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Corrigir o CNIS: meu tempo de trabalho não aparece
Saiba como incluir emprego ou salário no Meu INSS, organizar as provas e agir se o pedido for negado.
Para corrigir o CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que reúne vínculos de trabalho e remunerações, confira os dados no Meu INSS e reúna documentos do período. A atualização pode ser solicitada antes da aposentadoria, mesmo quando a empresa não recolheu as contribuições.
Como corrigir o CNIS pelo Meu INSS?
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29 de abril de 2024, alterou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, para permitir a correção dos dados a qualquer momento. Assim, o trabalhador não precisa esperar o pedido de aposentadoria para resolver empregos, datas ou salários incorretos.
Este texto faz parte da página de Direito Previdenciário do escritório. Lá estão as regras gerais e os outros artigos sobre o tema.
A retificação pode ser solicitada “independentemente de requerimento de benefício”.Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29 de abril de 2024
- Consulte o cadastroEntre no Meu INSS e confira se todos os empregos, datas e salários aparecem corretamente no CNIS.
- Marque as diferençasAnote os períodos ausentes, as datas incorretas, os salários diferentes e eventuais indicadores de pendência.
- Separe as provasOrganize os documentos por empresa e em ordem de data. Mantenha os originais guardados.
- Peça a atualizaçãoUse o serviço “Atualizar Vínculos e Remunerações” no Meu INSS e envie os documentos relacionados a cada divergência.
- Guarde o protocoloSalve o número do pedido, os arquivos enviados e as comunicações recebidas durante a análise.
Quais documentos ajudam quando o emprego não aparece?
- Carteira de Trabalho original, legível e sem rasuras
- Holerites ou contracheques do período
- Extratos do FGTS
- Contrato de trabalho
- Termo de rescisão do contrato de trabalho, conhecido como TRCT
- Ficha de registro de empregado
O Requerimento de Atualização do CNIS, conhecido como RAC, é um formulário oficial de atualização, não um documento que comprova sozinho o vínculo ou o salário. Mantenha-o separado das provas e guarde cópia do formulário, do protocolo e dos arquivos enviados.
A empresa não recolheu o INSS: perco esse tempo?
Se o vínculo de emprego for comprovado, a falta de recolhimento pela empresa não deve prejudicar o reconhecimento do tempo e dos salários. Conforme a Lei nº 8.212/91, a responsabilidade pelo recolhimento e pela fiscalização não pode ser transferida ao trabalhador. Por isso, apresente documentos que demonstrem o emprego e as remunerações do período.
| Situação encontrada | O que pedir e apresentar |
|---|---|
| O emprego não aparece | Peça a inclusão do vínculo e apresente Carteira de Trabalho, contrato, ficha de registro, extrato do FGTS ou termo de rescisão. |
| As datas estão erradas | Peça a correção das datas de entrada ou saída e envie documentos que mostrem o período correto. |
| Faltam salários | Peça a inclusão ou correção das remunerações e apresente holerites, extratos do FGTS e outros documentos do período. |
| A empresa não recolheu as contribuições | Comprove o vínculo e os salários do período. A inadimplência do empregador não deve impedir o reconhecimento desses dados. |
| Aparecem siglas como PEXT ou IREM | Peça a análise da pendência indicada e envie as provas relacionadas ao vínculo ou à remuneração. |
O que fazer com PEXT, IREM ou outro erro no CNIS?
Indicadores como PEXT e IREM sinalizam pendências que podem impedir a contagem automática do tempo. Ao pedir a correção, informe a empresa, o período, o dado que aparece no cadastro e a alteração pretendida. Organize os arquivos relacionando cada documento ao erro que ele ajuda a esclarecer.
O que fazer se o INSS negar a correção?
Leia o motivo da negativa e confira se todos os documentos foram analisados. É possível apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS, órgão que revisa decisões administrativas do INSS. Se a negativa continuar ou for necessário complementar os documentos com testemunhas, também pode ser avaliada uma ação na Justiça Federal, inclusive nos Juizados Especiais Federais.
Não confie apenas em testemunhas para provar o período. A Súmula 149 do STJ reforça a necessidade de um começo de prova material, ou seja, algum documento ligado ao trabalho. Na via judicial, testemunhas podem complementar essa documentação.
- Baixe a decisãoGuarde a resposta completa do INSS e identifique o motivo usado para negar a correção.
- Organize o históricoSepare o CNIS anterior, o protocolo, os documentos enviados e as eventuais exigências feitas pelo INSS.
- Procure novas provasVerifique se ainda existem holerites, extratos, contratos, registros funcionais ou documentos de rescisão.
- Avalie o caminho adequadoConforme o motivo da negativa, pode ser cabível apresentar recurso administrativo ou discutir a correção na Justiça Federal.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não tiver nenhum documento do trabalho?
A falta total de documentos dificulta o reconhecimento do período, pois testemunhas sozinhas não são aceitas no pedido administrativo. Procure registros pessoais, extratos e antigos documentos do contrato para tentar obter um começo de prova material.
Quanto tempo demora para corrigir o CNIS?
Não há, nas fontes fornecidas, prazo médio ou máximo garantido para a conclusão da análise. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS e guarde as comunicações e eventuais exigências.
Preciso de advogado para pedir a correção?
Não. O pedido de atualização pode ser feito pelo próprio trabalhador no Meu INSS, sem advogado. Se houver negativa, dificuldade com as provas ou necessidade de ação judicial, o caso pode ser analisado de forma individual.
Seu histórico de trabalho está incompleto no CNIS?
Converse com o escritório para analisar os documentos, a resposta do INSS e o caminho possível para o seu caso.
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