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FGTS não depositado: como descobrir e cobrar da empresa

Confira os depósitos mês a mês, veja como cobrar pelo 158 ou pela Justiça e quando cabe a multa de 40%, que depende do tipo de saída.

19 de setembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Se você desconfia de FGTS não depositado, pode conferir pelo aplicativo FGTS os depósitos que a empresa fez, mês a mês. Os meses que faltam podem ser cobrados da empresa por denúncia ao telefone 158 ou pela Justiça do Trabalho. Se você saiu sem justa causa, confira também a multa de 40%.

Como saber se o FGTS não foi depositado

O FGTS é um valor que a empresa tem a obrigação de depositar todo mês numa conta em seu nome, chamada conta vinculada (é a sua conta do FGTS). Esse dinheiro não é descontado do seu salário: quem paga é o empregador. Muita gente só descobre a falta de depósitos na saída da empresa. Um levantamento da Justiça do Trabalho, divulgado em setembro de 2026, mostra que entre janeiro e julho deste ano a falta dos depósitos mensais foi o nono assunto mais comum nos novos processos, com 279.815 ações. A cobrança da multa de 40% ficou em quinto lugar, com 391.556 processos.

  1. Abra o aplicativo FGTSÉ por ele que o trabalhador pode conferir os depósitos feitos pela empresa.
  2. Confira mês por mêsVeja se aparece um depósito para cada mês trabalhado. Se algum mês estiver sem lançamento, anote qual é.
  3. Compare com o contrachequeSe o contracheque (holerite) mostra FGTS num mês e o aplicativo não mostra o depósito, peça à empresa, por escrito, que explique a diferença. A comparação sozinha é um sinal para investigar, não a resposta final.
  4. Guarde uma cópiaTire print ou salve o extrato do aplicativo, junto com os contracheques do mesmo período.
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A empresa não está depositando meu FGTS e eu ainda trabalho lá: o que fazer?

Primeiro, você pode pedir por escrito ao RH que regularize os depósitos, por e-mail ou mensagem, para ficar registrado. Também pode denunciar a falta de depósito à fiscalização do Ministério do Trabalho pelo telefone 158. E a empresa não pode usar crise financeira como desculpa: o risco do negócio é do empregador e não pode ser passado para quem trabalha.

Quando a falta de depósitos se repete, ela é considerada falta grave do empregador. Com base no artigo 483, alínea "d", da CLT, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, que é o pedido para sair da empresa por culpa dela. Se esse pedido for reconhecido, a saída é tratada como uma demissão sem justa causa, com os direitos dessa modalidade.

Cuidado

Pedir demissão e pedir rescisão indireta são coisas diferentes, e cada uma tem consequências próprias na saída. Antes de deixar o emprego por causa do FGTS atrasado, entenda qual caminho você está tomando e reúna as provas da falta de depósitos. A rescisão indireta é um pedido: os direitos da demissão sem justa causa dependem de ela ser reconhecida.

Multa de 40% do FGTS: como conferir se foi paga certo

A multa de 40% sobre o FGTS, prevista na Lei 8.036 de 1990, depende do tipo de saída: ela aparece na demissão sem justa causa e, pelo que as reportagens explicam, também na rescisão indireta reconhecida. Como a multa é calculada sobre o saldo da conta, quem teve meses sem depósito deve conferir se ela foi calculada sobre o valor correto. É uma possibilidade a verificar, não uma conclusão automática.

Dois pontos ajudam na conferência. A Súmula 305 do TST (entendimento consolidado do tribunal) diz que o valor pago de aviso prévio também gera depósito de FGTS. Já a Orientação Jurisprudencial 42 da SDI-1 do TST diz que a multa de 40% é calculada sobre o saldo da conta na data do pagamento das verbas rescisórias (os valores do acerto da saída), sem contar a projeção do aviso prévio indenizado. Aviso prévio indenizado é quando a empresa paga o aviso em dinheiro em vez de você trabalhar esses dias, e a projeção é a contagem desses dias como se fossem tempo de contrato.

SituaçãoO que conferir
Mês trabalhado sem depósito no extratoO depósito daquele mês pode ser cobrado
Aviso prévio pago na rescisãoPrecisa ter depósito de FGTS sobre esse valor
Multa de 40% na saída sem justa causaCalculada sobre o saldo na data do pagamento do acerto, sem contar a projeção do aviso prévio indenizado
Saldo menor por causa de meses sem depósitoVale conferir se a multa considerou o saldo correto
Falta de depósito repetida com contrato ativoPode justificar o pedido de rescisão indireta

Como cobrar o FGTS não depositado: denúncia no 158 ou Justiça

Existem dois caminhos. O primeiro é a denúncia pelo telefone 158, que leva a falta de depósitos à fiscalização do Ministério do Trabalho. O segundo é a cobrança na Justiça do Trabalho, que pode pedir os depósitos que faltam e, conforme o tipo de saída, a diferença da multa de 40%. O fim do contrato não apaga a obrigação da empresa, mas a lei trabalhista tem prazos para cobrar, então vale tirar a dúvida sobre o seu caso sem deixar para depois.

Um detalhe sobre o dinheiro: pelo Tema 68 do TST, quando a Justiça manda pagar FGTS e multa de 40%, esses valores são depositados na sua conta do FGTS, e não entregues direto na sua mão. Depois disso, eles passam a fazer parte do seu saldo e seguem as regras de saque do fundo.

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Quais documentos guardar para cobrar o FGTS

  • Extrato do FGTS do período do contrato, tirado pelo aplicativo
  • Contracheques (holerites), principalmente os que mostram FGTS sem depósito correspondente
  • Carteira de trabalho ou print da carteira digital, com as datas de entrada e saída
  • Termo de rescisão (o papel do acerto), se o contrato já acabou
  • E-mails e mensagens em que você pediu a regularização ou explicação à empresa
  • Número do protocolo, se fez denúncia pelo 158
Guarde isto

Crie o hábito de abrir o aplicativo FGTS uma vez por mês e ver se o depósito do mês anterior apareceu. Conferir cedo evita descobrir o problema só na saída da empresa.

Perguntas frequentes

A empresa pode deixar de depositar FGTS por dificuldades financeiras?

Não. Crise financeira ou falta de dinheiro em caixa não justificam a falta de depósito, porque o risco do negócio é do empregador e não pode ser passado para quem trabalha. A falta de depósito pode ser denunciada pelo 158 ou cobrada na Justiça do Trabalho.

Posso sacar o FGTS que a empresa não depositou?

Não diretamente, porque o saque só alcança o dinheiro que já está na conta. Primeiro o valor precisa ser depositado. Quando a Justiça manda pagar, o valor vai para a sua conta do FGTS, e não direto para a sua mão.

O que acontece se a empresa não depositar o FGTS do aviso prévio?

O aviso prévio pago na rescisão também gera depósito de FGTS, então esse valor pode ser cobrado junto com os meses que faltam. Confira no aplicativo se existe o lançamento correspondente.

Encontrou meses sem FGTS no seu extrato?

Converse com a equipe do Dr. Jorge Lopes Bahia e entenda quais caminhos existem para o seu caso.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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