Insalubridade do chapeiro: calor da chapa dá adicional?

A insalubridade do chapeiro pode dar direito a um adicional de 20%, mas isso não acontece automaticamente. É necessário verificar, por meio de avaliação técnica, se o calor no local onde a pessoa realmente trabalha ultrapassa o limite aplicável. Cheiro de fritura, fumaça visível ou sensação de abafamento, sozinhos, não resolvem a questão.

Quando a insalubridade do chapeiro dá direito ao adicional?

O Anexo nº 3 da NR-15 trata da exposição ao calor. A avaliação usa o IBUTG, Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo, uma medição técnica das condições térmicas do posto. As referências de 26,7°C e 30°C mencionadas no material são valores do IBUTG, não a temperatura mostrada por um termômetro comum ou aplicativo de clima. Por isso, não basta comparar esses números com a previsão do tempo. O limite aplicável depende das características do trabalho analisadas na perícia.

Os artigos 189 e 192 da CLT aparecem no material como referências para a caracterização da atividade insalubre e o pagamento do adicional. A Súmula nº 448, item I, do TST também é citada, mas seu conteúdo não foi reproduzido no material. Assim, essa referência não deve ser usada isoladamente para concluir se há direito. A análise depende das condições do ambiente, da medição e da aplicação da NR-15.

Trabalhar com cheiro de fritura dá direito ao adicional?

Em regra, o cheiro de fritura não basta. O mesmo vale para gordura no ar ou fumaça relatada de forma genérica. No trabalho atrás do balcão, o foco da prova é a medição do calor no ponto em que a pessoa permanece. A Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 do TST é mencionada no material para diferenciar o calor natural daquele produzido por fonte artificial. Chapa e fritadeira são fontes artificiais que precisam ser consideradas na avaliação técnica.

Como comprovar a insalubridade do chapeiro?

Documentos, fotos, vídeos e anotações podem ajudar a descrever a rotina real de trabalho. Eles são sugestões de prova sobre o funcionamento do local, mas não substituem a medição técnica do IBUTG.

• Fotos que mostrem a distância entre a chapa, a fritadeira e o posto de trabalho.
• Vídeos curtos do ambiente em funcionamento normal, sem interferir na rotina.
• Escalas e registros que indiquem os dias e horários trabalhados no balcão.
• Mensagens sobre exaustor quebrado, ar-condicionado desligado ou pedidos de manutenção.
• Contracheques que permitam verificar se algum adicional já era pago.
• Nomes de colegas que conheçam a rotina, o espaço e as condições de ventilação.
• Anotações sobre os horários de maior movimento e os equipamentos ligados nesses períodos.

1. Descreva seu postoAnote onde você permanecia, quais tarefas fazia e a distância aproximada da chapa e da fritadeira.
2. Registre a ventilaçãoInforme se havia exaustor, janela, ventilador ou ar-condicionado e em quais períodos esses equipamentos não funcionavam.
3. Peça informações à empresaSolicite por escrito uma cópia de eventual medição de calor feita no balcão e dos registros de manutenção da ventilação.
4. Confira as condições da avaliaçãoObserve se a medição ocorreu no seu posto, com os equipamentos ligados e em condições semelhantes às de um dia normal de trabalho.

Como o calor é medido no balcão ou no food truck?

A avaliação técnica usa um termômetro específico para medir o IBUTG no posto de trabalho. Em um food truck, poucos centímetros podem separar a pessoa da chapa e da fritadeira. Porta aberta, janela, exaustor, ventilador e ar-condicionado também podem alterar o resultado. O nome do cargo não decide sozinho: atendente, barman ou auxiliar exposto ao mesmo ambiente também precisa ter sua situação real avaliada. Os processos nº 0010825-71.2023.5.03.0031, no TRT-MG, e nº 0021303-62.2022.5.04.0011, no TRT-RS, são exemplos citados no material sobre calor em ambientes de lanchonete.

Quanto é o adicional por trabalhar no calor da chapa?

As decisões reunidas no material apontam o adicional em grau médio, correspondente a 20%, quando o calor da chapa e da fritadeira ultrapassa o limite técnico. Grau médio é a classificação usada para indicar esse percentual. A conta ilustrativa é: 20% × base de cálculo aplicável. O material indica o salário-mínimo como base geral, mas não resolve se um piso da categoria ou uma convenção coletiva pode estabelecer regra diferente. Também não define um tempo único de chapa ligada nem uma potência de exaustor capaz de eliminar a exposição em todo estabelecimento.