Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
Falar no WhatsApp

Advogado Trabalhista Especialista em Direitos dos Bancários em Vitória da Conquista

Atendimento 100% online em Vitória da Conquista e região, pelo WhatsApp

Falar no WhatsApp

Análise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Seu crachá era de uma financeira, ou de uma empresa que presta serviço para banco. Mas o seu dia era parecido com o de quem trabalha numa agência: simulação de empréstimo, conferência de documentos, contrato digitado e cliente com pressa do outro lado da mesa. E a jornada passava das 6 horas sem que ninguém falasse em hora extra. Se você trabalha ou trabalhou assim em Vitória da Conquista, vale perguntar se as regras dos bancários se aplicam a você. Nesta página explicamos o que pode ser avaliado no seu caso e quais prazos importam.

Financeira, correspondente e a jornada do art. 224

Contrato de financeira, rotina de agência

Você passava o dia simulando empréstimos, conferindo documentos e fechando contratos. No registro, porém, o empregador não é um banco. Para avaliar o enquadramento, o que importa é o que você fazia de verdade, e não só o nome da empresa.

Balcão de crédito dentro de uma loja

Seu ponto de atendimento ficava numa loja ou num shopping, e você oferecia cartão, crédito pessoal e financiamento. A jornada passava das 6 horas e as horas a mais não apareciam no contracheque. Vale avaliar se essa rotina pode ser reconhecida como bancária.

Coordenador que só repassava metas

Você virou “coordenador” ou “supervisor” e passou a cumprir 8 horas. Mas não aprovava crédito, não contratava ninguém e não decidia nada sozinho. Se o seu trabalho for reconhecido como bancário, a Súmula 102 exige prova das reais atribuições para justificar a jornada maior.

Valor de coordenação que não chega ao terço legal

O contracheque mostra uma parcela pela função, mas ela é bem menor que um terço do salário do cargo efetivo. Pela Súmula 102, III, quando a gratificação fica abaixo desse mínimo, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras durante esse período.

Saiu da financeira e só agora ouviu falar no assunto

Você foi desligado há alguns meses e só agora descobriu que talvez tivesse direito à jornada de bancário. A ação precisa ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, e o pedido alcança os 5 anos anteriores ao ajuizamento. Quanto mais você espera, menor fica o período que pode ser cobrado.

Financeira e correspondente em Vitória da Conquista: o caminho da ação

Vitória da Conquista tem duas Varas do Trabalho com sede no município, a 1ª e a 2ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). A jurisdição delas abrange também Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal.

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde a pessoa mora. Quem vive em Vitória da Conquista, mas atendia clientes de financeira ou correspondente em outra cidade, pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes de entrar com a ação.

O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você manda os documentos pelo celular e acompanha cada etapa a distância. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto. Como o prazo de 2 anos começa a contar no fim do contrato, quanto antes os documentos forem analisados, melhor.

Gratificação de 1/3, Súmula 102 e art. 11 da CLT

  • Jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. Essa é a regra do art. 224, caput, da CLT para o bancário, e passa a valer para você se o enquadramento como bancário for reconhecido.
  • Jornada de 8 horas só com função de confiança efetiva e gratificação mínima. O art. 224, § 2º, exige as duas coisas: o exercício real de uma função de confiança e uma gratificação de pelo menos “um têrço do salário do cargo efetivo”.
  • 7ª e 8ª horas como extras quando não existe função de confiança de verdade. Se o cargo tem nome de chefia, mas a rotina é operacional, essas duas horas podem ser cobradas.
  • 7ª e 8ª horas como extras quando a gratificação fica abaixo de 1/3. A Súmula 102, III, prevê isso para o período em que a gratificação foi inferior ao terço legal, mesmo que a função de confiança exista. São situações diferentes e não precisam acontecer juntas.
  • Hora extra depois da 8ª, mesmo em cargo de confiança. A Súmula 102, IV, diz que, quando a jornada de 8 horas é válida, são “extraordinárias as trabalhadas além da oitava”.
  • Prova das reais atribuições. A Súmula 102, I, exige “prova das reais atribuições do empregado”. Sozinhos, o nome do cargo e o pagamento de gratificação não comprovam que havia confiança especial.
  • Caixa não vira cargo de confiança só pela atividade. A Súmula 102, VI, esclarece que o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa função.
  • Diferença entre o cargo de confiança do art. 224 e o cargo de gestão do art. 62, II, da CLT. A ConJur noticiou uma decisão do TST que reconheceu horas extras depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral.
  • Prazo para cobrar. Pelo art. 11 da CLT, a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e pode alcançar os 5 anos anteriores. A Súmula 308, I, diz que esses 5 anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho (digital ou física) e contrato de trabalho
  • Contracheques, principalmente os que mostram gratificação ou parcela de função
  • Termo de rescisão (TRCT), se você já saiu da empresa
  • Registros de ponto ou prints com o horário de entrada e saída do sistema
  • Mensagens, e-mails e prints que mostrem metas, propostas enviadas e quem aprovava o crédito
  • Crachá, treinamentos ou materiais com o nome do banco parceiro
  • Nome e contato de colegas que conheciam a sua rotina

