Jornada do piloto de avião: tetos mensais e hora extra

A jornada do piloto de avião não se resume ao período em que a aeronave está voando. Ela também inclui o tempo de trabalho em solo, e o excesso da jornada ou do limite mensal de voo pode gerar horas extras.

Jornada do piloto de avião: o que entra na conta?

A Lei nº 13.475/2017 diferencia a jornada de trabalho das horas de voo. A jornada corresponde ao tempo total de trabalho, considerado do check-in, que é a apresentação para o trabalho, ao check-out, que é o encerramento da jornada. Já as horas de voo são contadas entre o acionamento e o corte dos motores. Por isso, um piloto pode cumprir poucas horas de voo e, ainda assim, permanecer muitas horas à disposição da companhia.

Quantas horas de voo o piloto pode fazer por mês?

O artigo 31 da Lei nº 13.475/2017 estabelece limites mensais de horas de voo. O material consultado aponta o limite de 80 horas por mês para aviões a jato e menciona o teto de 85 horas em outras situações, conforme o tipo de aeronave. O limite aplicável deve ser conferido de acordo com a operação e a aeronave utilizada. O material não informa os limites numéricos da jornada total.

Tempo em solo entre voos entra na jornada?

Sim. O período entre o pouso de um voo e a decolagem dos voos seguintes integra a jornada quando o piloto continua trabalhando ou à disposição da companhia. Nas decisões mencionadas no material, publicadas entre março de 2023 e agosto de 2024, o TST considerou que a contagem não pode ser simplesmente interrompida porque o piloto está no aeroporto e não dentro de uma aeronave em voo. A Súmula nº 247 do TST, enunciado que resume um entendimento do tribunal, também trata da remuneração das horas de solo, embora existam discussões sobre sua aplicação diante da Lei nº 13.475/2017.

• Escalas mensais publicadas pela companhia
• Registros de check-in e check-out
• Diário de bordo e relatórios de voo
• Horários de acionamento e corte dos motores
• Alterações de escala e mensagens da empresa
• Contracheques e demonstrativos de pagamento
• Registros dos períodos de espera entre voos

Quando o piloto pode ter direito a horas extras?

A apuração deve observar dois limites independentes. Pode existir hora extra quando a jornada total ultrapassa o limite aplicável, ainda que o piloto não exceda o teto de horas de voo. Também pode haver diferença quando o limite mensal de voo é superado. Por exemplo, se os registros mostrarem 82 horas de voo em avião a jato no mês, as 2 horas acima do teto de 80 horas devem ser analisadas como excesso de voo, mesmo que a jornada total não tenha ultrapassado seu próprio limite. As reportagens citam decisões do TST sobre a distinção entre esses controles, sem atribuir o mesmo conteúdo a cada processo mencionado. Para entender as regras gerais de apuração, consulte o guia completo sobre horas extras e jornada.

Como conferir a jornada e as horas extras do piloto?

1. Reúna as escalasSepare as escalas planejadas e as efetivamente cumpridas. Guarde também as alterações recebidas por aplicativo, e-mail ou mensagem.
2. Anote a jornada completaRegistre o horário de apresentação, o encerramento do trabalho e os períodos em solo entre os voos.
3. Some as horas de vooFaça uma contagem separada com base nos horários de acionamento e corte dos motores.
4. Compare com os pagamentosVerifique se o contracheque considera tanto o excesso da jornada quanto eventual ultrapassagem do limite mensal de voo.
5. Peça os registros à companhiaSe faltarem documentos, solicite cópias das escalas, controles de jornada, relatórios de voo e demonstrativos usados no cálculo.

O valor da hora extra pode exigir uma análise individual quando a remuneração inclui salário fixo, gratificações ou parcelas variáveis. O artigo 35 da Lei nº 13.475/2017 trata dos limites da jornada, enquanto o artigo 36 aborda a duração do trabalho e os períodos de descanso. As reportagens consultadas misturam processos regidos pela Lei nº 7.183/1984 e pela Lei nº 13.475/2017, sem esclarecer com precisão a regra aplicável a contratos antigos. Por isso, é importante verificar qual legislação alcança cada período trabalhado.