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O que é PPP e onde solicitar o documento?
Saiba quando pedir o PPP à empresa, quando consultar no Meu INSS e quais comprovantes guardar.
Se você quer saber o que é PPP, trata-se do documento que registra seu histórico de trabalho e a possível exposição a agentes nocivos. Para períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023, ele deve ser pedido à empresa. A partir dessa data, a consulta é feita pelo Meu INSS.
O que é PPP, para que serve e onde solicitar?
PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. O documento reúne informações sobre as atividades exercidas, o ambiente de trabalho e a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde. Esses registros podem ser usados pelo INSS na análise da aposentadoria especial.
| Período trabalhado | Onde obter o PPP |
|---|---|
| Até 31 de dezembro de 2022 | Solicite o documento físico ao RH ou ao setor administrativo da empresa. |
| A partir de 1º de janeiro de 2023 | Consulte o PPP eletrônico pelo portal ou aplicativo Meu INSS. |
Em quais casos a empresa deve elaborar o PPP?
A Lei nº 8.213/1991, no artigo 58, § 4º, estabelece a obrigação de a empresa elaborar o perfil profissiográfico. Essa obrigação alcança empresas com empregados expostos a agentes nocivos, que são fatores físicos, químicos ou biológicos capazes de prejudicar a saúde, e categorias que precisam comprovar tempo especial para a aposentadoria. Tempo especial é o período trabalhado sob condições prejudiciais à saúde considerado na análise da aposentadoria especial.
- Empregados expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
- Trabalhadores de categorias que precisam comprovar tempo especial para fins de aposentadoria.
Como pedir o PPP de períodos anteriores a 2023?
Peça o PPP diretamente ao RH ou ao setor administrativo da empresa. Faça a solicitação por escrito e identifique o período trabalhado, o cargo ocupado e seus dados pessoais. Se a empresa oferecer protocolo, anote o número e a data.
- Identifique o vínculoInforme seu nome completo, CPF, cargo e as datas aproximadas de entrada e saída.
- Faça o pedido por escritoUse e-mail, formulário, carta ou outro meio que permita guardar uma cópia.
- Peça o documento completoSolicite à empresa o PPP físico referente aos períodos trabalhados até 31 de dezembro de 2022. Se o vínculo continuou em 2023, consulte no Meu INSS a parte relativa ao período iniciado em 1º de janeiro de 2023.
- Guarde a respostaSalve o protocolo, os e-mails e o arquivo recebido, inclusive quando a empresa disser que ainda fará a emissão.
Como consultar o PPP eletrônico no Meu INSS?
Para períodos trabalhados desde 1º de janeiro de 2023, o PPP é eletrônico e pode ser consultado no portal ou aplicativo Meu INSS. A empresa continua responsável por transmitir as informações ao sistema. Para entender como esse documento se relaciona com a aposentadoria especial, consulte também a página de Direito Previdenciário do escritório.
Baixe o PPP eletrônico e mantenha uma cópia em local seguro. Guarde também documentos do vínculo, como carteira de trabalho, holerites, contratos e comunicações da empresa.
Quando a empresa deve informar ou entregar o PPP?
No caso do PPP físico, a empresa deve fornecê-lo no momento do desligamento. No modelo eletrônico, os dados devem ser enviados ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão ou da alteração de exposição. Esse prazo é para a transmissão das informações pela empresa, não para a análise de um benefício pelo INSS.
Não deixe o pedido apenas em conversa verbal. Sem e-mail, protocolo ou cópia da solicitação, pode ser mais difícil demonstrar quando e como o PPP foi pedido. Se o documento tiver informações erradas, registre a divergência e peça a correção por escrito, pois não há um procedimento detalhado nas informações disponíveis.
Perguntas frequentes
Posso pedir o PPP depois de sair da empresa?
Para períodos trabalhados antes de 1º de janeiro de 2023, o documento físico pode ser solicitado à empresa. Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo ou uma cópia da solicitação.
O que acontece se a empresa não entregar o PPP?
Guarde o pedido escrito e qualquer resposta recebida para demonstrar que você solicitou o documento. As informações disponíveis não indicam punição imediata nem o valor exato de eventual multa por trabalhador.
O que acontece se a empresa fechou ou faliu antes de entregar o PPP?
Não há, nas informações disponíveis, um passo a passo para obter o PPP físico de uma empresa que fechou ou faliu antes de 2023. Reúna documentos do vínculo e das condições de trabalho para que o caso possa ser analisado individualmente.
O que acontece se o PPP eletrônico não aparece ou tem dados diferentes?
As informações disponíveis não detalham o procedimento quando o PPP não aparece no Meu INSS ou diverge de outros documentos. Registre o problema, guarde cópias das informações encontradas e peça a correção por escrito.
Precisa entender seu PPP?
Converse com o escritório para analisar o documento e esclarecer como ele pode ser usado no seu caso.
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