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Foi num instante. A mão ficou presa na máquina, o pé falhou no andaime ou a carga escorregou do palete. Agora você está em casa em Montes Claros, com perícia marcada no INSS, remédio em cima da mesa e muita pergunta sem resposta.
O benefício saiu como acidentário ou como comum? A empresa emitiu a CAT? O emprego continua quando vier a alta? A resposta para quase todas essas perguntas está em documentos que você talvez já tenha em casa. Aqui explicamos, sem complicar, o que a lei prevê para quem se machucou em serviço e como avaliamos o seu caso de forma online.
A proteção da máquina estava desligada para a produção render mais, ou nunca foi instalada. A lesão que acontece no exercício do trabalho é acidente típico. Se houve falha de segurança da empresa, pode haver indenização além do benefício do INSS.
Na construção civil, uma queda costuma terminar em fratura e em meses de afastamento. Se o cinto não foi entregue, se não havia onde prender o cinto ou se ninguém cobrava o uso, isso pode caracterizar negligência do empregador. O TST já decidiu que fornecer equipamento e treinamento não basta quando falta fiscalização efetiva.
Nem toda lesão nasce num único dia. Às vezes é a rotina de levantar saco de cimento ou caixa pesada, turno após turno. Uma doença causada pelas condições em que o trabalho é feito pode ser reconhecida como doença do trabalho, mesmo fora da lista oficial, quando se demonstra a relação direta com essas condições.
O acidente aconteceu dentro da fábrica ou no canteiro, mas a empresa não comunicou nada e o INSS concedeu o B31. O próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem comunicar o acidente. A natureza acidentária também pode ser reconhecida pela perícia do INSS.
O acidente que acontece entre a casa e o trabalho, na ida ou na volta, também é tratado pela lei como acidente de trabalho. Isso vale qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio.
Montes Claros tem três Varas do Trabalho, a 1ª, a 2ª e a 3ª, ligadas ao TRT da 3ª Região (TRT3). Essas unidades atendem também municípios como Bocaiúva, Francisco Sá, Mirabela, Coração de Jesus, Capitão Enéas, Grão Mogol e Engenheiro Navarro, entre outros da região.
Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde a pessoa mora. Montes Claros é um centro urbano com influência sobre o Norte de Minas e o sul da Bahia. Por isso, quem mora na cidade mas se acidentou numa obra ou numa fábrica de outro município pode ter o processo correndo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso.
O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é todo online. Isso vale para quem trabalha no polo farmacêutico da cidade, na construção civil ou em qualquer outra indústria. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, como uma audiência ou uma perícia, você recebe a orientação de acordo com o seu caso.
Pelo WhatsApp ou por videochamada, você explica como foi o acidente, como está o tratamento e em que pé está o INSS. Não precisa sair de casa.
Verificamos se o benefício é B91 ou B31, se houve CAT e quais provas já existem. É aqui que aparecem os pontos fortes e os pontos frágeis do caso.
Conferimos a contagem do prazo, a situação da estabilidade e os pedidos que fazem sentido no seu caso. Você recebe uma explicação clara antes de qualquer decisão.
Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico da Justiça do Trabalho. Você acompanha cada etapa com o escritório pelo celular.
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É o acidente que acontece durante o exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Para ser enquadrado, ele precisa causar morte ou reduzir a capacidade de trabalhar, de forma temporária ou permanente. Dedo prensado em máquina, queda de andaime e corte com ferramenta durante o serviço são exemplos comuns. A definição está no art. 19 da Lei 8.213/1991.
Sim. A Lei 8.213/1991, no art. 21, inciso IV, alínea “d”, equipara ao acidente de trabalho aquele que acontece no percurso entre a casa e o trabalho, na ida ou na volta. A lei diz que isso vale qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio. Moto, bicicleta, ônibus ou carro entram na regra.
Pode. A lei separa a doença profissional, ligada à própria atividade, da doença do trabalho, que vem das condições em que o serviço é feito. Mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida quando se demonstra a relação direta com essas condições. Essa previsão está no art. 20, § 2º, da Lei 8.213/1991.
O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido quando a incapacidade vem de acidente ou doença ligada ao trabalho. O B31 é o benefício comum, sem relação com o trabalho. No B91, a carência é dispensada e a empresa tem de depositar o FGTS durante o afastamento. Além disso, a cessação do B91 serve de marco para a estabilidade acidentária. Hoje o INSS chama os dois de auxílio por incapacidade temporária.
