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Custos do home office: a empresa paga internet e cadeira?

Internet, energia, cadeira e computador: veja quando a empresa paga, o que precisa estar no contrato e o que fazer quando não há nada escrito.

17 de setembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

Quem trabalha de casa costuma sentir a diferença na conta: internet mais cara, energia mais alta, cadeira da cozinha que destrói as costas. Em geral, os custos do home office são tratados como parte da estrutura necessária para o trabalho, e a divisão dessas despesas costuma ser definida no contrato ou no documento que a empresa pediu para você assinar quando passou a trabalhar de casa. Por isso a resposta prática começa no papel.

Custos do home office: quando a empresa paga e quando depende do contrato

A resposta curta é esta: quando o contrato ou o aditivo de home office diz que a empresa paga internet, energia ou equipamento, existe um compromisso escrito e ele pode ser cobrado. Quando nada está escrito, a situação precisa ser analisada caso a caso, olhando a norma coletiva da categoria, o que a empresa exigiu de você e o que dá para comprovar. Sem documento, tudo fica mais difícil de demonstrar.

Vale entender três palavras que aparecem muito nessa conversa e não significam a mesma coisa. Reembolso é a devolução de um gasto que você comprovou com fatura ou nota fiscal. Ajuda de custo é um valor fixo pago todo mês, sem precisar comprovar gasto por gasto. Pagamento direto é quando a conta já está no nome da empresa. Qual dessas formas vale no seu caso é justamente o que o contrato deveria dizer.

O que precisa estar escrito no contrato do trabalho em casa

O trabalho feito fora da empresa, por meio de computador e internet, costuma ser formalizado por escrito, em geral num aditivo (documento curto que altera ou complementa o contrato que você já tinha assinado). É nesse papel que a divisão dos custos aparece. Se você não tem essa cópia, peça ao RH por e-mail: o pedido por e-mail deixa registro da data e da resposta.

  • Quais equipamentos a empresa fornece (computador, monitor, headset, telefone) e quem faz a manutenção
  • Como a internet é paga: conta no nome da empresa, reembolso mensal ou valor fixo
  • Se há valor para energia elétrica e como ele é calculado
  • Mobiliário do posto de trabalho: cadeira, mesa, apoio para os pés e suporte do monitor
  • Quem paga a troca ou o conserto do que quebrar durante o uso
  • Qual é o horário, como é feito o controle de jornada e como você registra hora extra
  • Em quanto tempo a empresa pode pedir que você volte a trabalhar presencialmente
Customer service executives working at office
Guarde isto

Salve o PDF do contrato e do aditivo de home office, as faturas de internet e energia dos meses em que trabalhou de casa e os comprovantes do que você comprou para trabalhar (cadeira, mesa, cabo, fone). Guarde também o e-mail ou a mensagem em que a empresa pediu para você usar seus próprios equipamentos. Documento guardado no seu e-mail pessoal não some quando o acesso corporativo é cortado.

Cadeira e computador: o que costuma fazer parte do posto de trabalho

Cadeira, mesa, apoio para os pés, iluminação e altura do monitor formam o que se chama de posto de trabalho. Existem normas de saúde e segurança que tratam de ergonomia (a adaptação do posto de trabalho ao corpo de quem trabalha), e a forma como elas alcançam o trabalho feito em casa costuma ser avaliada caso a caso, junto com o que o contrato e a norma coletiva preveem. Na prática, o que ajuda é registrar o que foi pedido a você, o que a empresa forneceu e o que você acabou comprando do próprio bolso.

Custo do trabalho em casaO que costuma pesar na análise
Internet usada para trabalharA forma de pagamento deve estar definida no contrato ou no aditivo
Energia elétrica consumida na jornadaMesmo raciocínio da internet: depende de previsão escrita e de comprovação
Computador, monitor, headset e telefoneFerramenta de trabalho, veja se o contrato diz quem fornece e quem faz a manutenção
Cadeira, mesa, apoio de pés e suporte de monitorFazem parte do posto de trabalho, o contrato ou a norma coletiva pode tratar do tema
Conserto ou troca do equipamento que quebrou no usoPonto que precisa estar previsto por escrito, para não virar discussão depois
Aluguel e condomínio da sua casaContinuam sendo seus, o que se discute é o custo do trabalho, não a moradia
Valor pago para ressarcir despesa comprovadaCostuma ser tratado como reembolso, mas isso depende do que está documentado
Cuidado

O erro mais comum é aceitar tudo por combinado verbal e depois apagar as conversas. Sem contrato, sem e-mail e sem fatura, a discussão vira a sua palavra contra a da empresa. Outro erro é assinar recibo de quitação dizendo que recebeu ajuda de custo que nunca entrou na conta: leia antes de assinar e guarde o extrato bancário que mostra o que de fato caiu.

