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Advogado Trabalhista Especialista em Rescisão Indireta em Feira de Santana

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

O dia do pagamento passou de novo, e você já perdeu a conta de quantas vezes ouviu “semana que vem sai”. Enquanto isso, o aluguel vence, o mercado fica pela metade e a vergonha de pedir dinheiro emprestado só aumenta. Você quer sair, mas tem medo de pedir demissão e ir embora sem nada. Existe outro caminho: quando o empregador comete falta grave, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta. Nós avaliamos o seu caso pelo celular e explicamos, com calma, se esse caminho faz sentido para você.

Falta grave patronal no pagamento: situações que pesam

Recebe um vale e o resto fica para depois

No dia certo cai só um “adiantamento”, e o restante do salário chega quando a empresa quer. No mês seguinte, a mesma coisa. Esse vaivém, quando se repete, é o tipo de situação que o TST já tratou como falta grave.

“Só pago quando o movimento melhorar”

Na loja, no depósito ou na clínica, o patrão condiciona o seu salário às vendas ou ao caixa do mês. Só que o risco do negócio não é seu. Você trabalhou, e o pagamento é obrigação do contrato.

Boletos vencendo por causa do atraso

A conta de luz ganhou juros, o cartão entrou no rotativo e o seu nome corre o risco de ir para o cadastro de inadimplentes. Tudo porque o salário não entrou na data. Guarde esses comprovantes: eles mostram o tamanho do problema que o atraso causou.

Foi consultar o FGTS e levou um susto

Você abriu o aplicativo do FGTS para conferir o saldo e viu que a empresa parou de depositar há meses. O desconto aparece no contracheque, mas o dinheiro não chega à conta. Essa falta também entra na análise de descumprimento das obrigações do contrato.

Quer sair, mas tem medo de perder tudo

Pedir demissão parece a saída mais rápida, só que nela não há multa de 40%, saque do FGTS por esse motivo nem seguro-desemprego. Antes de assinar qualquer carta de demissão, vale entender se o seu caso pode ser de rescisão indireta.

Salário atrasado e rescisão indireta em Feira de Santana: como funciona

Feira de Santana tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Essas unidades atendem também Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Lamarão, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Tanquinho.

Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Quem mora em Feira de Santana mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é conferido caso a caso, antes do ajuizamento.

A cidade é um polo de comércio e serviços, com destaque para o comércio varejista, e o governo estadual aponta logística, saúde, biotecnologia e o segmento químico entre os setores estratégicos locais. Em qualquer um deles, as regras da rescisão indireta são as mesmas, porque são federais. O nosso atendimento é todo online e o processo é eletrônico. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.

Aviso prévio, 13º proporcional, férias e multa do FGTS

  • Saldo de salárioOs dias trabalhados no último mês entram no acerto, como acontece numa dispensa sem justa causa.
  • Décimo terceiro proporcionalVocê recebe a parte do 13º correspondente aos meses trabalhados no ano.
  • Férias devidas acrescidas de um terçoAs férias que ficaram para trás, vencidas ou proporcionais, entram com o adicional de um terço.
  • Aviso prévioO art. 487, § 4º, da CLT é direto: “É devido o aviso prévio na despedida indireta.”
  • Multa de 40% do FGTSO art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 fixa “quarenta por cento do montante de todos os depósitos” do contrato, com atualização e juros.
  • Saque do FGTSO art. 20, I, da Lei nº 8.036/1990 autoriza a movimentação da conta na “despedida sem justa causa, inclusive a indireta”, observada a modalidade aplicável à conta.
  • Seguro-desempregoA Lei nº 7.998/1990, art. 2º, I, inclui a “dispensa sem justa causa, inclusive a indireta”. O recebimento não é automático e depende dos requisitos do art. 3º.
  • Continuar trabalhando durante a açãoNas hipóteses das alíneas “d” e “g” do art. 483, o § 3º permite pedir a ruptura “permanecendo ou não” no serviço até a decisão final.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Contracheques dos últimos meses, mesmo os que vieram atrasados
  • Extratos bancários que mostrem a data em que cada salário caiu
  • Extrato do FGTS tirado pelo aplicativo, com o histórico completo de depósitos
  • Carteira de Trabalho Digital ou contrato de trabalho
  • Mensagens de WhatsApp, e-mails ou comunicados em que a empresa justifica o atraso ou marca nova data
  • Uma lista simples, feita por você, com as datas em que o salário deveria cair e quando caiu de verdade
  • Comprovantes de contas pagas com juros ou cobranças recebidas por causa do atraso

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que está acontecendo

Pelo WhatsApp ou por videochamada, você explica há quanto tempo o salário ou o FGTS atrasa. Não precisa ter tudo organizado nesse primeiro momento.

02
Análise dos documentos e dos prazos

Conferimos contracheques, extratos e mensagens para ver se o atraso se encaixa como descumprimento contratual da alínea “d”. Também verificamos os prazos de prescrição.

03
Decisão sobre ficar ou sair do emprego

Nos casos da alínea “d”, a lei permite continuar trabalhando até a decisão final. Avaliamos com você qual opção é mais segura na sua realidade.

04
Ação ajuizada pelo PJe

A reclamação trabalhista é protocolada de forma eletrônica na unidade da Justiça do Trabalho competente. Você acompanha cada movimentação com a nossa equipe, sem precisar se deslocar para isso.

Avaliações no Google

5,0

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Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

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“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

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“Ótimo profissional, sempre presente.”

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“Super indico! Excelente advogado.”

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Quais as chances do seu caso?

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Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

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Perguntas frequentes

O que é rescisão indireta?

É o fim do contrato de trabalho causado por uma falta grave do empregador. O art. 483 da CLT lista as situações que autorizam esse pedido. Na prática, quem pede a saída é o trabalhador, mas o motivo é a conduta da empresa. Por isso, os direitos se aproximam dos de uma dispensa sem justa causa.