Como funciona o atendimento

01
Você conta como era a sua rotina

Pelo canal online, você explica o que fazia, em que horário e para qual empresa. Essa conversa já mostra se vale aprofundar a análise.

02
Análise dos documentos e do prazo

Conferimos contracheques, registros de horário e a data de saída. Assim verificamos o que ainda pode ser cobrado dentro do prazo prescricional.

03
Estudo do enquadramento e dos cálculos

Avaliamos se a sua atividade pode ser tratada como bancária e quais horas podem ser pedidas. Com isso, a petição é montada com base nas suas provas.

04
Ajuizamento no PJe e acompanhamento

A ação é protocolada eletronicamente, no PJe, e você recebe notícias de cada etapa. Se algum ato pedir a sua presença, avisamos com antecedência e orientamos você.

Avaliações no Google

5,0

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea Cristina

“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo Lotero

“Ótimo profissional, sempre presente.”

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da Silva

“Super indico! Excelente advogado.”

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Quem trabalha em financeira pode ter a jornada de bancário?

Pode ser possível, mas depende do caso. As fontes que usamos nesta página tratam das regras do bancário, como a jornada de 6 horas do art. 224 da CLT. Saber se quem trabalha em financeira pode ser equiparado a bancário exige olhar as atividades reais, o contrato e a ligação da empresa com o banco. Se o enquadramento for reconhecido, valem as regras explicadas aqui.

Correspondente bancário tem direito à jornada de 6 horas do art. 224 da CLT?

Não existe uma resposta única. O art. 224 da CLT fixa 6 horas diárias e 30 semanais para o bancário. Para quem trabalha em correspondente, avaliamos o que a pessoa fazia no dia a dia e como era a relação com o banco. Por isso pedimos detalhes da rotina e documentos antes de dizer se há um caminho possível.

Qual é a jornada do bancário pelo art. 224 da CLT?

A regra é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. A exceção é a jornada de 8 horas, prevista no § 2º do mesmo artigo, que só vale quando há função de confiança efetiva e gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. Fora dessa exceção, o que passa da 6ª hora pode ser hora extra.

O que é função de confiança no art. 224, § 2º, da CLT?

É a situação que permite a jornada de 8 horas para o bancário. Ela exige duas coisas: exercer de fato uma função de confiança e receber gratificação de no mínimo “um têrço do salário do cargo efetivo”. O nome do cargo, sozinho, não basta. O que conta é a responsabilidade que a pessoa realmente tinha.

O que diz a Súmula 102 do TST sobre cargo de confiança bancário?

O item I exige “prova das reais atribuições do empregado”. Os itens II a IV ligam a função exercida e a gratificação ao tipo de jornada e às horas extras. O item VI esclarece que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por essa atividade. A súmula trata do cargo de confiança e das consequências dele na jornada.

Como saber se o meu cargo de confiança é falso?

