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Falsa cooperativa: quando você tem vínculo de emprego

Contratação por cooperativa com chefe, horário e ordens pode esconder um emprego. Veja os sinais, os direitos e como reunir provas.

10 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Se você trabalha por uma cooperativa, mas recebe ordens, cumpre horário e tem chefe, pode ser uma falsa cooperativa. Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo de emprego, com carteira assinada retroativa e direitos como FGTS, férias e 13º. A lei diz que a cooperativa de verdade não gera emprego, mas essa regra deixa de valer quando a cooperativa é usada para esconder uma relação de emprego comum.

O que é falsa cooperativa e quando ela gera vínculo de emprego

A CLT diz, no parágrafo único do art. 442, que não existe vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados, nem entre eles e quem contrata os serviços da cooperativa. Só que o art. 9º da mesma lei declara nulos (sem nenhum valor) os atos feitos para fraudar os direitos do trabalhador. Por isso, a Justiça olha o que acontece de verdade no trabalho, não só o papel assinado. Isso se chama princípio da primazia da realidade: vale a prática, não o contrato.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.CLT, art. 442, parágrafo único (a regra é afastada quando há fraude, por força do art. 9º)

Isso já aconteceu na prática. Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho reconheceu vínculo de emprego em casos de cooperativa de fachada, quando ficou comprovado que a cooperativa só fornecia mão de obra e a empresa mandava no dia a dia. Entre os processos citados como exemplos estão o AIRR-11440-62.2017.5.15.0062, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), e o 0010991-38.2023.5.03.0104, no TRT de Minas Gerais (3ª Região). Tribunais regionais de Minas Gerais e de São Paulo também julgaram casos em setores como transporte, saúde, limpeza e vigilância. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda usa ações civis públicas (ações coletivas) para combater cooperativas fraudulentas.

Exemplo de falsa cooperativa: sinais no dia a dia

O art. 3º da CLT define quem é empregado: quem presta serviço de forma pessoal, mediante pagamento, sem ser eventual e com subordinação (isto é, recebendo ordens e sendo controlado). Se esses pontos aparecem no seu trabalho, mesmo com o nome de "cooperado", há sinal de fraude. Veja exemplos comuns:

  • Você recebe ordens diretas do supervisor da empresa onde trabalha, e não de uma gestão da própria cooperativa.
  • Cumpre horário fixo, bate ponto ou precisa justificar faltas.
  • Recebe um valor mensal parecido com salário, sem participar de decisões, assembleias ou divisão de resultados.
  • Só você, e não qualquer pessoa, pode fazer aquele serviço (trabalho pessoal).
  • Trabalha todos os dias ou toda semana, de forma contínua, na mesma função de empregados com carteira assinada.
  • A cooperativa apenas arruma pessoas para a empresa, sem negócio próprio.
Trabalhador registrando o ponto (foto ilustrativa)

A contratação por cooperativa é legal?

Cooperativa de trabalho existe e pode ser legal, quando os sócios trabalham de forma autônoma, em proveito comum. O que a lei não aceita é usar a cooperativa para intermediar mão de obra subordinada: o art. 5º da Lei nº 12.690/2012 (Lei das Cooperativas de Trabalho) proíbe isso. Quando a cooperativa só fornece trabalhadores baratos para uma empresa e esta manda no dia a dia, é o que se chama de cooperativa de fachada. A diferença entre as duas está resumida abaixo.

PontoCooperativa de verdadeFalsa cooperativa
Quem manda no trabalhoOs próprios cooperados decidem como trabalharA empresa que recebe o serviço dá ordens e controla
ObjetivoProveito comum dos sóciosFornecer mão de obra barata
AutonomiaCooperado trabalha de forma autônomaCooperado age como empregado
DireitosO cooperado de verdade não tem carteira assinada, porque a relação é de sócio e não de empregadoPode ser reconhecido o vínculo de emprego, com direitos como carteira assinada, FGTS, férias e 13º
Cuidado

Não apague conversas, e-mails e fotos de escala ou de trabalho, mesmo depois de sair. Evite também assinar termo de quitação ou de saída sem entender o que está escrito e sem ficar com uma cópia. Esses papéis podem ser usados contra você depois.

