Insalubridade por ruído: quem trabalha no barulho recebe?
O direito depende do nível medido e do tempo de exposição, e o protetor auricular entregue não afasta automaticamente a possibilidade do adicional.
Se você passa o dia ao lado de torno, prensa, esteira ou compressor, a insalubridade por ruído não depende de você achar que o barulho é alto. Depende de medição técnica: qual o nível de ruído do seu posto e quanto tempo por dia você fica exposto a ele. E receber um protetor auricular, sozinho, não apaga automaticamente esse direito.
Quando o barulho vira insalubridade por ruído
A CLT trata do trabalho insalubre nos artigos 189 e 192, e quem define os limites de tolerância de cada agente é a norma de segurança do trabalho. No caso do barulho, isso está na NR 15, anexos 1 e 2 (aprovada pela Portaria nº 3.214/78), que separa o ruído contínuo ou intermitente, aquele que não para enquanto a máquina roda, do ruído de impacto, a pancada seca e repetida. O ponto mais citado nas decisões é o patamar de 85 dB(A) para 8 horas de trabalho: quanto mais alto o nível, menos tempo de exposição a norma admite.
Para entender o assunto por inteiro, veja a página de Direito Trabalhista do escritório, que reúne os direitos, os prazos e o passo a passo para cobrar.
Quem diz se o seu posto passa do limite não é o RH nem o encarregado. É a perícia técnica. O artigo 195, § 2º, da CLT prevê a perícia feita por profissional habilitado, que vai ao local, mede a pressão sonora, anota o tempo de exposição e avalia as medidas de proteção. É esse laudo que aponta o grau de insalubridade.
| Grau apontado no laudo | Percentual previsto no artigo 192 da CLT | Base de cálculo prevista na lei |
|---|---|---|
| Mínimo | 10% | Salário mínimo |
| Médio | 20% | Salário mínimo |
| Máximo | 40% | Salário mínimo |
Anote quais máquinas ficam perto de você, quantas horas por dia elas ficam ligadas e se o galpão é fechado. Foto do posto, escala de turno e contracheque ajudam a perícia a entender a sua rotina real, não a rotina descrita no papel.
O protetor auricular derruba o adicional?
Aqui está o centro da briga, e é honesto dizer que os tribunais estão divididos. Existe um enunciado antigo do TST, a Súmula nº 80 (súmula é o resumo do entendimento firmado pelo tribunal), segundo a qual a eliminação da insalubridade por aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente exclui o pagamento do adicional. Com base nela, o TST negou o adicional em casos de 2024 e 2025, quando o laudo atestou que o equipamento neutralizava o agente.
Só que existe outro enunciado do mesmo tribunal, a Súmula 289, que trata do outro lado da história: entregar o aparelho não basta.
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do adicional de insalubridade, se ficar comprovado que o empregado laborava sob exposição ao agente insalubre acima dos limites estabelecidos.Súmula 289 do Tribunal Superior do Trabalho
E há um argumento mais recente que tem pesado a favor de quem trabalha. No Tema 555 da repercussão geral (julgamento do STF que vale como orientação para os demais tribunais), reconheceu-se que o protetor auricular não garante a eliminação de todos os efeitos nocivos do ruído, porque o barulho atinge o organismo além da audição. Com esse fundamento, o TRT da 4ª Região decidiu em 2021, o TRT da 12ª Região decidiu em julho e agosto de 2026, e a 3ª Turma do TST manteve condenações de empresas de alimentos e de frigorífico em junho de 2026, em favor de operadores de produção expostos a ruído excessivo. Em sentido diferente, a 5ª Turma do TST sustentou em junho de 2025 que o Tema 555 foi construído para aposentadoria especial e não resolve sozinho cada caso de adicional.
Torneiro, operador de máquina e galpão barulhento: o que pesa no laudo
Quando a empresa alega que o equipamento de proteção resolveu o problema, o que costuma ser examinado não é a nota fiscal do protetor, e sim como aquele protetor chegou até você e o que aconteceu depois. A norma de equipamento de proteção individual é a NR 6.
- Se o protetor foi realmente entregue a você, com registro de entrega assinado, e não apenas deixado na caixa do setor.
- Se ele era adequado ao nível de ruído do seu posto, e não um modelo genérico igual para a fábrica inteira.
- Se havia troca quando o protetor estragava, endurecia ou sumia, e com que frequência essa troca era feita.
- Se a empresa treinava e fiscalizava o uso, ou se cada um usava quando queria.
- Se existia exposição em momentos sem proteção, como limpeza de máquina, manutenção, setup de ferramenta ou troca de turno.
- Se, mesmo com o protetor no ouvido, o nível do ambiente continuava acima do limite da norma.
Não assine ficha de entrega de EPI em branco, com data errada ou listando protetores que você nunca recebeu. A ficha de EPI pode ser relevante na avaliação da eficácia da proteção. Se pedirem para assinar um lote de recibos de uma vez, peça cópia do que você assinou no mesmo dia.
