Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
Falar no WhatsApp

Advogado Trabalhista Especialista em Direitos dos Bancários em Salvador

Atendimento 100% online em Salvador e região, pelo WhatsApp

Falar no WhatsApp

Análise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Você passou meses correndo atrás de meta, com ranking diário, cobrança no grupo da agência e ligação do gestor quando o resultado não vinha. Um dia o corpo ou a cabeça não aguentou, veio o atestado e agora você está afastado, tentando entender o que aconteceu. Muitas vezes essa rotina vinha junto com uma jornada bem maior do que a jornada bancária comum, justificada por um cargo “de confiança” que, na prática, não dava autonomia nenhuma. Enquanto você cuida da saúde, dá para entender com calma o que essa rotina pode ter gerado de direito. Nós avaliamos o seu caso pelo que você fazia de verdade, não pelo nome que estava no contracheque.

Metas, afastamento e cargo de confiança falso no banco

Carteira cheia, meta diária e nenhuma decisão própria

Você era chamado de gerente de relacionamento, mas passava o dia vendendo produto, ligando para cliente e alimentando planilha de resultado. Crédito, taxa e exceção sempre dependiam de aprovação de outra pessoa. Quando o nome do cargo não bate com as atribuições reais, o enquadramento em cargo de confiança pode ser indevido.

Caixa executivo cobrado como vendedor

Além de atender no caixa, você tinha meta de consórcio, seguro e cartão, e ficava muito além do horário para fechar números. O banco tratava a sua jornada como de 8 horas por causa da função. Pela Súmula 102, VI, o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por exercer essa atividade.

Contracheque com gratificação pequena e jornada de 8 horas

Havia uma gratificação de função no holerite, mas ela parecia baixa perto do salário do cargo. Mesmo assim você cumpria 8 horas ou mais, com a pressão de meta ocupando cada minuto. Para a jornada de 8 horas, a lei exige gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo, e isso precisa ser conferido nos seus contracheques.

Subordinado ao gerente-geral, mas tratado como gestor

Você respondia ao gerente-geral da agência, seguia as ordens dele e não tinha poder de gestão, mas ouvia que não tinha hora extra porque “era gerente”. O cargo de gestão do art. 62, II, da CLT é diferente do cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral.

Afastado, ainda vinculado ao banco, e sem saber do prazo

Você está afastado, o contrato não terminou e parece que não é hora de pensar em processo. Acontece que a ação alcança as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento, e não da saída do banco. Por isso, cada mês de espera pode tirar da conta um mês antigo de horas extras.

Direitos do bancário em Salvador: como a ação tramita

Os serviços financeiros fazem parte do setor de serviços de Salvador, e as regras federais sobre jornada bancária valem aqui como em qualquer lugar do país. A jornada de 6 horas do art. 224 da CLT, os requisitos do cargo de confiança e a Súmula 102 do TST são os mesmos para quem trabalhou em agência da capital baiana.

Salvador conta com 39 Varas do Trabalho, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas, dentro do TRT da 5ª Região (TRT5). Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Salvador mas trabalhou em agência de outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.

O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é todo online. Para quem está afastado e sem energia para deslocamentos, isso faz diferença: documentos e conversas vão pelo celular. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto.

