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Entenda o que é o B31, o que é o B91 e como a classificação do INSS muda FGTS, estabilidade e aposentadoria de quem se afasta por doença.
O B31 é o auxílio-doença comum, pago quando a doença ou o acidente não têm relação com o trabalho. O B91 é o auxílio-doença acidentário, pago quando o afastamento vem de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A diferença pesa no bolso: só no B91 a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento e você ganha estabilidade de 12 meses no emprego depois da alta.
B31 é o código que o INSS usa para o auxílio-doença comum, hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária. Você o recebe quando uma doença ou um acidente sem ligação com o trabalho impede você de trabalhar por mais de 15 dias. Para quem tem carteira assinada, nos primeiros 15 dias quem paga é a empresa, e essa regra vale tanto para o B31 quanto para o B91 (art. 60, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/1991). A partir daí, o pagamento passa a ser do INSS. No B31, a regra geral exige 12 contribuições mensais (a chamada carência), com exceção para algumas doenças graves, e você não ganha os direitos extras do afastamento por acidente de trabalho.
O auxílio-doença acidentário (B91) é pago quando o afastamento tem origem no trabalho. Ele é isento de carência: não se exige nenhuma contribuição mínima. Além disso, o INSS pode reconhecer a origem acidentária pelo NTEP (nexo técnico epidemiológico previdenciário, art. 21-A da Lei 8.213/1991): ele cruza a sua doença com a atividade da empresa e, se houver relação, a trata como ligada ao trabalho. O B91 não vale só para quem se machuca na máquina, porque a Lei 8.213/1991 amplia o conceito. Podem entrar:
Peça que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e guarde a cópia com o protocolo. Guarde também atestados, laudos, exames, receitas e mensagens que mostrem como o problema surgiu no trabalho.
O valor mensal pago pelo INSS não é o ponto central. A diferença está nos direitos que acompanham o benefício: FGTS, estabilidade, plano de saúde e o cálculo de uma eventual aposentadoria por incapacidade permanente.
| Ponto | B31 (comum) | B91 (acidentário) |
|---|---|---|
| Origem | Doença ou acidente sem relação com o trabalho | Acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto |
| Carência | 12 contribuições mensais, salvo doenças graves | Sem carência (nenhuma contribuição exigida) |
| FGTS durante o afastamento | O depósito deixa de ser obrigatório depois do 15º dia | A empresa deve continuar depositando durante todo o afastamento |
| Estabilidade após a alta | Não há garantia de emprego | 12 meses de estabilidade (art. 118 da Lei 8.213/1991) |
| Plano de saúde | A manutenção não é garantida em todos os casos | Deve ser mantido durante o afastamento |
| Se virar aposentadoria por incapacidade permanente | O cálculo parte de 60% da média das contribuições | O cálculo é de 100% da média das contribuições |

Na estabilidade, a empresa não pode dispensar você sem justa causa por 12 meses depois que o benefício acaba. O depósito do FGTS no afastamento está previsto na Lei do FGTS (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990). Já a aposentadoria por incapacidade permanente (benefício pago quando o INSS entende que você não pode mais voltar a trabalhar) mudou com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019): se a origem é comum, o cálculo parte de 60% da média das contribuições; se a origem é acidentária, é de 100% da média. É por isso que a origem acidentária faz tanta diferença.
Se o INSS concede B31 quando o problema veio do trabalho, você pode perder FGTS, estabilidade, plano de saúde durante o afastamento e a base melhor de cálculo da aposentadoria. Muita gente aceita o código errado por não saber que ele pode ser contestado. Não deixe passar sem conferir.
Primeiro, confira o código. Olhe a carta de concessão do INSS ou o extrato no aplicativo Meu INSS: no campo espécie aparece o número 31 ou 91 e o nome do benefício (incapacidade temporária previdenciária é B31, acidentária é B91). Se o problema veio do trabalho e está como B31, dá para contestar. A conversão depende de provar a relação entre a doença ou o acidente e o trabalho, e o caminho costuma ter duas frentes: a administrativa, no próprio INSS, e a judicial.

Na ação judicial, a perícia médica costuma levar alguns meses (estimativas falam em 4 a 8 meses), sem prazo fixo em lei. É só uma estimativa: ela não é promessa de prazo nem de resultado. Quem quer ver o quadro completo dos benefícios por incapacidade pode consultar a página de Direito Previdenciário do escritório. Cada caso depende das provas e do histórico de contribuição.
Não necessariamente. O TST (Tribunal Superior do Trabalho), na Súmula 378 e em recurso repetitivo (julgamento que serve de referência para casos iguais), admite reconhecer a estabilidade mesmo sem afastamento de mais de 15 dias e sem que você tenha recebido B91, quando a ligação da doença com o trabalho só é constatada depois da demissão. Por isso, laudos e exames feitos depois da dispensa podem ser importantes, e vale guardar todos. Cada caso depende da prova. Separado disso, o STF tem o Tema 932, sobre danos morais em acidentes de trabalho: ele não define o valor de nenhum caso, mas mostra que o benefício do INSS e a responsabilidade da empresa são discussões diferentes.
Pode dar. Desde 1º de janeiro de 2022, o burnout consta no CID-11 (código QD85) e pode ser caracterizado diretamente como B91 quando se comprova a ligação com o trabalho. Não é automático: sem prova, o INSS pode conceder o B31. Guarde laudos médicos, histórico de funções e mensagens que mostrem a rotina de trabalho.
A CAT também pode ser registrada pelo sindicato da categoria ou pelo próprio INSS. Guarde as provas de que você pediu a emissão (mensagens, e-mails, protocolos) e leve atestados e laudos ao pedir o benefício. A recusa da empresa não impede você de discutir a origem acidentária do afastamento.
No B91, o plano de saúde deve ser mantido durante o afastamento. No B31, a manutenção não é garantida em todos os casos. Peça à empresa, por escrito, a confirmação de que o plano segue ativo e guarde os comprovantes de qualquer cobrança feita no período.
Segundo o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível o cancelamento automático do benefício pela alta programada sem processo administrativo. Se o pagamento parou sem aviso, guarde o extrato e os laudos que mostram que você continua sem condições de trabalhar, e questione o corte.
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