Atendimento 100% online em Vitória da Conquista e região, pelo WhatsApp
Falar no WhatsAppAnálise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Você trabalhou anos na assistência, fez plantão cansativo e cuidou de paciente grave. Um dia perguntou por que o piso da enfermagem não aparecia no holerite. Pouco tempo depois veio a dispensa, sem explicação clara. Hoje sobra a dúvida: perdi tudo por ter perguntado? Esta página explica, em linguagem simples, o que pode ser analisado no seu caso, que prazos estão correndo e como funciona uma ação trabalhista para quem trabalhou em Vitória da Conquista e região.
Você foi ao RH com o holerite na mão e perguntou se o valor estava certo. Depois disso, a escala ficou pior e a chefia ficou distante. Semanas depois chegou o aviso de dispensa. Essa sequência de fatos merece ser registrada com data, porque ajuda a entender o que aconteceu.
A equipe se juntou para pedir explicação sobre o piso, e você foi quem falou primeiro. Pouco depois, você foi um dos desligados. A análise começa pelo que você recebia de fato e pelo que estava previsto para o seu vínculo.
Muitos empregadores respondem assim e encerram a conversa. A Lei 14.434/2022 continua vigente, mas a aplicação depende das decisões do STF na ADI 7.222 e muda conforme o vínculo. Para celetistas, o STF determinou negociação coletiva regionalizada, e isso precisa ser conferido no seu caso concreto.
Você saiu da clínica ou da policlínica e o termo de rescisão veio com valores que você não entende. Às vezes o adicional de insalubridade foi pago em grau menor do que a atividade exigia, ou dobras de plantão não aparecem em lugar nenhum. Tudo isso pode ser revisto junto com a questão do piso.
É comum morar em Vitória da Conquista e trabalhar numa cidade vizinha. Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado. Barra do Choça e Poções estão na jurisdição das Varas do Trabalho de Vitória da Conquista, mas cada caso é conferido individualmente.
O setor de saúde de Vitória da Conquista reúne hospitais públicos e privados, clínicas e policlínicas, com destaque para o Hospital Municipal Esaú Matos. Essa mistura importa. Quem é celetista em hospital ou clínica particular segue uma regra para o piso, e quem tem vínculo com o município segue outra, ligada à assistência financeira da União. Por isso, o primeiro passo é entender qual era o seu vínculo.
A cidade tem duas Varas do Trabalho do TRT da 5ª Região (TRT5), a 1ª e a 2ª. Elas abrangem Vitória da Conquista, Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Vitória da Conquista mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.
O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você não precisa se deslocar para enviar documentos nem para acompanhar o andamento. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto, com antecedência.
Você conta o que aconteceu por mensagem ou chamada, no seu tempo. Queremos saber o cargo, o tipo de vínculo, a data da dispensa e quando você cobrou o piso.
Conferimos holerites, rescisão, escalas e PPP. É aqui que aparecem diferenças de piso, insalubridade e plantões.
Confirmamos quanto falta do prazo de dois anos e quais parcelas entram no período de cinco anos. Você recebe uma explicação clara do que pode ser pedido e dos riscos.
Se fizer sentido seguir, a ação é protocolada eletronicamente no TRT da 5ª Região. Você acompanha cada etapa conosco pelo celular.
5,0
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”
“Ótimo profissional, sempre presente.”
“Super indico! Excelente advogado.”
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
Ser dispensada não apaga o que já era devido durante o contrato. Você tem até dois anos após o fim do contrato para entrar com a ação. O que pode ser pedido depende do seu vínculo, da sua jornada e do que estava previsto para a sua categoria. Avaliamos o seu caso com os documentos em mãos.
O art. 7º, XXIX, da Constituição fixa o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Passado esse prazo, em regra, não é mais possível cobrar na Justiça. Por isso vale não deixar a conversa para depois. Quanto antes a análise começa, mais parcelas podem entrar no cálculo.
As parcelas que podem ser cobradas alcançam, em regra, os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A Súmula 308, I, do TST diz que esse prazo é contado “da data do ajuizamento da reclamação”. Ou seja, os cinco anos não contam para trás a partir da rescisão. Cada mês de demora pode tirar um mês do período cobrado.