Salário atrasado dá direito a rescisão indireta?

Pode dar. A alínea “d” do art. 483 da CLT trata do descumprimento das obrigações do contrato. O TST reconhece o atraso reiterado dos salários como falta grave que pode justificar a rescisão indireta com esse fundamento. Cada caso é analisado com base nos documentos.

Quantos meses de salário atrasado são necessários para a rescisão indireta?

Não há um número fixo de meses no material legal que serve de base para esta página. O que o TST destaca é o atraso reiterado, ou seja, o atraso que se repete. Por isso, um histórico com datas de pagamento e extratos ajuda muito na análise. Nós avaliamos o seu caso a partir desse histórico.

FGTS não depositado pode gerar rescisão indireta?

A falta de depósito do FGTS entra na análise de descumprimento das obrigações do contrato, previsto na alínea “d” do art. 483 da CLT. O enquadramento depende do caso concreto, por isso o extrato completo do FGTS é um documento importante. Se a rescisão indireta for reconhecida, a Lei nº 8.036/1990 prevê a multa de 40% e a movimentação da conta.

Posso continuar trabalhando durante o processo de rescisão indireta?

Nas hipóteses das alíneas “d” e “g” do art. 483, sim. O § 3º desse artigo permite pleitear a ruptura “permanecendo ou não” no serviço até a decisão final. O atraso de salário se encaixa justamente na alínea “d”. Então, nesses casos, entrar com a ação não exige que você saia do emprego na mesma hora.

Qual a diferença entre rescisão indireta e pedir demissão?

O pedido de demissão encerra o vínculo por vontade do empregado. A rescisão indireta nasce de uma falta grave do empregador. Quem pede demissão mantém saldo salarial, 13º proporcional e férias com um terço, mas não tem multa de 40%, saque do FGTS por esse motivo nem seguro-desemprego. Além disso, o aviso não cumprido pode ser descontado.

Ver mais 12 perguntas
Tenho direito a aviso prévio na rescisão indireta?

Sim. O art. 487, § 4º, da CLT diz: “É devido o aviso prévio na despedida indireta.” Ele entra no acerto junto com as demais verbas de uma dispensa sem justa causa.

Recebo a multa de 40% do FGTS na rescisão indireta?

Se a rescisão indireta for reconhecida, a multa é devida. O art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 fixa “quarenta por cento do montante de todos os depósitos” referentes ao contrato, com atualização e juros. Por isso o extrato completo do FGTS importa tanto na análise.

Consigo sacar o FGTS na rescisão indireta?

A Lei nº 8.036/1990, art. 20, I, permite a movimentação da conta na “despedida sem justa causa, inclusive a indireta”. O saque deve observar a modalidade aplicável à conta do trabalhador. Esse ponto é verificado quando analisamos o seu caso.

Tenho direito a seguro-desemprego na rescisão indireta?

Você pode ter. A Lei nº 7.998/1990, art. 2º, I, inclui a “dispensa sem justa causa, inclusive a indireta”. Mas o benefício não é automático pelo simples reconhecimento da rescisão. É preciso preencher os requisitos do art. 3º da mesma lei.

Qual o prazo para entrar com ação de rescisão indireta?

Como regra geral, o prazo é de dois anos após o término do contrato. A Constituição Federal, art. 7º, XXIX, fala em “até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. Se você continua trabalhando, esse prazo ainda não começou a correr. Mesmo assim, esperar demais pode reduzir o período que dá para cobrar.

Posso cobrar quantos anos de FGTS e salário para trás?

A Súmula nº 308, I, do TST fala em “cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação”. Isso significa que os cinco anos contam para trás a partir do dia em que a ação é protocolada, e não do fim do contrato. Por isso, cada mês de espera pode deixar um mês antigo de fora.

Como é calculado o valor da rescisão indireta?

O cálculo segue as verbas de uma dispensa sem justa causa: saldo de salário, 13º proporcional, férias devidas com um terço e aviso prévio. Somam-se a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e o que ficou para trás no contrato. O valor final depende do seu salário, do tempo de casa e do que a empresa deixou de pagar, por isso só sai depois de olhar os seus documentos.

Quais documentos provam o salário atrasado?

Extratos bancários com a data de cada crédito costumam ser a prova mais clara. Contracheques, extrato do FGTS e mensagens em que a empresa admite o atraso ou promete nova data também ajudam. Uma lista feita por você com as datas reais de pagamento organiza tudo. Separe o que tiver, mesmo que esteja incompleto.

Que outras faltas do empregador permitem rescisão indireta?

Além do descumprimento contratual da alínea “d”, o art. 483 da CLT prevê serviços superiores às forças do empregado, rigor excessivo e perigo manifesto de mal considerável. Também entram ofensas físicas, ressalvada a legítima defesa, e a redução do trabalho por peça ou tarefa que prejudique a remuneração. O TST já reconheceu o assédio moral como fundamento, pelas alíneas “b” e “e”.

Onde corre o processo de rescisão indireta de quem trabalha em Feira de Santana?

Feira de Santana tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região. Elas também abrangem cidades como Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Irará, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos e outras da região. Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado, e a unidade exata é definida na análise do caso.

Moro em Feira de Santana, mas trabalhei em outra cidade. Onde entro com a ação?

Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Então o processo pode correr fora de Feira de Santana. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento. Como o atendimento é online e o processo é eletrônico, a distância não impede a análise.

Preciso ir até uma Vara do Trabalho em Feira de Santana para começar?

Não para começar. O atendimento do escritório é 100% online e a ação trabalhista tramita pelo PJe, o processo eletrônico. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto, com antecedência.

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