Estou ouvindo menos: a perda de audição é doença do trabalho?
Pode ser. A exposição ao ruído pode estar relacionada à perda auditiva, e a perda auditiva induzida pelo ruído, conhecida como PAIR, pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho. Quando a perda é definitiva, abre-se a discussão de benefícios previdenciários próprios, como o auxílio-acidente, em via separada do adicional de insalubridade. São discussões diferentes: o adicional de insalubridade é analisado a partir das condições do ambiente de trabalho, e o reconhecimento da doença envolve perícia médica e análise do seu histórico.
Vale lembrar que o incômodo não para na audição. Nas decisões que aplicam o Tema 555, consta o entendimento de que o ruído pode causar danos ao organismo que vão além da perda auditiva. Se você sente zumbido, pede para repetirem frases ou aumenta muito o volume da televisão em casa, isso merece registro médico, não paciência.
Como reunir prova de insalubridade por ruído sem brigar com a empresa
- Peça seus exames periódicosSolicite por escrito as cópias dos exames de audição (audiometria) feitos na admissão e nos exames periódicos. Guarde o protocolo do pedido, mesmo que seja uma mensagem no aplicativo da empresa.
- Peça a ficha de EPIPeça cópia da sua ficha de entrega e troca de protetor auricular. Se a empresa não tiver registro de trocas, isso diz muito sobre a alegação de que o equipamento estava sempre eficaz.
- Peça os documentos do ambienteSolicite os laudos e programas de saúde e segurança que descrevem o seu posto de trabalho, incluindo eventuais medições de ruído do setor. São documentos que podem ajudar a esclarecer o ambiente em que você trabalha.
- Registre a rotina realGuarde escalas, cartão de ponto, ordens de serviço e o nome das máquinas do seu setor. A perícia trabalha com tempo de exposição, então a sua jornada concreta importa tanto quanto o decibel medido.
- Leve tudo para análiseCom esses papéis em mãos, dá para avaliar se o seu caso comporta pedido de adicional, de diferenças de adicional já pago em grau menor ou de reconhecimento da perda auditiva.
Sendo direto sobre o cenário: como as turmas do TST e os tribunais regionais vêm decidindo de formas diferentes sobre o efeito do protetor auricular, não existe resultado automático nem fórmula pronta. O que existe é prova. Quanto mais claro ficar o nível de ruído, o tempo de exposição e a falha no fornecimento, na troca e na fiscalização do equipamento, mais sólido fica o pedido de insalubridade por ruído.
Perguntas frequentes
Tenho direito a insalubridade por ruído mesmo usando protetor auricular?
Pode ter. Entregar o protetor, sozinho, não afasta o adicional, conforme a Súmula 289 do TST. Vários tribunais têm aplicado o Tema 555 do STF, que reconhece que o ruído causa danos que vão além da audição. Por outro lado, há decisões do TST que negam o adicional quando o laudo conclui que o equipamento neutralizou o agente, com base na Súmula nº 80. O peso da prova sobre troca e fiscalização faz diferença.
Quanto é o adicional de insalubridade por ruído?
O artigo 192 da CLT prevê 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau seja mínimo, médio ou máximo. Quem define esse grau é a perícia técnica, a partir do nível medido e do tempo de exposição no seu posto. Não existe percentual fixo antes da medição.
Quantos decibéis dão direito a adicional por barulho no trabalho?
O parâmetro mais citado é 85 dB(A) para uma jornada de 8 horas. Esse número, sozinho, não garante o adicional: o que é analisado é a medição feita no seu posto, o tempo de exposição, o enquadramento nos limites de tolerância da NR 15 (anexos 1 e 2) e a conclusão da perícia. Quanto maior o nível de ruído, menor o tempo de exposição admitido pela norma, e o ruído de impacto tem regra própria.
Como é feita a perícia de ruído no trabalho?
Um profissional habilitado vai até o local, mede o nível de ruído do posto e anota quanto tempo por dia você fica exposto. Também avalia as medidas de proteção, inclusive se o protetor auricular era adequado ao ambiente, trocado e fiscalizado. A partir disso, o laudo aponta se existe insalubridade e em que grau, e essa conclusão é analisada junto com as demais provas do processo.
O que acontece se a empresa não trocar o protetor auricular?
Protetor gasto, endurecido ou nunca substituído dificulta muito a tese de que a proteção era eficaz. Nas decisões, o que pesa não é a entrega isolada, e sim o fornecimento adequado, a troca quando necessário e a fiscalização do uso. Por isso a ficha de entrega e troca costuma ser examinada com atenção.
Tenho direito a algo se perdi audição por causa do barulho na fábrica?
A perda auditiva induzida pelo ruído pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho, o que abre discussão sobre benefícios próprios, como o auxílio-acidente, quando a perda é definitiva. Isso é analisado em perícia médica e corre em caminho separado do adicional de insalubridade. Registre os sintomas em consulta e mantenha os exames em ordem cronológica.
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