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Faltar sem justificativa: quantos dias levam à demissão?

Entenda quando as faltas podem levar à justa causa, quais descontos podem aparecer e como documentar sua justificativa.

19 de outubro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

A resposta à pergunta quantos dias posso faltar sem justificativa é: a CLT não fixa uma quantidade que autorize automaticamente a demissão por justa causa. Uma ausência injustificada já pode gerar desconto no salário e no descanso semanal remunerado, enquanto faltas repetidas podem levar a punições progressivas. Também é preciso distinguir essa situação da demissão sem justa causa, que não depende de completar determinado número de faltas, respeitadas as proteções aplicáveis ao trabalhador.

Faltar sem justificativa pode dar justa causa?

Não existe uma cota de faltas que você possa usar sem consequências. O art. 482, alínea “e”, da CLT prevê a desídia, que é a negligência no cumprimento das obrigações e pode envolver ausências injustificadas repetidas. Para avaliar uma justa causa, importam a repetição, as circunstâncias e as punições anteriores. Uma falta isolada, por si só, não demonstra esse comportamento reiterado. Você pode consultar o dispositivo no [texto oficial da CLT](https://planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm).

Guarde os registros de cada ausência

Monte uma sequência com a data da falta, o motivo, a mensagem enviada à empresa e o documento apresentado. Guarde também as respostas e os comprovantes de entrega. Isso ajuda a identificar se uma ausência registrada como injustificada já havia sido explicada e comprovada.

Mesa de escritório com documentos (foto ilustrativa)

A empresa precisa me advertir antes de demitir por faltas?

Nos casos de faltas esparsas, em dias separados, tratadas como desídia, a empresa deve seguir a sequência de punições: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, se as faltas continuarem, demissão por justa causa. Essa aplicação de penalidades progressivas é chamada de gradação. Isso não significa que exista uma regra de três advertências antes da demissão. No processo RR-21375-13.2017.5.04.0006, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a justa causa de um trabalhador com 17 faltas em 13 meses, após advertências e suspensões seguidas de novas ausências. A decisão não criou um limite de 17 faltas: considerou o histórico concreto. O caso está explicado na [notícia do TST sobre faltas repetidas](https://www.tst.jus.br/-/mantida-dispensa-por-justa-causa-de-empregado-que-faltava-muito-ao-trabalho-sem-justificativa).

Não conte faltas como se fossem uma autorização

A ideia de que só existe justa causa depois de três advertências ou de 30 dias de ausência pode levar a decisões prejudiciais. Faltas intercaladas também podem ter consequências. Se receber uma punição, peça uma cópia, confira as datas e registre por escrito qualquer divergência sobre o que aconteceu.

Uma falta pode descontar dois dias do salário?

Uma falta injustificada pode gerar o desconto do dia não trabalhado e também da remuneração do descanso semanal remunerado, conhecido como DSR. Esse descanso é a folga semanal paga. A perda de sua remuneração por ausência injustificada está prevista no art. 6º da Lei 605/1949. O desconto do DSR não elimina o direito à folga. Embora isso seja chamado de “desconto em dobro”, são duas parcelas diferentes, e o cálculo precisa ser conferido. Peça ao RH a discriminação dos valores e da semana considerada. Consulte a regra no [texto oficial da Lei 605/1949](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm).

SituaçãoO que conferir
Uma falta injustificadaPode haver desconto do dia e da remuneração do descanso semanal correspondente.
Ausência com justificativa apresentadaConfira se o documento foi recebido e se o motivo permite o abono, isto é, a ausência sem desconto.
Até 5 faltas injustificadas no período de 12 meses que forma o direito às fériasO art. 130 da CLT mantém a duração de 30 dias de férias.
De 6 a 14 faltas injustificadas nesse mesmo períodoO art. 130 da CLT prevê férias de 24 dias.
Desconto ou redução de férias com os quais você discordaPeça a relação das ausências utilizadas e compare com seus comprovantes.

Faltar 30 dias seguidos significa abandono de emprego?

Não trate os 30 dias como um prazo permitido para faltar nem como uma demissão automática. O abandono de emprego, previsto no art. 482, alínea “i”, da CLT, envolve ausência injustificada e intenção de não retornar. A Súmula nº 32 do TST, orientação que reúne o entendimento do tribunal, trata especificamente de quem não volta ao serviço nem justifica a ausência nos 30 dias após o fim do benefício previdenciário. Nessa situação, presume-se o abandono, mas a justificativa e as provas continuam relevantes. Se você pretende continuar trabalhando, comunique isso por escrito e explique eventual impedimento ao retorno. A orientação pode ser consultada na [compilação oficial de súmulas do TST](https://www.tst.jus.br/documents/10157/cc23ec94-9e08-47e3-8ed6-2e662cee7690).

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Como justificar a falta e pedir a correção do registro?

Antes de aceitar a classificação de falta injustificada, confira o motivo e a documentação. O art. 473 da CLT prevê ausências sem prejuízo do salário em situações como casamento, falecimento de determinados familiares e doação voluntária de sangue, dentro das condições de cada hipótese. Avisar que vai faltar e apresentar uma justificativa que permita o abono são coisas diferentes. Mesmo assim, comunicar o ocorrido e guardar a resposta ajuda a esclarecer os fatos.

  1. Comunique o motivo da ausênciaUse o canal indicado pela empresa e informe a data da falta e o motivo. Se houver impedimento para comunicar naquele momento, explique isso quando conseguir. Guarde a conversa completa, com as datas e as respostas.
  2. Apresente os comprovantesEnvie o documento relacionado à situação, como atestado ou certidão, conforme o caso. Peça confirmação de recebimento. Se entregar um original, mantenha uma cópia e um comprovante da entrega.
  3. Confira o ponto e o contrachequeCompare o dia registrado como falta com sua escala e seus comprovantes. No contracheque, identifique o desconto da ausência e eventual desconto do descanso semanal. Peça explicação se a descrição não permitir entender o cálculo.
  4. Peça a revisão por escritoSe encontrar um erro, indique a data, explique a divergência e anexe novamente o comprovante. Solicite a correção do ponto, do desconto e de eventual punição relacionada. Guarde o pedido e a resposta do RH.
  5. Organize as punições recebidasSepare advertências e suspensões por data e confira qual ausência motivou cada uma. Anote se você apresentou justificativa e qual foi a resposta. Essa sequência permite avaliar o histórico com mais precisão.

Fui demitido por faltas: como conferir e questionar a justa causa?

Peça o comunicado de desligamento e confira se a empresa registrou justa causa ou demissão sem justa causa. Se houve justa causa por faltas, reúna os registros de ponto, as justificativas, as advertências, as suspensões e as mensagens trocadas. A classificação feita pela empresa pode ser questionada quando os fatos ou a aplicação da punição não a sustentam. Uma avaliação individual pode verificar se há fundamento para pedir a mudança da modalidade de demissão e as diferenças correspondentes, sem garantia de resultado.

Para entender como a modalidade de desligamento interfere nas parcelas do acerto, consulte a calculadora e guia de verbas da rescisão. Compare as informações com o termo de rescisão, documento que discrimina os valores do encerramento do contrato, e com seus contracheques. Uma estimativa ajuda na conferência, mas a análise de uma justa causa também exige examinar o motivo da dispensa e os documentos.

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Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842, sobre suas justificativas, os descontos e os documentos do desligamento.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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