Queimadura na cozinha do trabalho dá indenização?

A queimadura na cozinha do trabalho pode gerar indenização quando houver dano e responsabilidade da empresa, como falta de equipamento de proteção ou de orientação sobre segurança. O acidente também deve ser registrado, e o afastamento previdenciário acidentário pode trazer estabilidade no retorno ao emprego. Cada caso depende das provas e das consequências da queimadura.

Queimadura na cozinha do trabalho dá direito a indenização?

A indenização não é automática apenas porque a queimadura ocorreu durante o expediente. É preciso analisar como aconteceu o acidente, quais danos ficaram e se a empresa deixou de cumprir medidas de segurança. Os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do dever de reparar o dano causado por ação, omissão, negligência ou imprudência. Em março de 2024, uma cozinheira de lanchonete em Minas Gerais sofreu queimaduras de segundo grau nos braços e no tórax após óleo quente espirrar durante a fritura de salgados. Segundo o material pesquisado, a empresa não emitiu a CAT nem fornecia proteção adequada. O caso foi analisado pela 10ª Turma do TRT-MG.

• Prontuário, atestado, receitas e relatórios médicos com a descrição das queimaduras.
• Fotografias das lesões desde os primeiros dias e durante a recuperação.
• Mensagens enviadas ao gerente ou responsável comunicando o acidente.
• Nomes de colegas que presenciaram o acidente ou conheciam a falta de proteção.
• Comprovantes de entrega de equipamento de proteção individual (EPI), caso existam, e pedidos de proteção feitos à empresa.
• CAT, documentos do afastamento e protocolos de atendimento da Previdência Social.

Empresa não emitiu a CAT: o que posso fazer?

A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, documento que registra oficialmente a ocorrência. De acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, a empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao fato. Se ela não fizer isso, o material de apoio informa que a emissão pode ser realizada por sindicato, médico ou autoridade pública. Guarde a CAT e os protocolos para documentar o acidente e acompanhar a análise previdenciária.

1. Comunique por escritoInforme à empresa quando, onde e como ocorreu a queimadura. Guarde mensagem, e-mail, protocolo ou cópia assinada.
2. Peça a emissão da CATSolicite o documento e confira se a descrição do acidente corresponde ao que realmente aconteceu.
3. Busque outra forma de emissãoSe a empresa se recusar, procure o sindicato, o médico ou uma autoridade pública, conforme as possibilidades indicadas no material.
4. Guarde os protocolosMantenha cópias da CAT e dos pedidos feitos à Previdência Social. Consulte o andamento pelos canais oficiais usando o número do protocolo.

Tenho estabilidade após queimadura no trabalho?

Segundo o material de apoio, o cozinheiro que retorna de afastamento previdenciário acidentário tem 12 meses de estabilidade no emprego. Isso representa uma proteção temporária contra a dispensa sem justa causa depois do retorno, quando a situação estiver enquadrada como afastamento acidentário. Guarde atestados, relatórios médicos, exames, receitas, protocolos, documentos do afastamento e o comprovante de retorno ao trabalho. Se houver dispensa durante esse período, esses registros serão importantes para analisar as medidas possíveis.

Cicatriz da queimadura pode gerar outra indenização?

Pode existir uma indenização pelo sofrimento causado pelo acidente, chamada de dano moral, e outra pelas marcas ou cicatrizes deixadas no corpo, chamada de dano estético. A Súmula 387 do STJ permite a possibilidade de receber as duas indenizações, mas cada caso precisa ser analisado individualmente. Em junho de 2024, um cozinheiro em Goiás sofreu queimaduras graves após a explosão de uma panela de pressão industrial, permaneceu afastado por longo período e ficou com cicatrizes visíveis. O caso foi analisado pela 2ª Turma do TRT-GO. Não existe no material um valor fixo para cada grau de queimadura. As fontes indicam que a definição considera o salário do trabalhador e a capacidade financeira da empresa.

Faltou EPI: quando a empresa pode ser responsabilizada?

A Norma Regulamentadora 6 determina que a empresa forneça gratuitamente EPI adequado ao risco, em bom estado de conservação e funcionamento. O artigo 157 da CLT também atribui à empresa o dever de cumprir as regras de segurança e orientar os empregados sobre as precauções contra acidentes. Para o cozinheiro, a análise pode envolver a entrega e a fiscalização do uso de luvas térmicas e mangotes, que são proteções para os braços, além das orientações dadas para o trabalho. Nos casos reunidos no material, cabia à empresa provar que forneceu e fiscalizou o uso desses equipamentos, não bastando afirmar que o trabalhador foi descuidado. Para uma visão mais ampla sobre acidentes, demissão e outros direitos de quem trabalha, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório. Reunir documentos médicos, fotos, mensagens, testemunhas e registros de EPI permite avaliar com mais segurança a CAT, a estabilidade e possíveis indenizações.