Hora extra no inventário: o que a empresa deve pagar

Chegou o fechamento do mês e o conferente, o auxiliar de expedição e o pessoal do estoque ficam até de madrugada contando caixa. A hora extra no inventário não é hora solta: ela tem limite por dia, tem adicional próprio quando entra na madrugada e tem prazo para ser compensada. E o tempo em que você fica à disposição da empresa, esperando o sistema liberar ou aguardando a conferência final, conta como trabalho.

Hora extra no inventário: qual é o limite por dia

A regra geral da CLT (art. 59) é de no máximo 2 horas extras por dia. Somando com a jornada normal de 8 horas, dá 10 horas de trabalho no dia. Inventário não é exceção a isso: a empresa pode organizar mutirão e pode pedir que a equipe fique, mas o limite diário vale em cada um dos dias, inclusive quando o mutirão se repete a semana toda. Se passou do limite, a hora trabalhada a mais continua sendo tempo prestado e tem que ser paga, e ainda por cima a empresa está descumprindo o limite de jornada.

Vale lembrar do art. 4º da CLT: conta como tempo de serviço não só a hora em que você está bipando produto, mas também o período em que fica à disposição do empregador aguardando ordens. Reunião de abertura do inventário, espera pela liberação do sistema e conferência de divergência no fim da noite entram nessa conta.

Virou a noite no estoque? O adicional da madrugada soma

Para quem trabalha na cidade, o período noturno vai das 22h de um dia às 5h do dia seguinte. Nesse intervalo, a hora vale no mínimo 20% a mais. E tem um detalhe que quase ninguém percebe no holerite: a hora da noite é reduzida. Ela não tem 60 minutos, tem 52 minutos e 30 segundos. Na prática, quem trabalha das 22h às 5h acumula mais horas do que o relógio de parede mostra.

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.CLT, art. 73, § 1º

Quando a hora extra é feita de madrugada, os dois adicionais se somam. Primeiro se apura a hora com o adicional noturno, depois se aplica o adicional de hora extra sobre esse valor já acrescido. Para visualizar, um exemplo simples com os percentuais mínimos: uma hora normal de R$ 10,00 passa a R$ 12,00 com os 20% da madrugada, e sobre esses R$ 12,00 incidem os 50% da hora extra, chegando a R$ 18,00. Pagar só um dos dois adicionais é erro comum na folha de empresas de varejo e logística. O TST tem entendimento resumido na Súmula 60, que é um texto curto em que o tribunal consolida decisões repetidas, tratando do adicional noturno quando a jornada da noite se prolonga na manhã seguinte.

Banco de horas só vale com acordo escrito e prazo

Compensar hora extra com folga é permitido, mas não é automático. O banco de horas depende de acordo individual escrito ou de acordo ou convenção coletiva com o sindicato (CLT, art. 59, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista). Sem documento, não há banco de horas: há hora extra a pagar.

O prazo também é definido: até 6 meses quando a compensação vem de acordo individual escrito, e até 1 ano quando vem de acordo ou convenção coletiva. Passou o prazo sem a folga, as horas acumuladas devem ser pagas em dinheiro, com o adicional. E mesmo com banco de horas válido, seguem valendo o limite de 2 horas extras por dia, o teto de 10 horas de jornada, o descanso semanal e os intervalos.

A folga compensatória que nunca chega: o que fazer

É a queixa mais comum de quem trabalha em estoque e expedição: a chefia diz que vai compensar, o mês seguinte chega, vem outro inventário, e a folga é sempre empurrada. Do lado de quem trabalha, o caminho é transformar a promessa verbal em registro e cobrar dentro do prazo que o acordo prevê. A folga que não é dada dentro do prazo não desaparece, ela se converte em valor devido.

1. Peça o extrato do banco de horasSolicite ao RH, por escrito (e-mail ou mensagem, para ficar registro), o extrato com o saldo de horas e a data em que cada hora foi lançada. Peça em texto curto e objetivo, e guarde uma cópia do pedido que você enviou.
2. Peça uma data para a folga, por escritoEm vez de perguntar no corredor, mande mensagem para o supervisor pedindo a data da folga compensatória. Guarde a mensagem enviada e, se não vier resposta, preserve esse registro junto com a data do pedido.
3. Confira o acordo que a empresa usaProcure a convenção ou o acordo coletivo do seu sindicato para ver se o banco de horas está previsto e qual prazo foi combinado. O documento costuma estar no site do sindicato da categoria.
4. Compare ponto e holerite mês a mêsSome as horas noturnas e as extras do inventário e veja se aparecem no contracheque como hora extra e adicional noturno. Se não bater, guarde os dois documentos juntos.

O que guardar de cada inventário

• Espelho de ponto de todos os dias do inventário, mês a mês
• Mensagens e e-mails com a escala, a convocação e a promessa de folga
• Extrato do banco de horas fornecido pela empresa
• Holerites do mês do inventário e do mês seguinte
• Cópia do acordo individual de compensação, se você assinou algum
• Convenção coletiva da sua categoria, disponível no sindicato

Reunir esses papéis não significa entrar em conflito com a empresa. Significa ter clareza sobre o que foi trabalhado e o que foi pago. Com o ponto e o holerite lado a lado, fica possível apurar a diferença entre as horas registradas e as horas pagas e conversar com o RH sobre cada uma delas.