Jornada, metas e registros: o que anotar enquanto trabalha de casa

Trabalhar de casa não elimina o controle de jornada quando ele existe no seu contrato. Se o sistema registra a hora em que você entra, sai e fica conectado, esses registros podem servir como elemento de prova do seu dia a dia, junto com e-mails, escalas e mensagens da chefia sobre metas e horários. Anote o horário que você realmente cumpre e salve prints do ponto ou do login enquanto ainda tem acesso ao sistema, porque esse acesso costuma ser cortado no desligamento.

Discriminacao no trabalho

A empresa não paga nada: o que dá para fazer

  1. Peça o contrato por escritoSolicite ao RH, por e-mail, a cópia do contrato e do aditivo de home office. Pedido por e-mail cria registro da data e da resposta.
  2. Formalize o pedido de reembolsoMande um e-mail simples informando os valores de internet e energia e anexando as faturas. Não precisa de linguagem jurídica, precisa de data e comprovante.
  3. Junte o histórico de um períodoReúna faturas, notas fiscais do que você comprou, prints do sistema de ponto ou de login e mensagens da chefia sobre metas e horários.
  4. Registre problema de saúde, se houverDor no punho, no ombro ou na coluna precisa de atendimento médico e de atestado. Guarde receitas, exames e encaminhamentos, com datas.
  5. Consulte a norma coletiva da sua categoriaNorma coletiva é a convenção ou o acordo assinado entre o sindicato e as empresas, valendo para toda a categoria. Algumas tratam de valor para trabalho em casa. O documento costuma ser publicado pelo sindicato, que também pode orientar.
  6. Tire a dúvida sobre o seu casoCom os documentos em mãos, é possível analisar o que a sua situação permite discutir, na via administrativa ou na Justiça do Trabalho, com clareza sobre possibilidades e riscos, sem decidir no susto.

Vale dizer com honestidade: não existe tabela única que diga quanto a empresa deve pagar de internet ou de cadeira. Cada caso depende do contrato, da norma coletiva da categoria e da prova que a pessoa consegue reunir. Por isso o documento vale mais do que a lembrança. Quem guarda contrato, fatura e mensagem desde o primeiro mês de trabalho em casa chega muito mais preparado para essa conversa do que quem vai procurar tudo depois da demissão.

Perguntas frequentes

Tenho direito a reembolso de internet e energia no home office?

Depende do que está escrito. Quando o contrato, o aditivo de home office ou a norma coletiva da categoria preveem reembolso ou ajuda de custo, existe um compromisso que pode ser cobrado. Quando não há nada por escrito, a situação precisa ser analisada caso a caso, olhando o que a empresa exigiu e o que você consegue comprovar. Peça essa definição ao RH por e-mail e guarde as faturas do período.

Quanto a empresa tem que pagar de ajuda de custo no home office?

Não existe valor único válido para todas as profissões. Ajuda de custo é um valor fixo mensal, e ele costuma vir do contrato individual ou da convenção coletiva da categoria, que é o acordo assinado pelo sindicato. Consulte a norma coletiva vigente no site do seu sindicato e compare com o que você recebe.

Posso ser obrigado a comprar cadeira e computador para trabalhar em casa?

Equipamento e mobiliário fazem parte da estrutura do trabalho, e quem arca com eles costuma ser definido no contrato, no aditivo ou na norma coletiva da categoria. Se você acabou comprando do próprio bolso, guarde a nota fiscal e a mensagem em que isso foi pedido. Esse conjunto pode ser relevante para avaliar eventual pedido mais adiante.

O que acontece se a empresa cortar a ajuda de custo do home office?

Primeiro, veja o que o contrato e a norma coletiva preveem sobre esse valor. Se o corte veio sem explicação e você continua trabalhando de casa, peça justificativa por escrito e guarde a resposta. Alteração de condição que estava combinada é algo que pode ser questionado, e a discussão depende do que está documentado.

Quais provas eu preciso guardar para discutir os custos do home office?

Contrato e aditivo de home office, faturas de internet e energia dos meses trabalhados em casa, notas fiscais do que você comprou, extratos que mostrem o que a empresa pagou e mensagens da chefia sobre equipamentos, metas e horários. Salve tudo no seu e-mail pessoal ou na nuvem particular, porque o acesso corporativo costuma ser cortado no desligamento.

Por quanto tempo devo guardar os comprovantes do trabalho em casa?

Não há um prazo único, e os prazos para discutir questões trabalhistas variam conforme a situação. Na prática, vale manter contrato, aditivo, faturas e mensagens durante todo o período de trabalho em casa e também depois do desligamento. Arquivo digital ocupa pouco espaço, e documento perdido raramente se recupera.

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Dr. Jorge Lopes BahiaOAB/RJ 159.842 · Advocacia trabalhista e previdenciária no Rio de Janeiro · artigos no Migalhas

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