Art. 224 da CLT, Súmula 102 e prescrição

  • Jornada de 6 horas diárias e 30 semanaisÉ a regra do art. 224, caput, da CLT para o bancário, nos dias úteis, excetuados os sábados. Ultrapassar esse limite sem enquadramento válido pode gerar horas extras.
  • Jornada de 8 horas só com os dois requisitos do art. 224, § 2º: exercício efetivo de função de confiança e gratificação de, no mínimo, 1/3 do salário do cargo efetivo. Faltando um deles, o enquadramento pode ser questionado.
  • 7ª e 8ª horas como extras no cargo de confiança falsoSe não havia função de confiança de verdade, as horas que passaram da sexta podem ser devidas como extraordinárias.
  • 7ª e 8ª horas como extras quando a gratificação ficou abaixo do terço: a Súmula 102, III, prevê que “são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras” no período em que a gratificação foi inferior ao mínimo legal, mesmo havendo função de confiança.
  • Horas depois da oitava para quem tem confiança realMesmo no cargo de confiança válido, a jornada é de 8 horas, e a Súmula 102, IV, considera extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava.
  • Caixa não é cargo de confiança só por ser caixaA Súmula 102, VI, esclarece que o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade.
  • Análise pelas reais atribuiçõesA Súmula 102, I, exige “prova das reais atribuições do empregado”. A denominação do cargo e o pagamento da gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial.
  • Distinção entre art. 224, § 2º, e art. 62, II, da CLTO cargo de gestão do art. 62, II, não se confunde com o cargo de confiança bancário. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a bancário subordinado ao gerente-geral.
  • Prescrição do art. 11 da CLTA ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do contrato e pode alcançar as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento, contados da data da reclamação, conforme a Súmula 308, I.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Contracheques do período, que mostram o salário do cargo efetivo e o valor da gratificação de função
  • Carteira de trabalho ou contrato, com o nome do cargo e as datas de cada promoção ou mudança de função
  • Registros de horário: espelhos de ponto, prints de login no sistema, e-mails enviados cedo ou tarde
  • Mensagens de cobrança de metas, rankings e ligações fora do horário, em grupos de WhatsApp ou e-mail
  • Anotação simples das suas tarefas reais e de quem aprovava suas decisões (a quem você se reportava)
  • Atestados, laudos e documentos do afastamento, para situarmos as datas no seu histórico
  • Termo de rescisão (TRCT), se o contrato já tiver terminado

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato online

Você conta a sua história pelo WhatsApp ou por videochamada, no seu tempo e sem sair de casa. Sabemos que quem está afastado pode ter dias difíceis, então a conversa se adapta a você.

02
Análise do enquadramento

Cruzamos os contracheques, o cargo e as tarefas reais com o art. 224 da CLT e a Súmula 102. Verificamos também as datas do contrato para o cálculo da prescrição.

03
Organização das provas

Indicamos o que falta e como reunir, como registros de horário, mensagens de cobrança e a descrição das suas funções. Nada é enviado ao banco nessa fase.

04
Ajuizamento da ação no PJe

Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico. Você acompanha cada etapa por nós, e qualquer ato que exija presença ou videoconferência é orientado com antecedência.

Avaliações no Google

5,0

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea Cristina

“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo Lotero

“Ótimo profissional, sempre presente.”

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da Silva

“Super indico! Excelente advogado.”

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Qual é a jornada de trabalho do bancário: 6 ou 8 horas?

A regra é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados, conforme o art. 224, caput, da CLT. A jornada de 8 horas é exceção. Ela só vale quando há exercício efetivo de função de confiança e gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo, como prevê o art. 224, § 2º.

O que é cargo de confiança falso no banco?

É quando o banco dá ao empregado um cargo com nome de confiança, paga uma gratificação e aplica a jornada de 8 horas, mas as atribuições reais não têm nada de confiança especial. A denominação e a gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial. Nesses casos, a 7ª e a 8ª horas trabalhadas podem ser devidas como extras.

Recebo gratificação de função, então não tenho direito às 7ª e 8ª horas?

Não necessariamente. A gratificação sozinha não prova que você exercia função de confiança. A Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições do empregado. Se as suas tarefas eram técnicas ou operacionais, o enquadramento pode ser indevido.

A gratificação de função menor que 1/3 do salário dá direito a horas extras?

Pode dar. O art. 224, § 2º, exige gratificação de, no mínimo, um terço do salário do cargo efetivo. A Súmula 102, III, prevê que são devidas as 7ª e 8ª horas como extras no período em que a gratificação ficou abaixo desse mínimo. Isso vale mesmo que exista função de confiança, porque são hipóteses distintas.

Caixa executivo tem cargo de confiança e jornada de 8 horas?

Não só por ser caixa. A Súmula 102, VI, esclarece que o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade. Se você era caixa e cumpria 8 horas, vale analisar o seu caso.

Quem tem cargo de confiança bancário de verdade tem direito a hora extra?

Tem, a partir da oitava hora. No cargo de confiança válido, a jornada é de 8 horas, e a Súmula 102, IV, considera extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava. Quem ficava muito além do horário para bater meta pode ter horas a receber mesmo com enquadramento correto.

