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Seu crachá era de uma financeira, ou de uma empresa que presta serviço para banco. Mas o seu dia era parecido com o de quem trabalha numa agência: simulação de empréstimo, conferência de documentos, contrato digitado e cliente com pressa do outro lado da mesa. E a jornada passava das 6 horas sem que ninguém falasse em hora extra. Se você trabalha ou trabalhou assim em Vitória da Conquista, vale perguntar se as regras dos bancários se aplicam a você. Nesta página explicamos o que pode ser avaliado no seu caso e quais prazos importam.
Você passava o dia simulando empréstimos, conferindo documentos e fechando contratos. No registro, porém, o empregador não é um banco. Para avaliar o enquadramento, o que importa é o que você fazia de verdade, e não só o nome da empresa.
Seu ponto de atendimento ficava numa loja ou num shopping, e você oferecia cartão, crédito pessoal e financiamento. A jornada passava das 6 horas e as horas a mais não apareciam no contracheque. Vale avaliar se essa rotina pode ser reconhecida como bancária.
Você virou “coordenador” ou “supervisor” e passou a cumprir 8 horas. Mas não aprovava crédito, não contratava ninguém e não decidia nada sozinho. Se o seu trabalho for reconhecido como bancário, a Súmula 102 exige prova das reais atribuições para justificar a jornada maior.
O contracheque mostra uma parcela pela função, mas ela é bem menor que um terço do salário do cargo efetivo. Pela Súmula 102, III, quando a gratificação fica abaixo desse mínimo, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras durante esse período.
Você foi desligado há alguns meses e só agora descobriu que talvez tivesse direito à jornada de bancário. A ação precisa ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, e o pedido alcança os 5 anos anteriores ao ajuizamento. Quanto mais você espera, menor fica o período que pode ser cobrado.
Vitória da Conquista tem duas Varas do Trabalho com sede no município, a 1ª e a 2ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). A jurisdição delas abrange também Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal.
Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde a pessoa mora. Quem vive em Vitória da Conquista, mas atendia clientes de financeira ou correspondente em outra cidade, pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes de entrar com a ação.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você manda os documentos pelo celular e acompanha cada etapa a distância. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto. Como o prazo de 2 anos começa a contar no fim do contrato, quanto antes os documentos forem analisados, melhor.
Pelo canal online, você explica o que fazia, em que horário e para qual empresa. Essa conversa já mostra se vale aprofundar a análise.
Conferimos contracheques, registros de horário e a data de saída. Assim verificamos o que ainda pode ser cobrado dentro do prazo prescricional.
Avaliamos se a sua atividade pode ser tratada como bancária e quais horas podem ser pedidas. Com isso, a petição é montada com base nas suas provas.
A ação é protocolada eletronicamente, no PJe, e você recebe notícias de cada etapa. Se algum ato pedir a sua presença, avisamos com antecedência e orientamos você.
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Pode ser possível, mas depende do caso. As fontes que usamos nesta página tratam das regras do bancário, como a jornada de 6 horas do art. 224 da CLT. Saber se quem trabalha em financeira pode ser equiparado a bancário exige olhar as atividades reais, o contrato e a ligação da empresa com o banco. Se o enquadramento for reconhecido, valem as regras explicadas aqui.
Não existe uma resposta única. O art. 224 da CLT fixa 6 horas diárias e 30 semanais para o bancário. Para quem trabalha em correspondente, avaliamos o que a pessoa fazia no dia a dia e como era a relação com o banco. Por isso pedimos detalhes da rotina e documentos antes de dizer se há um caminho possível.
A regra é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. A exceção é a jornada de 8 horas, prevista no § 2º do mesmo artigo, que só vale quando há função de confiança efetiva e gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. Fora dessa exceção, o que passa da 6ª hora pode ser hora extra.
É a situação que permite a jornada de 8 horas para o bancário. Ela exige duas coisas: exercer de fato uma função de confiança e receber gratificação de no mínimo “um têrço do salário do cargo efetivo”. O nome do cargo, sozinho, não basta. O que conta é a responsabilidade que a pessoa realmente tinha.
O item I exige “prova das reais atribuições do empregado”. Os itens II a IV ligam a função exercida e a gratificação ao tipo de jornada e às horas extras. O item VI esclarece que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por essa atividade. A súmula trata do cargo de confiança e das consequências dele na jornada.
O sinal mais comum é o cargo ter nome de chefia, mas a rotina ser operacional. Se você não aprovava nada sozinho, não tinha subordinados de verdade e só cumpria ordens, o enquadramento pode ser indevido. O nome do cargo e o pagamento de gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial. Sem função de confiança efetiva, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras.
Você pode ter. A Súmula 102, III, prevê que “são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras” no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Isso vale mesmo que a função de confiança exista. Os contracheques mostram mês a mês se o valor ficou abaixo desse mínimo.
Pela Súmula 102, VI, o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade. Então só a função de caixa não justifica a jornada de 8 horas. Se você fazia esse trabalho e cumpria 8 horas, vale analisar o seu caso com os documentos.
Sim. Pela Súmula 102, IV, mesmo quando a jornada de 8 horas é válida, as horas trabalhadas além da oitava são extraordinárias. Ter cargo de confiança, portanto, não libera o empregador de pagar o que passa desse limite. Registros de horário e prints do sistema ajudam a mostrar isso.
São enquadramentos diferentes, e é preciso separar um do outro. O do art. 224, § 2º, leva à jornada de 8 horas. A ConJur noticiou uma decisão do TST que reconheceu horas extras depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral, justamente para esclarecer essa diferença. Saber em qual deles a sua função se encaixa depende das suas atribuições reais.
Nas fontes consultadas, não aparece uma regra sobre diferenças salariais por desvio de função como conteúdo da Súmula 102. O tema dela é o cargo de confiança bancário e os efeitos dele na jornada e nas horas extras. Se a sua dúvida é sobre desvio de função, isso precisa ser analisado à parte, no seu caso.
Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Ela pode alcançar as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. É o que diz o art. 11 da CLT, que fala em “dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. Passados os 2 anos, geralmente não é mais possível cobrar.
Do ajuizamento. A Súmula 308, I, diz que os 5 anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Ou seja, não se contam para trás a partir da rescisão. Na prática, cada mês sem entrar com a ação pode tirar um mês do período que pode ser cobrado.
Não existe um valor padrão. Geralmente, a conta considera o seu salário, quantas horas você trabalhou além do limite em cada dia e o período alcançado, que pode chegar aos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Por isso contracheques e registros de horário são tão importantes. O cálculo só é feito depois de analisar os documentos do seu caso.
A Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições, e essa prova sai da sua rotina. Ajudam mensagens que mostram quem aprovava as propostas, e-mails com ordens e metas, descrição do cargo e prints do sistema. Colegas que conheciam o seu trabalho podem servir de testemunhas. Contracheques e registros de horário completam a análise.
Vitória da Conquista tem duas Varas do Trabalho com sede no município, a 1ª e a 2ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Se você trabalhou no município ou em uma das cidades da jurisdição dessas Varas, elas podem ser o caminho. Isso é confirmado na análise do seu caso.
Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Então quem mora em Vitória da Conquista, mas trabalhou em outra cidade, pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento. Como o processo é eletrônico, pelo PJe, a distância geralmente não impede o acompanhamento.
Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia os documentos e acompanha as etapas a distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.
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