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Adicional de 25% na aposentadoria: posso receber?
Entenda quando o acréscimo é permitido e como demonstrar ao INSS a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.
O adicional de 25% na aposentadoria não é pago a todo aposentado que precisa de cuidador. Pela regra vigente, ele é restrito a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e comprova que necessita da ajuda permanente de outra pessoa.
Adicional de 25% na aposentadoria: quem pode pedir?
O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. Para pedir, o segurado precisa cumprir duas condições: receber aposentadoria por incapacidade permanente e depender de assistência permanente para atividades básicas da vida diária. A necessidade pode envolver ajuda para tomar banho, vestir-se, alimentar-se, locomover-se ou realizar outros cuidados indispensáveis.
| Situação | O que vale atualmente |
|---|---|
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Pode permitir o acréscimo, desde que a necessidade de ajuda permanente seja comprovada. |
| Aposentadoria por idade | O adicional não é concedido, mesmo que a necessidade de cuidador apareça depois. |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | O adicional não é concedido pela regra atual. |
| Falecimento do aposentado | Os 25% cessam e não são incorporados à pensão por morte deixada aos dependentes. |
Aposentado por idade pode receber os 25% a mais?
Em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no Tema 1095, julgamento que fixou a regra sobre o assunto, que o acréscimo não pode ser estendido às aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição. O entendimento foi firmado no Recurso Extraordinário 1.221.446, processo no qual o STF analisou essa controvérsia. Assim, a necessidade de cuidador, sozinha, não cria o direito quando o benefício recebido é de outra modalidade.
- Confira no Meu INSS o nome exato da aposentadoria recebida.
- Não confunda doença grave com direito automático ao acréscimo.
- Verifique se o benefício é uma aposentadoria por incapacidade permanente.
- Guarde a carta de concessão e o extrato atualizado do benefício.
Ter cuidador, apresentar uma declaração própria ou mostrar uma nota fiscal do serviço não substitui a perícia médica do INSS. A concessão depende da avaliação técnica da necessidade de assistência permanente.
Quais provas mostram que preciso de ajuda permanente?
A comprovação é feita obrigatoriamente por perícia médica do INSS, avaliação em que o perito verifica se o aposentado consegue realizar sozinho as atividades essenciais do dia a dia. O Anexo I do Decreto nº 3.048/99 apresenta situações relacionadas ao auxílio-acompanhante, mas o pedido continua dependendo da análise do caso.
- Reúna os documentos médicosLaudos, relatórios, receitas, exames e comprovantes de tratamento podem ajudar a demonstrar o estado de saúde.
- Peça informações sobre as limitaçõesSe possível, peça ao profissional de saúde que registre quais atividades do dia a dia exigem o auxílio de outra pessoa.
- Registre a rotina de cuidadosAnote quais tarefas exigem ajuda, com que frequência e quais dificuldades aparecem quando o aposentado fica sozinho.
- Faça o pedidoUse o Meu INSS para solicitar o acréscimo e acompanhar o agendamento da perícia.
- Acompanhe o resultadoConsulte o andamento e guarde o protocolo, os documentos enviados e a decisão do INSS.
Além de informar o diagnóstico, pode ser útil que o relatório médico descreva, de forma concreta, a necessidade de ajuda para banho, alimentação, vestuário, locomoção ou outros cuidados diários.
O que o INSS avalia sobre a ajuda permanente?
O ponto central é a necessidade permanente de ajuda de outra pessoa para atividades básicas da vida diária. Essa condição precisa ser constatada na perícia médica do INSS. Para conhecer outros direitos e orientações sobre benefícios, consulte a página de Direito Previdenciário do escritório.
Como calcular o adicional de 25% na aposentadoria?
Quando concedido, o adicional corresponde a 25% do valor da aposentadoria. Em uma aposentadoria de R$ 2.000, por exemplo, o adicional seria de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Esse é o caso em que o benefício pode ultrapassar o teto do INSS. Com o falecimento do aposentado, o adicional cessa e não integra a pensão por morte.
Perguntas frequentes
posso pedir o adicional de 25% na aposentadoria?
Pode pedir quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e necessita da assistência permanente de outra pessoa. A necessidade precisa ser constatada pela perícia médica do INSS.
tenho direito ao adicional de 25% se me aposentei por idade?
Não, segundo a regra fixada pelo STF em junho de 2021. O adicional é restrito à aposentadoria por incapacidade permanente, mesmo que o aposentado por idade passe a precisar de cuidador.
posso receber o adicional sem passar pela perícia do INSS?
Não. A perícia médica do INSS é obrigatória para verificar se existe necessidade permanente de ajuda em atividades básicas da vida diária.
quanto posso receber com o adicional de 25%?
O valor corresponde a 25% da aposentadoria e pode fazer o benefício ultrapassar o teto do INSS. Se a aposentadoria for de R$ 2.000, o adicional será de R$ 500 e o total será de R$ 2.500, caso o pedido seja concedido.
Entenda se o seu caso permite o acréscimo
Converse com o escritório para analisar a modalidade da aposentadoria, os documentos médicos e a necessidade de ajuda permanente.
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