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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Foi num instante. A mão ficou presa na máquina, o pé falhou no andaime ou a carga escorregou do palete. Agora você está em casa em Montes Claros, com perícia marcada no INSS, remédio em cima da mesa e muita pergunta sem resposta.

O benefício saiu como acidentário ou como comum? A empresa emitiu a CAT? O emprego continua quando vier a alta? A resposta para quase todas essas perguntas está em documentos que você talvez já tenha em casa. Aqui explicamos, sem complicar, o que a lei prevê para quem se machucou em serviço e como avaliamos o seu caso de forma online.

Acidente típico e doença ocupacional na indústria e obra

Mão prensada na linha de produção

A proteção da máquina estava desligada para a produção render mais, ou nunca foi instalada. A lesão que acontece no exercício do trabalho é acidente típico. Se houve falha de segurança da empresa, pode haver indenização além do benefício do INSS.

Queda de altura sem cinto ancorado

Na construção civil, uma queda costuma terminar em fratura e em meses de afastamento. Se o cinto não foi entregue, se não havia onde prender o cinto ou se ninguém cobrava o uso, isso pode caracterizar negligência do empregador. O TST já decidiu que fornecer equipamento e treinamento não basta quando falta fiscalização efetiva.

Ombro e coluna gastos de tanto carregar peso

Nem toda lesão nasce num único dia. Às vezes é a rotina de levantar saco de cimento ou caixa pesada, turno após turno. Uma doença causada pelas condições em que o trabalho é feito pode ser reconhecida como doença do trabalho, mesmo fora da lista oficial, quando se demonstra a relação direta com essas condições.

Extrato do INSS mostrando benefício comum

O acidente aconteceu dentro da fábrica ou no canteiro, mas a empresa não comunicou nada e o INSS concedeu o B31. O próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem comunicar o acidente. A natureza acidentária também pode ser reconhecida pela perícia do INSS.

Moto ou ônibus no percurso até a fábrica

O acidente que acontece entre a casa e o trabalho, na ida ou na volta, também é tratado pela lei como acidente de trabalho. Isso vale qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio.

Como corre a ação por acidente de trabalho em Montes Claros

Montes Claros tem três Varas do Trabalho, a 1ª, a 2ª e a 3ª, ligadas ao TRT da 3ª Região (TRT3). Essas unidades atendem também municípios como Bocaiúva, Francisco Sá, Mirabela, Coração de Jesus, Capitão Enéas, Grão Mogol e Engenheiro Navarro, entre outros da região.

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde a pessoa mora. Montes Claros é um centro urbano com influência sobre o Norte de Minas e o sul da Bahia. Por isso, quem mora na cidade mas se acidentou numa obra ou numa fábrica de outro município pode ter o processo correndo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso.

O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é todo online. Isso vale para quem trabalha no polo farmacêutico da cidade, na construção civil ou em qualquer outra indústria. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, como uma audiência ou uma perícia, você recebe a orientação de acordo com o seu caso.

Do auxílio-doença B91 à estabilidade acidentária e indenização

  • Auxílio-doença acidentário (B91)É o benefício do INSS para incapacidade ligada a acidente ou doença do trabalho, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária. Nele, a carência é dispensada.
  • FGTS durante o afastamentoNo B91, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS do empregado. No benefício comum (B31), essa obrigação não existe.
  • Estabilidade acidentáriaA lei garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. A contagem começa quando o benefício termina, e não na data do acidente.
  • Estabilidade reconhecida depois da dispensaPelo Tema 125 do TST, não é preciso ter ficado afastado mais de 15 dias nem ter recebido o benefício acidentário quando, após o fim do contrato, se reconhece o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho.
  • Comunicação do acidente (CAT)A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente. Se ela não emitir, o trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer a comunicação.
  • Reconhecimento sem CATO nexo técnico epidemiológico identificado pela perícia do INSS também permite caracterizar a natureza acidentária do afastamento.
  • Indenização por danos moraisA Constituição prevê indenização quando o empregador age com dolo ou culpa. Existem também situações de responsabilidade objetiva, em que a culpa não precisa ser provada.
  • Danos materiaisPodem abranger despesas de tratamento e rendimentos que você deixou de receber, desde que comprovado o dano, o nexo com o trabalho e a responsabilidade da empresa.
  • Pensão pela redução da capacidade de trabalhoQuando a lesão diminui a capacidade de trabalhar, o Código Civil prevê pensão como parte da reparação material.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Cópia da CAT, se a empresa emitiu, ou o registro de que ela se recusou
  • Carta de concessão ou extrato do INSS mostrando a espécie do benefício (B91 ou B31)
  • Atestados, exames, laudos e a ficha do pronto-socorro ou do hospital
  • Carteira de trabalho, contracheques e, se já saiu da empresa, o termo de rescisão
  • Ficha de entrega de EPI, certificados de treinamento e exames ocupacionais que você tiver
  • Fotos ou vídeos do local do acidente e nome e telefone de colegas que viram o que aconteceu
  • Recibos de remédio, fisioterapia, consultas e transporte para o tratamento