Ver mais 12 perguntas
Qual a diferença entre o cargo de confiança do art. 224, § 2º, e o cargo de gestão do art. 62, II, da CLT?

São enquadramentos diferentes, com efeitos diferentes sobre a jornada. O art. 224, § 2º, trata do cargo de confiança bancário, com jornada de 8 horas. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral, justamente esclarecendo essa diferença. Por isso, ouvir que “gerente não tem hora extra” não encerra a questão.

A Súmula 102 do TST trata de desvio de função?

Nas fontes consultadas, não consta na Súmula 102 uma regra específica sobre diferenças salariais por desvio de função. O objeto dela é o cargo de confiança bancário e as consequências para a jornada. Ela liga a função efetivamente exercida e a gratificação ao enquadramento da jornada e às horas extras.

Estou afastado por adoecimento ligado às metas. Posso entrar com ação sobre a jornada?

O afastamento não apaga as horas trabalhadas antes dele. Pela Súmula 308, I, os 5 anos alcançados pela ação são contados da data do ajuizamento. Por isso, esperar pode fazer parcelas antigas saírem da conta. As questões ligadas ao adoecimento e ao afastamento em si são avaliadas separadamente, no seu caso concreto.

A pressão por metas e o adoecimento entram no mesmo processo das horas extras?

Cada situação precisa ser analisada com os seus documentos. Nesta página tratamos da jornada, do cargo de confiança e do prazo, que são pontos com regra clara na CLT e na Súmula 102. O que você viveu com as metas ajuda a mostrar a rotina real e as horas que você cumpria. Na conversa, avaliamos o quadro completo antes de definir o que faz sentido pedir.

Qual é o prazo de prescrição para bancário entrar com ação trabalhista?

Em regra, a ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do contrato, conforme o art. 11 da CLT. Ela pode alcançar as parcelas exigíveis dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Passados os 2 anos da saída, o direito de ação sobre essas parcelas, em regra, se perde.

A prescrição quinquenal conta da rescisão ou da data da ação?

Conta da data da ação. A Súmula 308, I, diz que os cinco anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Então, se você sai do banco e demora um ano para entrar com a ação, esse ano sai da janela de 5 anos. Quanto antes a ação é proposta, mais parcelas podem ser alcançadas.

Ainda estou no banco. O prazo de 2 anos já está correndo?

Pelo art. 11 da CLT, o prazo de 2 anos começa com a extinção do contrato. Mas a janela de 5 anos anda junto com o calendário, porque é contada da data do ajuizamento. Na prática, cada mês que passa pode tirar da conta um mês antigo de horas extras.

Como são calculadas as 7ª e 8ª horas do bancário?

O cálculo depende do seu salário, da gratificação, das horas efetivamente trabalhadas e do período alcançado pela prescrição. Por isso não existe um valor padrão, e desconfie de quem dá número antes de ver seus documentos. Com os contracheques e os registros de horário, conseguimos estimar o que pode ser pedido no seu caso.

Como provar que o cargo de confiança era só no nome?

A Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições do empregado, então o que importa é o que você fazia no dia a dia. Mensagens, e-mails, a indicação de quem aprovava as suas decisões e testemunhas que conviviam com você ajudam a mostrar isso. O nome do cargo e a gratificação, sozinhos, não comprovam confiança especial.

Bancário em Salvador precisa ir ao escritório para entrar com a ação?

Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia documentos e conversa conosco pelo celular. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto, com antecedência.

Em qual Vara do Trabalho corre a ação de bancário que trabalhou em Salvador?

Há 39 Varas do Trabalho com sede em Salvador, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. A distribuição entre as varas é feita pelo sistema, então não dá para dizer antes qual delas vai receber o processo.

Moro em Salvador, mas trabalhei em agência de outra cidade. Onde entro com a ação?

Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Se a agência ficava em Lauro de Freitas, essa cidade também está na jurisdição das Varas do Trabalho de Salvador. Se ficava em outro município, o processo pode correr em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso. Como o atendimento é online, a distância não muda a forma como acompanhamos você.

Fale com um advogado agora

Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Falar no WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193