Quais direitos eu tenho se o vínculo de emprego for reconhecido

Cada caso depende das provas, e nenhum resultado é garantido. Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador deixa de ser tratado como sócio-cooperado e pode ter direito a:

  • Registro do contrato na carteira de trabalho (CTPS), retroativo ao início do trabalho.
  • Verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salário proporcional e férias acrescidas de 1/3.
  • Depósitos do FGTS, com multa de 40%.
  • Horas extras e adicionais (como o noturno e o de insalubridade) que não eram pagos.
  • Benefícios da convenção coletiva da categoria, como piso salarial e vales.

Como provar que a cooperativa é de fachada

  1. Junte provas do dia a diaGuarde mensagens de WhatsApp com ordens de supervisores, escalas, fotos do local, crachá, uniforme e qualquer comprovante de horário.
  2. Guarde os comprovantes de pagamentoExtratos, recibos e transferências mostram valores fixos e frequência, o que se parece com salário.
  3. Anote quem mandava em vocêEscreva nomes, cargos e datas: quem passava as tarefas, quem aprovava folgas, quem cobrava resultado.
  4. Peça documentos à cooperativaPeça por escrito o estatuto, atas e contrato que você assinou, e registre a resposta, mesmo que seja negativa.
  5. Procure outros colegas dispostos a testemunharQuem trabalhou ao seu lado e viu a rotina pode confirmar como o serviço era mesmo organizado.
Guarde isto

Faça um resumo por escrito com a data em que começou, a função, o horário, quem dava ordens e quanto recebia. Esse documento ajuda muito na hora de conversar com um advogado ou com o sindicato da sua categoria.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Preciso entrar sozinho na Justiça e quanto tempo demora?

Em regra, cada trabalhador entra com a sua própria ação, a menos que o caso venha de uma ação civil pública do MPT. Uma decisão favorecer um colega não faz com que ela valha automaticamente para você. O tempo até receber o dinheiro depende da fase de execução (quando a Justiça cobra o pagamento) e de a cooperativa ou a empresa terem bens para pagar, então não há prazo fixo. Dependendo do resultado, também pode haver custos, como honorários da parte contrária sobre pedidos perdidos. Existe prazo para entrar com ação depois que o trabalho termina, por isso vale buscar orientação do sindicato ou de um advogado logo após a saída e já começar a reunir as provas. Para ver o panorama completo dos seus direitos, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.

Perguntas frequentes

Posso pedir carteira assinada se trabalhei como cooperado?

Sim, é possível pedir na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego se, na prática, havia ordens, horário e trabalho contínuo. A Justiça analisa as provas do seu caso e não há garantia de resultado.

Posso processar a empresa onde trabalhava e a cooperativa ao mesmo tempo?

Em geral, sim. Quando a cooperativa é usada para intermediar mão de obra, o pedido pode ser feito contra quem recebia o serviço e contra a cooperativa. Incluir as duas no processo aumenta a chance de haver quem pague, caso uma delas não tenha bens suficientes. A Justiça analisa o papel de cada uma e não há garantia de resultado.

Cooperado tem direito a FGTS?

O cooperado de verdade, que é sócio e trabalha de forma autônoma, em regra não tem FGTS, porque a lei não vê vínculo de emprego nesse caso. Se a Justiça reconhecer que a cooperativa era de fachada e que você era empregado, é possível pedir os depósitos do FGTS, com multa de 40%. Tudo depende das provas do seu caso.

O que é cooperativa de fachada?

É a cooperativa que existe no papel, mas na prática só fornece mão de obra para uma empresa. O trabalhador recebe ordens, cumpre horário e trabalha de forma contínua, como um empregado comum. Nesse caso, a Justiça pode ignorar o contrato de cooperado e olhar a realidade do trabalho.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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