O sinal mais comum é o cargo ter nome de chefia, mas a rotina ser operacional. Se você não aprovava nada sozinho, não tinha subordinados de verdade e só cumpria ordens, o enquadramento pode ser indevido. O nome do cargo e o pagamento de gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial. Sem função de confiança efetiva, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras.

Ver mais 12 perguntas
Recebo gratificação de função menor que 1/3 do salário. Tenho direito à 7ª e à 8ª horas?

Você pode ter. A Súmula 102, III, prevê que “são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras” no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Isso vale mesmo que a função de confiança exista. Os contracheques mostram mês a mês se o valor ficou abaixo desse mínimo.

Caixa ou caixa executivo pode trabalhar 8 horas como cargo de confiança?

Pela Súmula 102, VI, o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade. Então só a função de caixa não justifica a jornada de 8 horas. Se você fazia esse trabalho e cumpria 8 horas, vale analisar o seu caso com os documentos.

Quem tem cargo de confiança bancário recebe hora extra depois da 8ª hora?

Sim. Pela Súmula 102, IV, mesmo quando a jornada de 8 horas é válida, as horas trabalhadas além da oitava são extraordinárias. Ter cargo de confiança, portanto, não libera o empregador de pagar o que passa desse limite. Registros de horário e prints do sistema ajudam a mostrar isso.

Qual a diferença entre o cargo de confiança do art. 224 e o cargo de gestão do art. 62, II, da CLT?

São enquadramentos diferentes, e é preciso separar um do outro. O do art. 224, § 2º, leva à jornada de 8 horas. A ConJur noticiou uma decisão do TST que reconheceu horas extras depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral, justamente para esclarecer essa diferença. Saber em qual deles a sua função se encaixa depende das suas atribuições reais.

A Súmula 102 trata de diferenças salariais por desvio de função?

Nas fontes consultadas, não aparece uma regra sobre diferenças salariais por desvio de função como conteúdo da Súmula 102. O tema dela é o cargo de confiança bancário e os efeitos dele na jornada e nas horas extras. Se a sua dúvida é sobre desvio de função, isso precisa ser analisado à parte, no seu caso.

Qual é o prazo prescricional para entrar com ação trabalhista?

Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Ela pode alcançar as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. É o que diz o art. 11 da CLT, que fala em “dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. Passados os 2 anos, geralmente não é mais possível cobrar.

Pela Súmula 308, os 5 anos contam da rescisão ou do ajuizamento?

Do ajuizamento. A Súmula 308, I, diz que os 5 anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Ou seja, não se contam para trás a partir da rescisão. Na prática, cada mês sem entrar com a ação pode tirar um mês do período que pode ser cobrado.

Como é calculado o valor da 7ª e da 8ª horas extras?

Não existe um valor padrão. Geralmente, a conta considera o seu salário, quantas horas você trabalhou além do limite em cada dia e o período alcançado, que pode chegar aos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Por isso contracheques e registros de horário são tão importantes. O cálculo só é feito depois de analisar os documentos do seu caso.

Quais documentos ajudam a provar as reais atribuições do cargo?

A Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições, e essa prova sai da sua rotina. Ajudam mensagens que mostram quem aprovava as propostas, e-mails com ordens e metas, descrição do cargo e prints do sistema. Colegas que conheciam o seu trabalho podem servir de testemunhas. Contracheques e registros de horário completam a análise.

Trabalho em Vitória da Conquista. Em qual Vara do Trabalho a ação pode correr?

Vitória da Conquista tem duas Varas do Trabalho com sede no município, a 1ª e a 2ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Se você trabalhou no município ou em uma das cidades da jurisdição dessas Varas, elas podem ser o caminho. Isso é confirmado na análise do seu caso.

Moro em Vitória da Conquista, mas trabalhei em outra cidade. Onde fica o processo?

Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Então quem mora em Vitória da Conquista, mas trabalhou em outra cidade, pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento. Como o processo é eletrônico, pelo PJe, a distância geralmente não impede o acompanhamento.

Preciso ir a um escritório em Vitória da Conquista para começar o processo?

Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia os documentos e acompanha as etapas a distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.

Fale com um advogado agora

Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Falar no WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193