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O dia inteiro era de bancário: oferecer consignado, analisar cadastro, colher assinatura de contrato e bater meta de crédito. Mas o seu crachá era de uma financeira ou de uma correspondente, e o horário era de comércio, com 8 horas ou mais por dia. Muita gente nessa situação nunca se perguntou se as regras dos bancários poderiam valer para ela. A resposta não é automática. Depende do que você fazia de verdade, e é exatamente isso que avaliamos no seu caso.
Você atendia aposentados e servidores, simulava empréstimo, conferia documentos e fechava contrato de crédito. A rotina era de instituição financeira, mas a jornada passava das 6 horas sem que ninguém falasse nisso. Quando o trabalho real se parece com o do bancário, vale analisar se a regra dos bancários pode ser aplicada.
Abertura de conta, recebimento de documentos, cadastro no sistema do banco parceiro e metas definidas pelo banco. Na prática, você fazia boa parte do que uma agência faz, só que em outro endereço e com outro empregador na carteira. Essa diferença entre o papel e a realidade é o ponto central da análise.
O cargo dizia supervisor ou coordenador, e vinha uma gratificação junto. Mas qualquer proposta fora do padrão ia para a mesa de crédito ou para a matriz decidir. O nome do cargo e a gratificação, sozinhos, não comprovam confiança especial.
Pegue um contracheque antigo e compare a gratificação com o salário do cargo. Se o enquadramento como bancário for reconhecido e a gratificação ficou abaixo de um terço do salário do cargo efetivo, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras naquele período.
Você saiu, recebeu a rescisão e seguiu a vida. Só que o prazo para entrar com a ação é, em regra, de 2 anos depois do fim do contrato. E os 5 anos que podem ser cobrados são contados a partir do dia em que a ação é ajuizada, e não da data da saída.
Em Uberlândia, a Justiça do Trabalho tem seis Varas, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região (TRT3). Pelos dados do TST, elas atendem Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Tupaciguara e Uberlândia.
Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Quem vive em Uberlândia mas atendia em loja de financeira ou correspondente em outra cidade pode ter o processo em outra unidade. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento.
O caminho é o mesmo para todos: primeiro, ver se a sua rotina permite discutir as regras dos bancários. Depois, conferir o prazo de 2 anos e o período de 5 anos contado do ajuizamento. O atendimento é online e o processo é eletrônico pelo PJe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você é orientado no caso concreto.
Você conta como era o seu dia, para quem trabalhava e o que fazia no sistema. Tudo por WhatsApp ou videochamada, sem sair de casa.
Avaliamos se as suas atividades reais permitem discutir a aplicação das regras dos bancários. Também conferimos cargo, gratificação e jornada.
Verificamos a data de saída para checar o prazo de 2 anos e qual período pode ser cobrado. Organizamos com você as provas que faltam.
Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico, no TRT competente. Você acompanha cada etapa com a gente, sem precisar ir a escritório nenhum.
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Pode haver essa discussão, mas não existe resposta automática. O que pesa é a atividade real que você exercia e a empresa para a qual trabalhava. Por isso, analisamos a rotina antes de qualquer conclusão. Se o enquadramento for reconhecido, passam a valer as regras de jornada do bancário, como a de 6 horas do art. 224 da CLT.
Depende do caso. Quando o trabalho do correspondente se parece muito com o de uma agência, vale avaliar se as regras dos bancários podem ser aplicadas. Se forem, a jornada de referência é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis e sem contar os sábados. Cada contrato precisa ser analisado individualmente.
O caput do art. 224 fixa a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, sem contar os sábados. O § 2º permite 8 horas apenas para quem exerce de fato uma função de confiança e recebe gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. Os dois requisitos precisam existir.
É quando o cargo tem nome de chefia, mas as tarefas do dia a dia não mostram confiança especial. A denominação do cargo e a gratificação, sozinhas, não comprovam a confiança. Se a função de confiança não existir de fato, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras.
O item I exige “prova das reais atribuições do empregado”. Na prática, o que decide é o que você fazia, e não o que está escrito no contrato. Por isso mensagens, e-mails, pedidos de aprovação e testemunhas costumam ser tão importantes.
Se o seu trabalho for enquadrado como bancário, pode ter. A Súmula 102, III, do TST prevê que “são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras” no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Essa hipótese é independente da discussão sobre a confiança ser real ou não.
Não necessariamente. Com função de confiança real e gratificação correta, a jornada é de 8 horas. Pela Súmula 102, IV, as horas trabalhadas depois da oitava são extraordinárias. Então quem ficava muito além das 8 horas pode ter o que cobrar.
Não apenas por essa atividade. A Súmula 102, VI, do TST esclarece que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por ser caixa. Se havia jornada de 8 horas com base nesse argumento, vale analisar.
São enquadramentos diferentes. O do art. 224, § 2º, trata da função de confiança bancária, com jornada de 8 horas. O do art. 62, II, trata do cargo de gestão. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral, justamente para mostrar essa diferença.
Em regra, a ação deve ser proposta até 2 anos depois do fim do contrato, conforme o art. 11 da CLT. Passado esse prazo, o direito de cobrar geralmente se perde. Por isso, quem saiu recentemente não deve deixar para depois.
Contam da data em que a ação é ajuizada. A Súmula 308, I, do TST diz que o período é “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Então cada mês de espera depois da saída pode reduzir o período que pode ser cobrado.
Pode avaliar essa possibilidade. Enquanto o contrato está ativo, o prazo de 2 anos ainda não começou, mas o limite de 5 anos para trás já vale. Ou seja, parcelas mais antigas que isso vão ficando de fora com o tempo. A decisão de quando agir é tomada junto com você.
O cálculo geralmente parte do salário, da gratificação, da jornada real e do período que pode ser cobrado. Por isso os contracheques e os registros de horário são tão importantes. Não dá para falar em valor antes de olhar esses documentos. Cada caso tem uma conta diferente.
Pode ser possível. Prints de acesso a sistemas, mensagens enviadas fora do horário, e-mails e testemunhas costumam ajudar a mostrar a rotina. Avaliamos o que você tem e o que ainda pode ser reunido.
Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Uberlândia é atendida pela 1ª à 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, do TRT da 3ª Região (TRT3). Quem mora em Uberlândia mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é verificado caso a caso.
O atendimento do escritório é todo online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto, com antecedência.
Segundo os dados cadastrais do TST, a jurisdição das Varas do Trabalho de Uberlândia abrange Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Tupaciguara e Uberlândia. Como a regra geral é o lugar onde o trabalho foi prestado, esses municípios estão dentro dessa área. Mesmo assim, a competência é sempre conferida no seu caso.
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