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

Pelo WhatsApp ou por videochamada, você explica como foi o acidente, como está o tratamento e em que pé está o INSS. Não precisa sair de casa.

02
Conferimos benefício, CAT e documentos

Verificamos se o benefício é B91 ou B31, se houve CAT e quais provas já existem. É aqui que aparecem os pontos fortes e os pontos frágeis do caso.

03
Avaliação de prazos e caminhos

Conferimos a contagem do prazo, a situação da estabilidade e os pedidos que fazem sentido no seu caso. Você recebe uma explicação clara antes de qualquer decisão.

04
Ação protocolada no PJe

Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico da Justiça do Trabalho. Você acompanha cada etapa com o escritório pelo celular.

Avaliações no Google

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“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

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Quais as chances do seu caso?

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Perguntas frequentes

O que é acidente típico de trabalho?

É o acidente que acontece durante o exercício do trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Para ser enquadrado, ele precisa causar morte ou reduzir a capacidade de trabalhar, de forma temporária ou permanente. Dedo prensado em máquina, queda de andaime e corte com ferramenta durante o serviço são exemplos comuns. A definição está no art. 19 da Lei 8.213/1991.

Acidente de trajeto conta como acidente de trabalho?

Sim. A Lei 8.213/1991, no art. 21, inciso IV, alínea “d”, equipara ao acidente de trabalho aquele que acontece no percurso entre a casa e o trabalho, na ida ou na volta. A lei diz que isso vale qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio. Moto, bicicleta, ônibus ou carro entram na regra.

Doença ocupacional que não está na lista do INSS pode ser reconhecida?

Pode. A lei separa a doença profissional, ligada à própria atividade, da doença do trabalho, que vem das condições em que o serviço é feito. Mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida quando se demonstra a relação direta com essas condições. Essa previsão está no art. 20, § 2º, da Lei 8.213/1991.

Qual a diferença entre auxílio-doença B91 e B31?

O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido quando a incapacidade vem de acidente ou doença ligada ao trabalho. O B31 é o benefício comum, sem relação com o trabalho. No B91, a carência é dispensada e a empresa tem de depositar o FGTS durante o afastamento. Além disso, a cessação do B91 serve de marco para a estabilidade acidentária. Hoje o INSS chama os dois de auxílio por incapacidade temporária.

Me machuquei no serviço, mas o INSS concedeu B31. O que dá para fazer?

O código do benefício pode não refletir o que realmente aconteceu. A natureza acidentária pode ser reconhecida pela comunicação do acidente, mesmo que ela tenha sido feita depois, ou pelo nexo técnico epidemiológico identificado na perícia, previsto no art. 21-A da Lei 8.213/1991. Avaliamos os documentos médicos e a forma como o acidente aconteceu para ver qual caminho cabe no seu caso.

A empresa não emitiu a CAT. Quem mais pode emitir e qual é o prazo?

A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente, conforme o art. 22 da Lei 8.213/1991. Se ela não fizer isso, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por uma autoridade pública. A falta da CAT não impede que o acidente seja reconhecido.

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Como funciona a estabilidade acidentária de 12 meses?

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário. O prazo começa na data em que o benefício acaba, e não na data do acidente. Quem é dispensado dentro desse período deve ter o caso analisado com atenção.

