Amputação no trabalho: indenização para marceneiro

A amputação no trabalho pode dar ao marceneiro ou carpinteiro o direito de pedir indenização pelo sofrimento, pela alteração física e pelos prejuízos financeiros. A pensão está ligada à redução da capacidade profissional, conforme a responsabilidade da empresa e a perda comprovada. Já o custeio de prótese depende da necessidade comprovada do equipamento e da responsabilidade pela reparação, sem exigir perda da capacidade de trabalhar.

Amputação no trabalho: quais indenizações posso pedir?

Perder dedos ou parte da mão pode afetar o trabalho, a autonomia e a vida pessoal. Por isso, danos morais, estéticos e materiais podem ser pedidos no mesmo caso, quando correspondem a prejuízos distintos. O dano moral trata do sofrimento e das consequências pessoais do acidente. O estético trata da alteração física permanente. O material alcança os prejuízos econômicos, como despesas e perda da capacidade profissional. Há decisões que reconhecem essas reparações conjuntamente.

Não existe um preço fixo por dedo amputado. O artigo 944 do Código Civil relaciona a indenização à extensão do dano. Na avaliação do caso, importa documentar o que mudou: dificuldade para segurar ferramentas, fazer cortes precisos, carregar peças ou realizar tarefas domésticas. O salário e a perda profissional também são relevantes para os pedidos materiais. Valores divulgados em outros processos não permitem prever quanto uma pessoa receberá. [Consulte o Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).

A empresa diz que foi descuido meu: ainda posso pedir?

A afirmação da empresa não encerra a discussão. Conforme a atividade e as condições do acidente, pode haver responsabilidade objetiva, que permite exigir reparação sem provar culpa da empresa. Essa possibilidade está no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil para atividades que, por sua natureza, criam risco. Ainda é necessário demonstrar o dano e sua ligação com o trabalho. Em caso da 11ª Turma do TRT-MG divulgado em 21 de maio de 2024, um marceneiro de uma fábrica de móveis teve quatro dedos da mão direita amputados ao operar uma desempenadeira sem a proteção obrigatória. Essa é a data de divulgação do caso, não a data do acidente. O resultado daquele processo não determina o de outros trabalhadores, pois cada situação exige análise própria. [Consulte o Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).

Posso pedir pensão mesmo conseguindo trabalhar em outra função?

Sim, essa possibilidade deve ser avaliada. Conseguir exercer outra função não significa, por si só, recuperar a capacidade para a marcenaria. O artigo 950 do Código Civil prevê pensão quando a lesão impede o exercício da profissão ou diminui a capacidade de trabalho. A avaliação deve considerar o ofício prejudicado. Para um marceneiro, perder movimentos de pinça, força ou precisão pode comprometer tarefas essenciais, mesmo que ele consiga desempenhar outras atividades. [Consulte o artigo 950 no Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).

Peça ao profissional de saúde que descreva suas limitações e informe quais tarefas você fazia antes do acidente. A perícia, uma avaliação técnica usada no processo, ajuda a verificar a perda profissional e sua duração. Quando a incapacidade é permanente, pode ser discutida pensão vitalícia. Também pode haver discussão sobre pagamento de uma só vez, mas a forma de pagamento e o cálculo dependem do caso. Não basta somar salários futuros sem considerar os critérios aplicáveis.

A empresa pode ter que pagar prótese e manutenção?

O custeio de uma prótese adequada pode integrar o pedido de reparação. É importante incluir, quando necessários, adaptação, manutenção e substituições futuras. O equipamento precisa atender às necessidades comprovadas do trabalhador. Não há garantia automática de qualquer modelo anunciado como o mais moderno. A indicação técnica deve explicar o benefício esperado para a autonomia e as atividades diárias.

Quais provas guardar depois de perder um dedo na máquina?

Organize documentos de três pontos: como o acidente aconteceu, quais lesões deixou e como afetou seu trabalho. A NR-12 trata da segurança em máquinas e equipamentos. Por isso, as condições da serra ou desempenadeira, suas proteções e o treinamento recebido merecem atenção. A documentação ajuda a esclarecer se havia falhas de prevenção. [Consulte a página oficial da NR-12](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-12-nr-12).

1. Reúna os registros de saúdePeça cópias do prontuário do atendimento, dos exames, dos relatórios de cirurgia e dos atestados. Guarde prescrições e registros de reabilitação. Relate aos profissionais as dificuldades que persistem, inclusive para tarefas comuns e para o uso de ferramentas.
2. Registre como o acidente aconteceuAnote data, horário, máquina utilizada, tarefa e nomes de testemunhas. Preserve mensagens sobre defeitos, pedidos de reparo e orientações recebidas. Guarde fotos e vídeos já disponíveis, sem se expor à máquina para produzir novas imagens.
3. Peça documentos e preservação de imagensSolicite à empresa cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, e dos registros de treinamento que possuir. Peça por escrito a preservação de eventuais gravações do local e guarde o comprovante da solicitação.
4. Documente a renda e as despesasSepare contracheques, comprovantes de pagamento e documentos que mostrem sua função. Guarde notas e recibos de medicamentos, consultas, deslocamentos para tratamento e outros gastos relacionados ao acidente. Identifique a data e a finalidade de cada despesa.
5. Organize os pedidos para análiseFaça uma relação do que mudou na profissão e na rotina. Leve os documentos para avaliar os pedidos de indenização, pensão e prótese. Se faltar algum registro, informe quem pode fornecê-lo. Não é necessário adivinhar valores nem definir sozinho a perda de capacidade.

Se a empresa oferecer um pagamento ou acordo, peça o texto completo e confira quais despesas, indenizações e necessidades futuras estão abrangidas. Expressões como quitação podem indicar que o documento pretende encerrar determinadas cobranças. Entenda o alcance do que está sendo proposto antes de decidir, especialmente quando o tratamento continua ou a necessidade de prótese ainda está em avaliação. A amputação também pode trazer dúvidas sobre afastamento, retorno à função e continuidade do contrato. A Súmula 378 do TST trata da estabilidade provisória após acidente, uma proteção temporária do emprego. A estabilidade não é automática: sua aplicação exige análise individual. Reúna os documentos do afastamento, do retorno e de eventual demissão para avaliar essa possibilidade. Para uma visão mais ampla dessas questões, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório. A análise individual permite relacionar as condições do acidente aos documentos e às necessidades do trabalhador.