se não combinar com a sua realidade de trabalho.
A Súmula Vinculante 4 impede que o salário mínimo seja usado como indexador de vantagem de empregado e que decisão judicial o substitua. Mesmo assim, a jurisprudência citada aplica o salário mínimo quando não há lei ou norma coletiva em sentido diverso. O resultado concreto depende da norma coletiva da categoria e de cada decisão.
Em julho de 2008, o TST alterou a Súmula 228 para mandar calcular o adicional sobre o salário básico. O STF cassou essa súmula apenas na parte que fixou o salário básico como base, em decisão do ministro Lewandowski, em abril de 2018. Essa parte já estava suspensa por liminar desde julho de 2008. A redação atual vale ser conferida no site do TST.
A NR-15 é a norma que traz os limites de tolerância usados para saber se a exposição a um agente gera insalubridade. Quando o trabalhador fica exposto acima desses limites, o adicional é devido. Quem verifica isso no caso concreto é o perito.
O § 1º do art. 193 da CLT assegura 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Um escritório cita a Súmula 191 do TST nesse ponto. O que cada verba muda no seu cálculo é analisado com os seus contracheques em mãos.
O art. 193 da CLT considera perigosas as atividades de risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Também entram as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, com risco de roubos ou outras violências físicas. A exposição precisa ser permanente, e esse ponto costuma ser central no caso.
O § 4º do art. 193 diz que são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A regra foi incluída pela Lei nº 12.997/2014. Um escritório associa essa hipótese à NR-16, Anexo V, cujo texto não conferimos aqui. Como o enquadramento depende da função exercida, vale analisar a sua rotina.
A Lei 12.740/2012 revogou a Lei 7.369/85, que regia o adicional no setor elétrico. Hoje o art. 193 da CLT trata como perigosas as atividades com exposição permanente a energia elétrica. Se você faz manutenção elétrica, o ponto é saber como a exposição acontece no seu dia a dia.
Sim. O art. 195 da CLT determina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade se façam por perícia. Quando um dos adicionais é arguido em juízo, o juiz designa perito habilitado. A OJ 278 da SBDI-1 do TST confirma a obrigatoriedade.
O art. 195 da CLT prevê que a perícia fique a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na ação trabalhista, o juiz designa o perito habilitado. O perito avalia o ambiente e a função, e o laudo tem peso importante no resultado.
Nem sempre. A Súmula 80 diz que a eliminação da insalubridade por aparelho protetor aprovado exclui o adicional. A Súmula 289 afirma que o simples fornecimento do aparelho de proteção não exime o empregador do pagamento. Cabe a ele adotar medidas que garantem o uso efetivo, e o EPI só afasta o adicional se neutralizar o agente e for de fato usado.
Em regra, não. O Tema Repetitivo 17 do TST fixou que o art. 193, § 2º, veda a cumulação dos adicionais, ainda que decorram de fatos geradores distintos e autônomos. A tese foi julgada em 26/9/2019 e transitou em julgado. Se você se enquadra nos dois, a análise indica qual adicional pode ser mais vantajoso.
Há críticas na doutrina à vedação, e um relator citado pelo Migalhas reconhece a conveniência da cumulação, desde que o legislador a comande. Em 2024, a 2ª Turma do TST reafirmou a jurisprudência no processo TST-RRAg-20516-37.2016.5.04.0004. Nas fontes que consultamos, não há mudança de entendimento depois de dezembro de 2024, e isso é conferido no seu caso.
Pode ser possível questionar. Como a classificação da insalubridade é feita por perícia, o grau pago pela empresa não é a palavra final. Também entra em análise a base de cálculo, que depende da norma coletiva e da decisão em cada caso. Os contracheques mostram o que foi pago e onde pode haver diferença.
Existem prazos para cobrar direitos trabalhistas, e eles contam a partir de datas do contrato. Não detalhamos aqui os números, porque cada caso depende da situação do vínculo e do período cobrado. O melhor é não deixar o tempo passar e levar as datas do seu contrato para análise.
Os mais úteis são contracheques, carteira de trabalho, contrato e termo de rescisão, se houver. Se tiver convenção coletiva, laudos, fichas de EPI, fotos do local ou nomes de colegas, leve também. Se faltar algum, a conversa ainda ajuda a entender o que pode ser reunido.
Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193