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Pensão por morte para viúva ou viúvo: quanto tempo dura e valor
Viúvo ou viúva só recebe pensão vitalícia em certas condições. Veja a idade, o tempo de casamento e as contribuições que contam.
A pensão por morte para viúva ou viúvo não é mais para sempre em todos os casos. Ela só é vitalícia (paga até o fim da vida) se o casamento ou a união estável tinha mais de 2 anos, se o falecido pagou pelo menos 18 contribuições ao INSS e se o viúvo ou a viúva tinha 45 anos ou mais na data da morte. Abaixo dessa idade, o benefício tem prazo, que depende da idade de quem fica.
Pensão por morte é para sempre? Quando a viúva recebe a vida toda
A regra mudou com a Lei nº 13.135/2015, que alterou o art. 77 da Lei nº 8.213/1991 (a lei dos benefícios do INSS) e acabou com a pensão vitalícia para todos. A Emenda Constitucional nº 103/2019, a Reforma da Previdência, mexeu depois no cálculo do valor. A regra de duração é a mesma para viúvo e para viúva.
Para a pensão durar a vida inteira, os três requisitos abaixo precisam existir ao mesmo tempo:
- Casamento ou união estável com mais de 2 anos na data da morte.
- Pelo menos 18 contribuições mensais do falecido ao INSS (as contribuições são os pagamentos feitos pelo trabalhador, direto ou descontados do salário).
- 45 anos de idade ou mais do viúvo ou da viúva na data da morte.
Quanto tempo uma viúva recebe pensão por morte se tem menos de 45 anos?
Quando os requisitos de casamento e de contribuições foram cumpridos, mas o viúvo ou a viúva tem menos de 45 anos, a pensão é temporária. O prazo segue a idade que a pessoa tinha no dia do falecimento. A tabela atual foi fixada pela Portaria ME nº 424/2020 e é a base da regra:
| Idade na data da morte | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia (a vida toda) |
A idade que vale é a de quando o segurado morreu, não a de hoje. Quem tinha 44 anos na data do óbito segue na faixa de 20 anos, mesmo que faça 45 depois. A tabela pode ser atualizada pelo governo, então confira no Meu INSS ou na agência qual está valendo na data da morte do seu familiar.
Se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos, ou se o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão em regra dura bem menos, só por alguns meses. Existe uma exceção importante: se a morte foi causada por acidente de qualquer natureza ou por doença profissional, deixam de ser exigidos os 18 meses de contribuição e os 2 anos de casamento. A duração, nesse caso, continua sendo definida pela tabela de idade.
Pensão por morte para viúva e para viúvo é igual? E na união estável?
É igual. A lei não faz diferença entre homem e mulher: quem era marido, esposa, companheiro ou companheira do segurado (a pessoa que contribuía ao INSS) segue as mesmas regras de idade e de prazo. A união estável, a convivência como casal sem certidão de casamento, também dá direito à pensão, desde que seja comprovada.
É na prova da união estável que muitos pedidos travam. O INSS costuma pedir documentos da época em que o casal vivia junto, e a falta deles é motivo comum de negativa.
Separe desde já documentos que mostrem a vida em comum: certidão de casamento ou de nascimento de filhos, comprovantes de endereço no mesmo local, conta bancária conjunta, plano de saúde ou seguro em que um aparece como dependente do outro, fotos e mensagens. Guarde também a certidão de óbito e os documentos de trabalho e contribuição do falecido (carteira de trabalho, carnês, extrato do CNIS, que é o histórico de vínculos e contribuições do falecido no Meu INSS).
Quanto a viúva recebe de pensão por morte: como fica o valor
Depois da Reforma de 2019, o valor passou a ser formado por uma cota familiar de 50%, mais 10% por dependente (dependente é quem tem direito de receber, como o cônjuge e os filhos). O ponto de partida é o valor da aposentadoria que o falecido recebia ou a que teria direito. Com um dependente só, por exemplo, a conta chega a 60% desse valor, e não mais a 100%, como era antes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou esse cálculo em junho de 2023, no RE 1310039 (o RE é um tipo de recurso julgado pelo STF). Foi o Tema 1.057 de repercussão geral, isto é, uma decisão que serve de referência para todos os casos iguais. Isso significa que, em regra, discutir o percentual na Justiça tem pouca chance. Ainda é possível conferir se o INSS usou o valor de referência correto e se contou todos os dependentes e todo o tempo de contribuição do falecido.
Pensão por morte negada ou com prazo curto: o que fazer
- Peça o benefício logoFaça o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Demorar pode afetar a data em que o pagamento começa a valer.
- Peça a carta de concessão ou de indeferimento (a carta que nega o pedido)Ela mostra a idade considerada, o tempo de duração e o motivo de uma eventual negativa. Leia com calma e compare com a tabela.
- Confira os dados da duraçãoVerifique a data do casamento ou da união, a sua idade na data da morte e o número de contribuições do falecido.
- Reúna provasSe o INSS negou por falta de prova da união estável ou da dependência, junte mais documentos da época em que o casal vivia junto. O INSS costuma exigir esses documentos e muitas vezes não aceita só a prova de testemunhas, então não aposte apenas nelas. Se houver pessoas que conheciam o casal, as testemunhas podem complementar os documentos, mas não substituí-los.
- Conteste dentro do prazoA negativa pode ser contestada com recurso no próprio INSS e, depois, na Justiça. Anote os prazos que constam na carta.
Para entender melhor os outros benefícios que podem estar ligados ao caso, como aposentadoria e auxílios, veja a página de Direito Previdenciário do escritório. Cada situação tem detalhes próprios, como a idade, o tipo de vínculo e as provas disponíveis, e é a análise dos documentos que mostra o caminho possível.
Perguntas frequentes
Tenho direito a pensão por morte se o casamento durou menos de 2 anos?
Em regra, o benefício dura bem menos, apenas por alguns meses. A exceção é a morte por acidente ou doença profissional: nesse caso, o prazo mínimo de casamento e as 18 contribuições deixam de ser exigidos, e a duração segue a idade de quem fica.
Tenho direito a pensão vitalícia se tinha 44 anos quando meu marido morreu?
Em regra, não. Quem tinha de 42 a 44 anos na data da morte recebe por 20 anos, pela tabela de idade. O que vale é a idade no dia do falecimento, então fazer 45 anos depois não muda a faixa.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Em alguns casos é possível receber os dois benefícios, mas o valor pode ser ajustado. Confira na carta de concessão da pensão como o INSS calculou e guarde esse documento.
Quais documentos preciso para pedir pensão por morte para viúvo ou viúva?
Os principais são os documentos pessoais, a certidão de óbito, a certidão de casamento ou as provas da união estável e os dados do falecido, como a carteira de trabalho e o número do benefício, se ele já era aposentado. Quanto mais provas da vida em comum, menor o risco de negativa.
Dúvida sobre a pensão por morte do seu familiar?
Converse com o escritório para entender, com os seus documentos em mãos, qual regra se aplica ao seu caso.
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