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Você chega ao fim do mês, olha o contracheque e não encontra o adicional. Ou encontra um valor que parece pequeno para o que enfrenta no trabalho, seja com produto químico, eletricidade, inflamável ou ambiente pesado. Muita gente fica na dúvida se tem direito, se o percentual está certo e se ainda dá tempo de cobrar. Nesta página explicamos como funcionam a insalubridade e a periculosidade, o que costuma ser discutido em perícia e quais prazos existem. Assim você entende onde está pisando antes de decidir o próximo passo.
Você trabalha todo dia exposto a agentes que podem ser considerados nocivos e a empresa nunca pagou nada a esse título. Quem diz se há insalubridade, e em qual grau, é a perícia, com base no anexo da NR-15. Por isso o seu caso precisa de análise e não de palpite.
Algumas empresas pagam o adicional, mas no grau mínimo, sem perícia que sustente essa escolha. O art. 192 da CLT prevê 40%, 20% ou 10% conforme o grau máximo, médio ou mínimo. Se o grau pago não bate com a realidade do seu posto, isso pode ser discutido.
Quem lida com inflamáveis pode se enquadrar na periculosidade, que a CLT trata no art. 193. O texto exige exposição permanente, então o tempo e a forma do contato com o risco importam. Os detalhes de cada situação dependem de análise técnica.
Energia elétrica está entre as hipóteses de periculosidade previstas na CLT, regulamentadas pela NR-16. O adicional é de 30% sobre o salário. Se você faz esse tipo de serviço e nunca viu o valor no holerite, vale conferir o seu caso.
A CLT também lista atividades com motocicleta e atividades de segurança pessoal ou patrimonial com risco de roubo ou violência física. O § 4º do art. 193 trata do trabalhador em motocicleta e foi incluído pela Lei 12.997/2014. Se a sua função se encaixa em algum desses pontos, podemos avaliar.
Você conta a rotina do trabalho, o que recebe e onde acha que está o erro. Avaliamos se há indícios de insalubridade ou periculosidade e se o prazo ainda permite agir.
Com a lista acima em mãos, organizamos o que comprova função, salário, período e condições de trabalho. Documento faltando não impede a análise inicial.
Verificamos qual adicional é mais compatível com o seu caso, qual base de cálculo discutir e como tratar EPI e eventual escolha entre insalubridade e periculosidade.
Se houver caminho, a ação é ajuizada e, em regra, o juiz determina a perícia para apurar o agente de risco e o grau. Nós acompanhamos cada etapa e mantemos você informado.
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O art. 192 fixa 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, conforme os graus máximo, médio e mínimo. Quem define o grau é a perícia, de acordo com o anexo da NR-15. Por isso dois trabalhadores com funções parecidas podem ter graus diferentes.
A Súmula Vinculante 4 do STF afastou o salário mínimo como indexador, mas impede que o Judiciário o substitua por outro critério. Segundo a Reclamação 6.275 do STF, o adicional continua sendo calculado sobre o salário mínimo até que lei ou convenção coletiva supere a inconstitucionalidade. A jurisprudência do TST admite pagamento sobre base mais benéfica, como o salário-base, sem violar a SV 4. Vale olhar o que prevê a convenção coletiva da sua categoria.
É a perícia, conforme o art. 195 da CLT. Ela deve ser feita por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho. O grau é definido com base no anexo da NR-15.
O § 1º do art. 193 assegura adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participações nos lucros. A base, portanto, é o salário, e não a remuneração total. Cada caso precisa ser conferido nos contracheques.
As hipóteses incluem inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou violência física na segurança pessoal ou patrimonial, atividade em motocicleta e, desde 2023, agentes de trânsito. A regulamentação cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os detalhes de cada hipótese dependem de análise técnica do seu caso.
O caput do art. 193 fala em exposição permanente. Isso significa que a forma e a frequência do contato com o risco são pontos centrais da discussão. Para saber como isso se aplica à sua rotina, é preciso avaliar o caso concreto.
O § 4º do art. 193, incluído pela Lei 12.997/2014, trata da atividade de trabalhador em motocicleta. Um artigo jurídico informa que o TST fixou o Tema Repetitivo 101, segundo o qual esse direito dispensa regulamentação prévia do Poder Executivo, mas não localizamos a tese em página oficial do TST. Para saber se a sua função se enquadra, é preciso analisar o seu caso.
O § 2º do art. 193 permite que o empregado opte pelo adicional de insalubridade que eventualmente lhe seja devido. No Tema Repetitivo 17, o TST entendeu que a cumulação é vedada, mesmo com fatos geradores distintos e autônomos. O acórdão é de março de 2020, e em dezembro de 2024 a 2ª Turma reafirmou esse entendimento. Existe divergência na doutrina, mas não encontramos nas fontes decisão posterior que supere o Tema 17.
Não necessariamente. A Súmula 289 diz que o simples fornecimento do aparelho de proteção não exime a empresa do pagamento do adicional. O empregador também deve adotar medidas para o uso efetivo do equipamento. O EPI só afasta o adicional se a perícia mostrar que ele neutraliza o agente.
A Súmula 80 prevê que a eliminação da insalubridade por aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente exclui o adicional. Ela deve ser lida junto com a Súmula 289. As duas estão em vigor e, na prática, a perícia é que mostra se o equipamento realmente elimina o agente.
Pelo art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade se fazem por perícia. A OJ 278 da SBDI-1 confirma a obrigatoriedade. A jurisprudência do TST admite exceções, como confissão ou locais desativados.
O art. 7º, XXIX, da Constituição fixa cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após o fim do contrato. O mesmo prazo está no art. 11 da CLT. Se você foi dispensado, pode pedir as verbas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Pode ser possível, desde que a ação seja ajuizada em até dois anos após o fim do contrato. Pela Súmula 308, I, do TST, ela alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Com aviso prévio indenizado, a OJ 83 do TST faz os dois anos contarem do término do aviso. Não localizamos esses enunciados em página oficial do TST, por isso conferimos a redação vigente antes de agir.
O ajuizamento da reclamação trabalhista interrompe a prescrição, conforme o art. 11, § 3º, da CLT e a Súmula 268 do TST. Por isso não vale esperar demais para procurar orientação. Quanto antes o caso for analisado, menos risco de perder parcelas por causa do prazo.
O grau não é decidido pela empresa, e sim pela perícia, conforme o anexo da NR-15. Se o percentual pago for menor do que o apurado, isso pode ser discutido na ação. Guarde os contracheques e conte a rotina real do seu posto para avaliarmos.
Energia elétrica e inflamáveis estão entre as hipóteses de periculosidade da CLT, com adicional de 30% sobre o salário. O texto exige exposição permanente, e detalhes como limites de área de risco dependem de análise técnica. Avaliamos o seu caso para dizer se há base para discutir.
Enfermagem e profissionais de hospital têm uma página própria neste site, com orientação específica para a categoria. Se a sua dúvida é sobre adicional em outras áreas, como indústria, obra, limpeza, posto de combustível ou manutenção elétrica, esta página é a indicada.
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