A lei fixou R$ 4.750 mensais para enfermeiro. O técnico de enfermagem tem 70% desse valor, e o auxiliar de enfermagem e a parteira têm 50%. Esses valores foram incluídos na Lei 7.498/1986. A aplicação prática depende das decisões do STF na ADI 7.222.
É a ação no STF que discute a Lei 14.434/2022. As decisões dela definiram como o piso se aplica a cada tipo de vínculo. O julgamento de mérito foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux em maio de 2026. Até o fechamento desta pesquisa, não havia decisão definitiva posterior nas fontes consultadas.
Para celetistas em geral, inclusive do setor privado, o STF determinou negociação coletiva regionalizada. Se não houver acordo, cabe dissídio coletivo nas condições indicadas pelo STF. Por isso a resposta depende do que foi negociado para a sua categoria e região. Conferimos isso no seu caso.
A decisão do STF considera a remuneração global, e não só o salário-base isolado. Na prática, a conferência olha o conjunto do que você recebia. Também há proporcionalidade para quem trabalha menos de oito horas por dia ou 44 por semana. Por isso a conta precisa ser feita com os seus holerites.
A referência a 40 horas semanais aparece em votos do julgamento de mérito no STF. Esse julgamento foi interrompido por pedido de vista em maio de 2026. Nas fontes consultadas, não consta decisão definitiva posterior. Então não dá para tratar as 40 horas como regra já aprovada.
Em estados, Distrito Federal e municípios, o piso é implementado na extensão coberta pela assistência financeira da União. Isso segue as condições estabelecidas pelo STF. Já os servidores federais seguem a Lei 14.434/2022. O tipo de vínculo muda a análise, por isso ele é a primeira coisa que conferimos.
O art. 198, § 14, da Constituição prevê assistência financeira complementar da União. Ela alcança entes subnacionais, entidades filantrópicas e prestadores contratualizados que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS. O mecanismo continua funcionando, e o Fundo Nacional de Saúde divulgou repasses relativos a 2026.
O Anexo 14 diz que essa insalubridade é caracterizada por avaliação qualitativa. O grau médio cobre contato permanente com pacientes ou material infectocontagiante nos estabelecimentos listados. O grau máximo inclui, entre outros casos, contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e objetos não esterilizados. O enquadramento depende do que você fazia de verdade no dia a dia.
O art. 192 da CLT prevê 20% no grau médio e 40% no grau máximo, sobre o salário mínimo. O TST mantém o salário mínimo como base enquanto não houver lei ou norma coletiva prevendo outra. Ou seja, o piso da enfermagem não é usado automaticamente como base. A caracterização técnica segue o art. 195 da CLT.
O PPP registra a exposição aos agentes do ambiente de trabalho. O INSS exige comprovação dessa exposição para a aposentadoria especial, principalmente pelo PPP, baseado em documentação técnica. Se o seu PPP não mostra o contato com agentes biológicos, isso merece revisão. Peça o documento ao empregador na saída.
Na 12x36 válida, passar de oito horas não gera hora extra por si só. Mas a dobra precisa ser comparada com a escala, os registros e eventual compensação. Hora extra devida tem adicional mínimo de 50%, e o art. 66 da CLT garante 11 horas de descanso entre jornadas. Dobras habituais podem levar à discussão sobre a validade da própria escala.
Vitória da Conquista tem a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho, do TRT da 5ª Região. Elas também abrangem Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Poções, Planalto, Cândido Sales e outros municípios da região. Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado. A unidade exata é confirmada na análise do seu caso.
Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Por isso o processo pode tramitar fora de Vitória da Conquista. Isso é avaliado caso a caso. Como o processo é eletrônico, pelo PJe, a distância costuma pesar menos do que parece.
Não. O atendimento do escritório é 100% online, do primeiro contato ao acompanhamento do processo. Os documentos são enviados pelo celular, e a ação tramita no PJe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto.
Ajudam a montar a linha do tempo: quando você cobrou, para quem e o que veio depois. Guarde as mensagens com data visível e não apague conversas. Junte também holerites e o aviso de dispensa. Na análise, avaliamos o que essas provas mostram e o que pode ser discutido a partir delas.
Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193