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Serviço militar na aposentadoria: como contar no INSS
Entenda quanto tempo pode ser incluído, como corrigir o CNIS e quando o período militar pode contar para a carência.
O serviço militar na aposentadoria pode ser contado pelo INSS quando o período obrigatório estiver devidamente comprovado. É acrescentado o tempo efetivamente servido, geralmente 12 meses, o que pode antecipar a aposentadoria ou ajudar no cumprimento de uma regra de transição, sem garantir aposentadoria imediata nem aumento do valor.
Serviço militar conta para a aposentadoria do INSS?
O período de serviço militar obrigatório pode ser somado ao tempo de contribuição do trabalhador. Essa possibilidade aparece no Art. 55, inciso I, da Lei 8.213/1991 e no Art. 60, inciso IV, do Decreto nº 3.048/99. Em 22 de setembro de 2025, o STJ também confirmou que esse período deve ser somado ao tempo de contribuição do INSS.
| Situação | Como o período pode ser tratado |
|---|---|
| Serviço militar obrigatório comprovado | O período efetivamente servido, geralmente 12 meses, pode ser acrescentado ao tempo de contribuição |
| Período fora do CNIS | É necessário pedir a correção do cadastro e apresentar os documentos |
| Tempo necessário para carência | Há decisão do TRF3 reconhecendo a contagem, embora o INSS costume negar administrativamente |
| Período já usado em aposentadoria militar ou no serviço público | Não pode ser aproveitado novamente no INSS |
Quais documentos provam o tempo de serviço militar?
O Certificado de Reservista é aceito como prova. Porém, a Certidão de Tempo de Serviço Militar, conhecida como CTSM, ou a Certidão de Tempo de Contribuição, chamada CTC, costuma ser uma prova mais segura porque informa o período de maneira detalhada. O documento deve ser solicitado à Força Armada ou à organização militar responsável pelos registros do trabalhador.
- Confira as datasCompare o início e o fim do serviço militar com os vínculos registrados na carteira de trabalho e no CNIS.
- Peça a certidão detalhadaSolicite a CTSM ou a CTC à Força Armada em que você serviu. Informe seus dados pessoais, unidade e período aproximado.
- Guarde o Certificado de ReservistaMantenha também uma cópia legível do certificado, mesmo que tenha pedido uma certidão mais completa.
- Digitalize os documentosFaça arquivos completos e legíveis para anexar ao pedido apresentado ao INSS.
Guarde a certidão original, o Certificado de Reservista, o protocolo do pedido e a resposta recebida. Esses documentos ajudam a demonstrar exatamente quais datas devem ser incluídas.
O que fazer se o serviço militar não aparece no CNIS?
O CNIS é o extrato usado pelo INSS para reunir vínculos e contribuições. Como o serviço militar normalmente não entra nesse cadastro de forma automática, o trabalhador deve acessar o portal Meu INSS e solicitar o Acerto de CNIS, isto é, a correção das informações previdenciárias. A certidão militar e os demais comprovantes devem ser anexados ao pedido.
- Baixe o CNIS atualizado no Meu INSS antes de fazer o pedido.
- Marque no extrato se o período militar está ausente ou incompleto.
- Confira se as datas da certidão estão legíveis e não apresentam divergências.
- Anexe o Certificado de Reservista e, se disponível, a CTSM ou a CTC.
- Guarde o número do protocolo e a cópia dos arquivos enviados.
- Depois da resposta, consulte novamente o CNIS para verificar se houve a inclusão.
Posso usar o tempo militar em duas aposentadorias?
Se o período de serviço militar já foi usado em uma aposentadoria militar ou no serviço público, ele não pode ser levado novamente para o INSS. Antes de apresentar a certidão, confira se esse tempo já foi aproveitado em uma dessas aposentadorias e informe corretamente sua situação.
Confira se o período militar já foi usado em uma aposentadoria militar ou no serviço público. Nesse caso, as mesmas datas não podem ser aproveitadas novamente no INSS.
Serviço militar conta como tempo de contribuição e carência?
Tempo de contribuição é a soma dos períodos reconhecidos para verificar o preenchimento das regras da aposentadoria. Carência é o número mínimo de meses considerados para permitir o acesso a determinado benefício. O reconhecimento do serviço militar como tempo de contribuição não garante que o INSS também o aceite administrativamente para completar a carência.
Em 13 de julho de 2026, o TRF3 decidiu que o serviço militar obrigatório pode contar também para completar os 180 meses de carência da aposentadoria por idade. O INSS costuma negar essa contagem na análise administrativa. Se isso acontecer, leia o motivo da decisão e confira se todos os documentos foram examinados, pois cada caso depende das datas, das provas apresentadas e dos demais períodos registrados.
Compare o CNIS antes e depois do acerto. Verifique se o período militar foi inserido com as datas corretas. Se houver emprego registrado nas mesmas datas, apresente os dois registros para que a situação seja analisada.
Perguntas frequentes
quanto vale o serviço militar no cálculo da aposentadoria?
As fontes não informam qual valor de contribuição é atribuído ao período militar no cálculo da média. O efeito no valor do benefício depende do histórico completo e da regra aplicada pelo INSS.
posso incluir o serviço militar depois de aposentado?
Pode existir a possibilidade de pedir uma revisão, conforme a data da aposentadoria e os documentos disponíveis. Não há informação suficiente sobre a situação de quem se aposentou há mais de dez anos, por isso o caso precisa ser analisado individualmente.
o que acontece se eu trabalhava registrado durante o serviço militar?
As informações disponíveis não definem como o INSS trata o emprego e o serviço militar registrados nas mesmas datas. Confira o CNIS e apresente os dois registros para que a concomitância, ou seja, a coincidência entre os períodos, seja analisada.
posso apresentar o certificado de reservista ao INSS?
O Certificado de Reservista é aceito como prova do período militar. A CTSM ou a CTC pode oferecer informações mais detalhadas sobre as datas e tornar a comprovação mais segura.
Confira se o período militar está no seu CNIS
Se houver datas ausentes, divergentes ou uma negativa do INSS, converse com o escritório para avaliar os documentos e os caminhos possíveis.
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