Trabalhar molhado dá direito a adicional de insalubridade?

Trabalhar molhado pode dar direito a adicional, sim, mas não em qualquer situação. A regra brasileira fala em serviço executado em local alagado ou encharcado, com umidade excessiva, capaz de fazer mal à saúde. Quem trabalha em lava-jato, lavando carro o dia inteiro, ou passa a jornada com o pé na água, pode se enquadrar nessa hipótese, mas o direito não é automático: depende de perícia que confirme o local alagado, encharcado ou com umidade excessiva capaz de causar danos à saúde.

Trabalhar molhado é insalubridade? O que a norma exige

A insalubridade por umidade está prevista em uma norma do Ministério do Trabalho, a NR 15 (Norma Regulamentadora número 15, da Portaria 3.214/1978), no Anexo 10, que trata justamente da umidade. O texto não fala em respingo nem em roupa molhada: fala em local alagado ou encharcado. Essa distinção é relevante na análise feita pela perícia e pela Justiça.

As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores.Anexo 10 da NR 15 (Umidade), Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho

Repare em dois detalhes que aparecem nas decisões: a umidade precisa ser excessiva e precisa ser habitual, ou seja, fazer parte da rotina. O Anexo 10 não traz um número, um percentual de umidade nem um tempo mínimo de exposição. Por isso a caracterização depende sempre de perícia, que é a inspeção feita por um profissional técnico no próprio local de trabalho.

Molhar a roupa de vez em quando não é a mesma coisa

Aqui vale a honestidade: nem todo contato com água conta. Em fevereiro de 2014, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o adicional para limpeza geral com produto doméstico, entendendo que limpar piso e banheiro não se equipara a local efetivamente alagado ou encharcado. Em 2018, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a mesma linha em um caso de auxiliar de serviços gerais, dizendo que molhar um simples pano de chão num balde com água e produto de limpeza comum não preenche o que o Anexo 10 da NR 15 exige. E em 2008 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região já havia negado o adicional para quem lavava panelas grandes e grades de coifa uma vez por mês, por ser exposição esporádica.

• Situação que costuma ser reconhecida: jornada inteira em piso encharcado, com água escorrendo e pés molhados o tempo todo.
• Situação que costuma ser negada: contato eventual, respingo, balde de água para passar pano, molhar a roupa uma ou outra vez.
• O que pesa a favor: continuidade, ou seja, isso acontece todo dia de trabalho, e não em uma tarefa isolada do mês.
• O que pesa contra: o fornecimento e o uso eficaz de bota, luva e avental impermeáveis, cuja adequação e eficácia a perícia avalia no caso concreto.

Quanto é o adicional de quem trabalha molhado todo dia

Quando a umidade excessiva é reconhecida, o adicional costuma ser fixado em grau médio, que corresponde a 20% sobre o salário mínimo, conforme o artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Não é percentual do seu salário: a referência usada nesses casos é o salário mínimo. Vale lembrar que, desde a Lei 13.467/2017 (a Reforma Trabalhista), o valor do adicional pode ser tratado em negociação entre sindicato e empresa, então a convenção coletiva da sua categoria também precisa ser olhada.

A bota e a luva que a empresa deve fornecer e trocar

Em ambiente molhado, a proteção adequada costuma envolver bota impermeável, luva e avental, em tamanho certo e em estado de uso. E tem um ponto que muita gente não sabe: entregar uma vez não basta. O fornecimento e a utilização só neutralizam a insalubridade se a proteção for eficaz, e é a perícia que avalia essa adequação no caso concreto. Em um caso noticiado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um lavador de carros do Distrito Federal teve o adicional em grau médio garantido justamente porque o laudo da perícia não comprovou o fornecimento dos equipamentos necessários. Só que trabalhar em lava-jato, por si só, não garante o adicional: em dezembro de 2024, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de lavagem de veículos, entendendo que o manuseio de produtos de limpeza com álcalis cáusticos não caracteriza atividade insalubre se não for em composição bruta. Ou seja, água, umidade excessiva e produto químico são discussões diferentes, e cada uma é analisada por seu próprio critério.

Trabalho em lava-jato: o que fazer e o que guardar

1. Peça a ficha de EPISolicite à empresa cópia da ficha com o que foi entregue e as datas de troca. O pedido pode ser feito por escrito, por mensagem, para ficar registrado.
2. Registre o ambienteFotos e vídeos do piso com água, do escoamento entupido, da bota e da luva no estado real de uso. Fotos com data ajudam a mostrar que a situação era rotina, e não exceção.
3. Anote a rotinaQuantas horas por dia com o pé na água, quantos carros por dia, se havia mangueira ligada o tempo todo. Detalhe concreto vale mais que impressão geral.
4. Guarde contracheques e cartão de pontoServem para mostrar a jornada e para verificar se algum adicional já vinha sendo pago e em que valor.
5. Veja a convenção coletivaO sindicato da sua categoria fornece o documento. Ele pode tratar de equipamento de proteção e do próprio valor do adicional.
6. Reúna nomes de colegasQuem trabalhava do seu lado viu a mesma coisa. Testemunha é prova aceita e costuma pesar quando a discussão é sobre como era o dia a dia.

Uma última nota sobre o que pode mudar. Em junho de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1853/23, que pretende permitir o reconhecimento da insalubridade sempre que um laudo técnico comprovar a exposição, sem ficar preso apenas à lista oficial do Ministério do Trabalho. O que se confirma até aqui é essa aprovação na Comissão de Trabalho, sem informação sobre o andamento posterior da proposta. Não é lei e, por isso, não muda nada hoje. Vale acompanhar pelo site da Câmara dos Deputados.