Sobreaviso do instrumentador cirúrgico: o plantão é pago?

Para quem trabalha como empregado, o sobreaviso do instrumentador cirúrgico pode ser pago quando há plantão, expectativa de convocação para cirurgia e limitação real da liberdade durante o descanso. Manter o celular ligado, sem obrigação concreta de atender, não gera o direito automaticamente. Se houver convocação, o trabalho efetivo deve ser separado das horas de espera.

Quando o plantão à distância deve ser pago?

O ponto principal é saber se o instrumentador permanece em regime de plantão, sujeito ao chamado do hospital, da clínica ou da equipe cirúrgica durante seu período de descanso. A Súmula 428 do TST estabelece que o celular, sozinho, não basta. É necessário que a organização do plantão restrinja a liberdade do trabalhador. O artigo 244, § 2º, da CLT menciona o empregado que aguarda o chamado em casa, mas essa referência não deve ser tratada como requisito isolado. Para profissionais de saúde, a regra é aplicada por analogia, considerando também o regime de plantão e a restrição da liberdade.

Este texto faz parte do guia completo sobre horas extras e jornada. Lá estão as regras gerais e os outros artigos sobre o tema.

Considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.Artigo 244, § 2º, da CLT

• escala divulgada pelo hospital, clínica ou responsável pela equipe
• orientação para acompanhar celular ou WhatsApp durante o descanso
• expectativa real de convocação para uma cirurgia
• necessidade de manter condições de comparecer quando houver chamado
• mensagens e ligações que mostrem como a disponibilidade era organizada

Tenho direito ao sobreaviso do instrumentador cirúrgico?

O pagamento pode ser devido quando a escala coloca o empregado em disponibilidade controlada, mesmo que ele aguarde em casa. O artigo 8º da CLT permite aplicar por analogia regras de situações semelhantes, isto é, usá-las como referência quando não existe regra específica para aquela atividade. Segundo o Informativo 287 do TST, de maio de 2024, profissionais de saúde convocados por meios telemáticos, como celular e WhatsApp, podem ter direito ao sobreaviso quando existe restrição da liberdade de locomoção.

Quanto vale cada hora do plantão de sobreaviso?

Durante a espera, o empregado recebe 1/3 do salário-hora normal para cada hora exclusivamente de sobreaviso. A conta é: valor da hora normal dividido por três, multiplicado apenas pelas horas de espera. Em um exemplo ilustrativo, uma hora normal de R$ 30 gera R$ 10 por hora de sobreaviso. Se foram nove horas somente de espera, o total é de R$ 90. O período efetivamente trabalhado após uma convocação fica fora dessa conta e deve ser apurado separadamente como hora extra.

Tenho direito ao pagamento só por ficar com o celular ligado?

Não necessariamente. O item I da Súmula 428 do TST afasta a ideia de que o simples uso de celular caracteriza sobreaviso. Já o item II admite o pagamento quando o empregado fica em regime de plantão, submetido ao controle da empresa e aguardando convocação durante o descanso. Não existe um tempo exato de resposta que, sozinho, defina o direito. A restrição da liberdade é avaliada conforme as condições de cada caso.

Fui chamado para uma cirurgia: como as horas são pagas?

1. Separe espera e trabalhoRegistre as horas em que ficou apenas aguardando e, em separado, o horário efetivamente dedicado à cirurgia.
2. Confira o contrachequeVerifique se apenas as horas de espera foram calculadas pelo valor de 1/3 da hora normal e se o trabalho realizado após o chamado apareceu como hora extra.
3. Consulte a convenção coletivaO adicional da hora extra costuma ser de 50%, mas a convenção coletiva aplicável pode prever outro percentual ou uma condição mais favorável.
4. Peça a escala e os critérios por escritoSolicite ao hospital ou à clínica a escala completa, o período de disponibilidade, a forma de convocação e o demonstrativo do cálculo.

Nas cirurgias realizadas por plano de saúde, o pagamento da instrumentação deve ser providenciado pela rede assistencial ou pela operadora, e não cobrado diretamente do paciente por meio de recibo separado. A Recomendação Administrativa do Procon-PR, de fevereiro de 2026, tratou da cobrança indevida dessa taxa. O artigo 8º da Resolução Normativa 465/21 da ANS também prevê que a equipe necessária, incluindo a instrumentação, deve ser assegurada ao contratante do plano.