O código do benefício pode não refletir o que realmente aconteceu. A natureza acidentária pode ser reconhecida pela comunicação do acidente, mesmo que ela tenha sido feita depois, ou pelo nexo técnico epidemiológico identificado na perícia, previsto no art. 21-A da Lei 8.213/1991. Avaliamos os documentos médicos e a forma como o acidente aconteceu para ver qual caminho cabe no seu caso.
A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente, conforme o art. 22 da Lei 8.213/1991. Se ela não fizer isso, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por uma autoridade pública. A falta da CAT não impede que o acidente seja reconhecido.
O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário. O prazo começa na data em que o benefício acaba, e não na data do acidente. Quem é dispensado dentro desse período deve ter o caso analisado com atenção.
Pode ter. Pelo Tema 125 do TST, não é preciso ter ficado afastado mais de 15 dias nem ter recebido o benefício acidentário. Basta que, depois do fim do contrato, se reconheça o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades feitas durante o emprego. Normalmente essa ligação é discutida com base nos laudos e na perícia.
Sim. O quadro oficial do INSS diz, para o benefício acidentário, que a empresa é obrigada a depositar o FGTS do empregado durante o afastamento. No B31, que é o benefício comum, a empresa não tem essa obrigação. Por isso o código do benefício faz diferença no seu bolso.
Cabe quando ficam demonstrados o dano, o nexo com o trabalho e a responsabilidade do empregador. A Constituição, no art. 7º, inciso XXVIII, prevê indenização quando a empresa age com dolo ou culpa. O Código Civil, nos arts. 186 e 927, determina que quem causa dano por conduta ilícita fica obrigado a repará-lo. A indenização é diferente do benefício pago pelo INSS.
Não existe um valor fixo, porque cada caso tem lesão, sequela e prejuízo diferentes. Pelos arts. 949 e 950 do Código Civil, a parte material pode abranger despesas de tratamento, rendimentos que você deixou de receber e pensão pela redução da capacidade de trabalho. Por isso guardar recibos, laudos e contracheques ajuda tanto. O dano moral é avaliado separadamente.
Não necessariamente. Em notícia de julgamento, o TST esclareceu que fornecer equipamento e treinamento não basta quando falta fiscalização efetiva do uso. Falhas no EPI, no treinamento ou na fiscalização das normas de segurança podem caracterizar negligência quando têm relação com o acidente.
Nem sempre. A doutrina publicada na Revista do TST separa a responsabilidade subjetiva, que exige culpa, das hipóteses de responsabilidade objetiva, em que a culpa não precisa ser provada. Ou seja, a culpa não é um requisito em todos os casos de indenização por acidente. O enquadramento depende das circunstâncias do caso.
A regra trabalhista geral, do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição, é de até dois anos após o fim do contrato, alcançando em regra as parcelas dos cinco anos anteriores à ação. Na indenização por acidente ou doença ocupacional, porém, é indispensável conferir quando a contagem começa. Casos muito antigos, com ciência da lesão anterior à Emenda Constitucional 45/2004, podem seguir regras de transição.
Não automaticamente. O Tema 183 do TST fixa como início da contagem a “ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão”. Por isso não se deve contar o prazo só a partir do dia do acidente ou do primeiro diagnóstico. Quem ainda está em tratamento deve conferir isso com cuidado.
Montes Claros tem três Varas do Trabalho do TRT3, a 1ª, a 2ª e a 3ª, que também atendem municípios vizinhos como Bocaiúva, Francisco Sá e Mirabela. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Montes Claros, mas trabalhou em outra cidade, pode ter o processo correndo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso.
Não. O atendimento do escritório é todo online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia os documentos pelo celular e acompanha o andamento à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação de acordo com o seu caso.
Pode. Quem trabalha nas fábricas da cidade, inclusive no polo farmacêutico, pode desenvolver uma doença ligada à atividade ou às condições em que o serviço é feito. A lei equipara essas doenças ao acidente de trabalho. A doença pode ser reconhecida mesmo fora da lista oficial, quando se demonstra a relação direta com o trabalho. O reconhecimento também pode vir pelo nexo técnico epidemiológico na perícia do INSS.
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