Fui demitido e só depois descobri a doença ocupacional. Tenho estabilidade acidentária?

Pode ter. Pelo Tema 125 do TST, não é preciso ter ficado afastado mais de 15 dias nem ter recebido o benefício acidentário. Basta que, depois do fim do contrato, se reconheça o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades feitas durante o emprego. Normalmente essa ligação é discutida com base nos laudos e na perícia.

A empresa tem que depositar FGTS durante o auxílio-doença B91?

Sim. O quadro oficial do INSS diz, para o benefício acidentário, que a empresa é obrigada a depositar o FGTS do empregado durante o afastamento. No B31, que é o benefício comum, a empresa não tem essa obrigação. Por isso o código do benefício faz diferença no seu bolso.

Cabe indenização por danos morais e materiais no acidente de trabalho?

Cabe quando ficam demonstrados o dano, o nexo com o trabalho e a responsabilidade do empregador. A Constituição, no art. 7º, inciso XXVIII, prevê indenização quando a empresa age com dolo ou culpa. O Código Civil, nos arts. 186 e 927, determina que quem causa dano por conduta ilícita fica obrigado a repará-lo. A indenização é diferente do benefício pago pelo INSS.

Como é calculada a indenização por acidente de trabalho?

Não existe um valor fixo, porque cada caso tem lesão, sequela e prejuízo diferentes. Pelos arts. 949 e 950 do Código Civil, a parte material pode abranger despesas de tratamento, rendimentos que você deixou de receber e pensão pela redução da capacidade de trabalho. Por isso guardar recibos, laudos e contracheques ajuda tanto. O dano moral é avaliado separadamente.

A empresa diz que entregou EPI e fez treinamento. Isso afasta a culpa?

Não necessariamente. Em notícia de julgamento, o TST esclareceu que fornecer equipamento e treinamento não basta quando falta fiscalização efetiva do uso. Falhas no EPI, no treinamento ou na fiscalização das normas de segurança podem caracterizar negligência quando têm relação com o acidente.

Sempre é preciso provar a culpa da empresa para ter indenização?

Nem sempre. A doutrina publicada na Revista do TST separa a responsabilidade subjetiva, que exige culpa, das hipóteses de responsabilidade objetiva, em que a culpa não precisa ser provada. Ou seja, a culpa não é um requisito em todos os casos de indenização por acidente. O enquadramento depende das circunstâncias do caso.

Qual o prazo para entrar com ação de acidente de trabalho?

A regra trabalhista geral, do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição, é de até dois anos após o fim do contrato, alcançando em regra as parcelas dos cinco anos anteriores à ação. Na indenização por acidente ou doença ocupacional, porém, é indispensável conferir quando a contagem começa. Casos muito antigos, com ciência da lesão anterior à Emenda Constitucional 45/2004, podem seguir regras de transição.

O prazo de prescrição conta da data do acidente?

Não automaticamente. O Tema 183 do TST fixa como início da contagem a “ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão”. Por isso não se deve contar o prazo só a partir do dia do acidente ou do primeiro diagnóstico. Quem ainda está em tratamento deve conferir isso com cuidado.

Trabalho em Montes Claros. Em qual Vara do Trabalho corre o processo de acidente?

Montes Claros tem três Varas do Trabalho do TRT3, a 1ª, a 2ª e a 3ª, que também atendem municípios vizinhos como Bocaiúva, Francisco Sá e Mirabela. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Montes Claros, mas trabalhou em outra cidade, pode ter o processo correndo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso.

Preciso ir a um escritório em Montes Claros para ser atendido?

Não. O atendimento do escritório é todo online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia os documentos pelo celular e acompanha o andamento à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação de acordo com o seu caso.

Trabalho na indústria em Montes Claros e a lesão veio aos poucos. Pode ser doença ocupacional?

Pode. Quem trabalha nas fábricas da cidade, inclusive no polo farmacêutico, pode desenvolver uma doença ligada à atividade ou às condições em que o serviço é feito. A lei equipara essas doenças ao acidente de trabalho. A doença pode ser reconhecida mesmo fora da lista oficial, quando se demonstra a relação direta com o trabalho. O reconhecimento também pode vir pelo nexo técnico epidemiológico na perícia do INSS.

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