Treinamento antes da contratação no call center: deve ser pago?

O treinamento antes da contratação no call center pode ser considerado trabalho quando há obrigatoriedade, horários, ordens e capacitação específica para as atividades da empresa. Se houver reconhecimento do vínculo de emprego, ou seja, de que a pessoa já era empregada naquele período, podem ser discutidos salário, registro na carteira, férias, 13º salário e FGTS.

Treinamento antes da contratação conta como trabalho?

Pode contar. O art. 4º da CLT trata do tempo à disposição, que é o tempo dedicado às atividades exigidas pela empresa. Já os artigos 2º e 3º da CLT são usados para verificar se existia uma relação de emprego. No call center, pesam fatores como presença obrigatória, horário definido, controle de frequência, ordens de supervisores e conteúdo voltado ao sistema e ao atendimento da própria empresa.

Treinamento no call center pode ser chamado de seleção?

O nome usado pela empresa não resolve a questão. A análise considera o que realmente aconteceu, como a obrigatoriedade, os horários, as ordens e o conteúdo ensinado. Uma entrevista, um teste ou uma dinâmica podem ser apenas seleção, mas a capacitação profissional específica pode ser reconhecida como parte do emprego. A empresa pode cobrar pelo treinamento para a vaga? O candidato não pode ser obrigado a custear um curso específico exigido para trabalhar na própria empresa.

• Datas e horários do treinamento.
• Obrigação de comparecer ou participar em horários definidos.
• Listas de presença, chamadas ou controle de acesso.
• Ordens dadas por supervisores e instrutores da empresa.
• Treinamento em sistemas, produtos e roteiros usados no atendimento.
• Provas, avaliações e metas para permanecer na vaga.
• Promessa de contratação condicionada à aprovação no curso.
• Cobrança de valor para participar da capacitação.

Treinamento antes da contratação: quais direitos posso pedir?

Quando o treinamento é reconhecido como parte do emprego, o trabalhador pode pedir o pagamento das horas normais, a alteração da data de admissão na Carteira de Trabalho e a inclusão do período no cálculo de férias, 13º salário e FGTS. A avaliação depende das provas de cada caso. Uma visão mais ampla sobre registro, salário e término do contrato está na página de Direito Trabalhista do escritório.

O treinamento deve ser realizado durante a jornada de trabalhoAnexo II da NR 17, item 7.1.2.3

Há decisões favoráveis a trabalhadores nessa situação. Em setembro de 2021, a 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora reconheceu o vínculo de uma trabalhadora que começou o treinamento em 14/01/2019 e teve a carteira assinada apenas em 04/02/2019. Em fevereiro de 2017, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou que um call center integrasse ao contrato um mês de treinamento não registrado. Esses casos mostram um entendimento possível, mas não garantem resultado automático em outras situações.

Fui reprovado no treinamento: tenho direito a pagamento?

A reprovação, sozinha, não permite concluir se há ou não direito ao pagamento. Podem ser examinados a obrigatoriedade, os horários, as ordens, o controle e a preparação específica para trabalhar na empresa. As situações relatadas não esclarecem se todo candidato reprovado tem pagamento garantido nem se esse recebimento pode ser obtido diretamente com a empresa.

Treinamento não pago: o que posso fazer?

1. Organize uma linha do tempoRegistre o dia da convocação, o início e o fim do curso, os horários cumpridos e a data em que a carteira foi assinada, se houve contratação.
2. Reúna as provasGuarde mensagens, e-mails, apostilas, certificados, listas de presença, crachás, capturas do sistema e comprovantes de deslocamento.
3. Identifique testemunhasAnote o nome e o contato de colegas que participaram do treinamento e presenciaram o controle de horário e as ordens.
4. Peça uma resposta por escritoSolicite à empresa a confirmação das datas e o pagamento do período. Se houve contratação e o treinamento fazia parte do emprego, peça também a correção da data de admissão.
5. Confira seus registrosCompare a data real de início com a anotação da carteira e verifique se o período apareceu nos pagamentos e depósitos de FGTS.
6. Avalie o caso completoSe a empresa negar o pedido, apresente os documentos para uma análise trabalhista. O conjunto das provas ajuda a diferenciar uma etapa de seleção de um período efetivo de trabalho.

No treinamento remoto, guarde convites de reunião, registros de login, vídeos, tarefas, mensagens e horários de conexão. As situações relatadas tratam de treinamentos presenciais com lista de presença e não detalham o controle ou o pagamento de cursos totalmente online antes da contratação. Por isso, não é possível assegurar o direito ao pagamento apenas com essas informações.