Jornada do fisioterapeuta: 30 horas por semana e hora extra

A jornada do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional tem limite próprio: 30 horas por semana, fixado em lei federal. Tudo o que passa disso é hora trabalhada a mais e deve ser pago como hora extra, mesmo que o seu salário seja mensal fechado. A escala de 40 horas, comum em outras funções, não é a regra da sua categoria.

Jornada do fisioterapeuta: por que são 30 horas e não 40

A Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, tratou especificamente dessas duas profissões e fixou a duração máxima do trabalho em 30 horas semanais. Não é um benefício da empresa nem algo que dependa de negociação: é o limite máximo de horas por semana definido em lei para a categoria. Por isso, clínica, hospital, home care, prefeitura ou operadora que coloca o fisioterapeuta em 40 horas está exigindo trabalho acima desse limite.

Art. 1º Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994

Esse entendimento vem sendo confirmado há anos. Em 12 de setembro de 2024 e em 7 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o direito à carga horária máxima de 30 horas semanais e mandou corrigir editais de concurso que previam 40 horas, sem redução da remuneração. Em 6 de setembro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu no mesmo sentido para adequar a jornada de terapeuta ocupacional no Edital nº 002/2026 do Estado do Rio Grande do Norte, de 40 para 30 horas, também sem cortar salário. Vale uma ressalva: boa parte dessas decisões trata de concurso público e de jornada em órgãos públicos, então elas confirmam o limite da categoria, mas não resolvem sozinhas todo tipo de vínculo nem toda situação concreta.

Tenho salário mensal fechado: mesmo assim ganho hora extra?

Sim. Receber um valor fixo por mês não significa que o salário já cobre qualquer quantidade de horas. O salário mensal remunera a jornada contratada dentro do limite da categoria. O que passa de 30 horas na semana deve ser computado como hora extra e pago à parte, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% em domingos e feriados, além do reflexo no descanso semanal remunerado, que é o dia de folga pago.

O artigo 468 da CLT costuma aparecer nessa discussão, porque trata de alteração no contrato de trabalho que prejudica o empregado. Isso não significa que todo contrato escrito com 40 horas gere, de forma automática, o pagamento das horas excedentes. O material que embasa este texto apenas menciona o dispositivo, sem detalhar a aplicação, e na prática a análise depende do tipo de vínculo, do que está registrado na jornada e dos documentos do seu contrato.

Plantão e atendimento em casa: o que entra na conta

Muita gente da fisioterapia trabalha em escala de plantão ou atendendo paciente em casa, e ouve que nesses formatos a regra seria outra. Não é. O limite semanal continua valendo nos dois casos. Sobre o tempo gasto no caminho entre um atendimento e outro, o material que embasa este texto não traz decisão dizendo se ele entra ou não na jornada, então esse ponto precisa ser analisado caso a caso. O problema é que, nesses modelos, o tempo real de trabalho quase nunca está registrado direito, e a conta só aparece quando o profissional junta as evidências.

• Anote dia a dia o horário de entrada e de saída, e confira se bate com o espelho de ponto
• No atendimento domiciliar, guarde a agenda de visitas, os endereços, os horários de cada atendimento e os relatórios de evolução assinados
• No plantão, guarde a escala publicada e as trocas feitas no grupo da equipe
• Guarde comprovantes de treinamento, reunião e passagem de plantão fora do horário
• Se a empresa usa aplicativo de agenda, tire print mês a mês, porque o acesso costuma acabar com a saída

A clínica exige que eu abra CNPJ para trabalhar: o que muda

É comum a clínica ou a operadora só contratar o fisioterapeuta como pessoa jurídica, o chamado PJ, mesmo quando na prática existe horário fixo, escala definida, chefia e cobrança de metas. Quando o dia a dia é de empregado, a forma do papel não decide sozinha a questão: o que vale é como o trabalho realmente acontece, e isso é avaliado caso a caso. A lei que fixa as 30 horas não fala sobre a forma de contratação, e o material que embasa este texto não define que ela alcance todo e qualquer contrato PJ. O que se costuma recomendar, por cautela, é que quem atua como PJ individual (sem empresa estruturada e sem funcionários) mantenha as 30 horas semanais, para reduzir risco tanto de discussão trabalhista quanto de fiscalização do conselho profissional.

Passei das 30 horas: como saber o que pode estar sendo devido

Comparar a sua semana real com o limite de 30 horas mostra se existe excesso, mas não permite, sozinha, chegar ao valor em dinheiro. O valor da hora extra depende do salário-base, do critério usado no seu contrato e na folha para encontrar quanto vale uma hora sua, do adicional aplicável ao dia trabalhado e dos reflexos, como o do descanso semanal remunerado. O material que embasa este texto firma o limite de 30 horas e o dever de pagar o que passa disso, mas não traz fórmula nem divisor de cálculo, principalmente para quem recebe salário mensal fechado. Por isso o caminho é levantar os documentos antes de fechar qualquer número.

1. Some a sua semana realPegue quatro semanas seguidas e conte as horas de fato trabalhadas, incluindo plantão, visita domiciliar e reunião. Veja quanto passa de 30 horas por semana.
2. Peça seus registros por escritoSolicite ao RH os espelhos de ponto, a escala e os contracheques do período. Faça o pedido por e-mail ou mensagem, para ficar registrado.
3. Confira o contrachequeProcure se existe alguma rubrica de hora extra, banco de horas ou adicional, e veja qual é o salário-base. Se nada aparece e você passa das 30 horas, há diferença a apurar.
4. Junte tudo em um lugar sóCrie uma pasta no celular ou no computador com contrato, escalas, prints, contracheques e conversas com a chefia sobre horário.
5. Verifique o que vale na sua áreaConsulte o sindicato da categoria e o conselho regional da sua região para saber se há acordo coletivo tratando de plantão, de adicionais e do critério de cálculo.

Nem todo caso tem o mesmo desfecho, porque depende do que está registrado, do tipo de contrato e do que a sua documentação mostra. As decisões citadas aqui confirmam o limite semanal, mas não respondem automaticamente a toda forma de contratação. Existem prazos para cobrar diferenças de salário, e eles variam conforme a situação do contrato, então organizar os papéis desde já ajuda. O ponto de partida é o mesmo para toda a categoria: o limite semanal é menor que o comum, e o trabalho acima dele não é favor, é hora extra.