Advocacia trabalhista · São Paulo
Atendimento 100% online para todo o estado de São Paulo
Falar com Advogado Especialista AgoraAvaliação inicial gratuita, sem compromisso

Se você chegou até aqui, provavelmente já passou dos limites do que dava para aguentar. Salário que atrasa, chefe que humilha na frente de todo mundo, cobrança que não tem fim, e aquela sensação de que pedir demissão é a única saída. Só que pedir demissão significa sair sem FGTS, sem multa de 40% e sem seguro-desemprego, e é exatamente isso que trava tanta gente em São Paulo dentro de um emprego que já adoeceu. Existe um caminho diferente. A rescisão indireta é o pedido feito na Justiça do Trabalho para que o contrato seja encerrado por culpa do empregador, com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa. Nós avaliamos o seu caso, olhamos as provas que você tem e explicamos, sem enrolação, o que é possível fazer.
Quando a empresa atrasa salário, paga parcelado ou simplesmente deixa de pagar, ela está deixando de cumprir as obrigações do contrato, hipótese da alínea d do art. 483 da CLT. É uma das situações em que a lei permite ao trabalhador pleitear a rescisão permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo.
Gritos, apelidos, exposição ao ridículo em reunião, metas impossíveis usadas como punição e ameaça constante de demissão podem configurar o tratamento com rigor excessivo da alínea b, ou ato lesivo da honra e boa fama da alínea e. O assédio moral é reconhecido como falta grave do empregador capaz de justificar a rescisão indireta.
Muita gente só descobre o problema quando tenta consultar o extrato e vê meses em branco. A falta ou irregularidade nos recolhimentos do FGTS pode configurar falta grave do empregador. Vale a pena puxar o extrato completo antes de qualquer decisão.
Acumular a função de dois ou três colegas, carregar peso além do que o corpo aguenta ou executar tarefas alheias ao contrato entra na alínea a do art. 483 da CLT. A lei fala em serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
Ambiente sem segurança, equipamento quebrado e exposição a risco que a empresa conhece e ignora podem caracterizar o perigo manifesto de mal considerável da alínea c. Agressão física do empregador ou de prepostos também está prevista expressamente na alínea f.
Você conta o que vem acontecendo e nós ouvimos com calma, sem julgamento. Nessa conversa já dá para identificar em qual hipótese do art. 483 da CLT a sua situação pode se encaixar.
Conferimos holerites, extrato do FGTS, mensagens e atestados para entender o que já está provado e o que ainda precisa ser reunido. Também verificamos os prazos de prescrição bienal e quinquenal aplicáveis ao seu contrato.
Explicamos as consequências práticas de continuar trabalhando ou de parar durante o processo, inclusive o fato de que, sem prestação de serviço, não há salário corrente no período. A decisão é sua, tomada com a informação na mão.
Elaboramos a petição com o pedido de rescisão indireta, as verbas rescisórias e, quando cabível, a indenização por danos morais. A partir daí acompanhamos audiências e movimentações, mantendo você informado do andamento.
5,0 ★★★★★
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
"O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais."
"Ótimo profissional, sempre presente."
"Super indico! Excelente advogado."
Ferramenta gratuita · Estatística real dos tribunais
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
É quando o trabalhador pede à Justiça o fim do contrato porque o empregador cometeu uma falta grave. As hipóteses estão no art. 483 da CLT e incluem exigência de serviços superiores às suas forças, rigor excessivo, perigo manifesto de mal considerável, descumprimento das obrigações do contrato e ato lesivo da honra e boa fama. Se o pedido for reconhecido, o empregado mantém todos os direitos que teria em uma dispensa sem justa causa. Na prática, é o contrário da justa causa: quem cometeu a falta foi a empresa.
A diferença está na causa da ruptura e nos direitos que sobram para você. No pedido de demissão, o trabalhador encerra o contrato por vontade própria e perde direitos importantes, como o saque do FGTS, a multa de 40% e o acesso ao seguro-desemprego. Na rescisão indireta, o contrato termina por falta grave do empregador, e o reconhecimento garante as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa. Por isso vale conversar com um advogado antes de assinar qualquer papel no RH.
O assédio moral pode configurar falta grave do empregador e justificar a rescisão indireta. Ele costuma aparecer nas hipóteses de tratamento com rigor excessivo, prevista na alínea b do art. 483 da CLT, e de ato lesivo da honra e boa fama praticado pelo empregador ou seus prepostos, prevista na alínea e. Dependendo do motivo que levou à rescisão, também pode caber indenização por danos morais. Cada caso é analisado a partir das provas concretas do que aconteceu.
Sim, o assédio sexual, assim como o assédio moral, pode configurar falta grave do empregador e justificar a rescisão indireta. A CLT ainda prevê expressamente a hipótese de ofensa física praticada pelo empregador ou seus prepostos contra o empregado, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. Também há previsão para ato lesivo da honra e boa fama praticado contra o trabalhador ou contra pessoas da sua família. Mensagens, testemunhas e registros internos ajudam muito na comprovação.
O atraso salarial se enquadra no descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador, hipótese da alínea d do art. 483 da CLT. Essa é justamente uma das duas situações em que a própria lei permite ao empregado pleitear a rescisão permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo. Guarde holerites e extratos bancários que mostrem as datas reais de pagamento. A frequência e a gravidade dos atrasos costumam pesar na análise.
A falta ou a irregularidade nos recolhimentos do FGTS pode configurar falta grave do empregador e justificar a rescisão indireta. O primeiro passo é puxar o extrato completo do FGTS e comparar mês a mês com os holerites. Se houver períodos sem depósito ou com valor menor que o devido, isso vira prova documental. Além da rescisão, é possível pedir as diferenças não recolhidas.
O § 3º do art. 483 da CLT estabelece que, nas hipóteses das alíneas d, que trata do descumprimento das obrigações do contrato, e g, que trata da redução do trabalho por peça ou tarefa afetando sensivelmente os salários, o empregado pode pleitear a rescisão e as indenizações permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo. A doutrina e algumas decisões do TST adotam leitura mais ampla e estendem essa possibilidade a todas as hipóteses do art. 483, especialmente quando a permanência no ambiente é insustentável, como em casos de assédio, agressão ou não pagamento de salários. É uma decisão que precisa ser tomada caso a caso. Avaliamos a sua situação antes de definir o caminho.
Não. Se o empregado optar por suspender a prestação de serviços, não haverá salário corrente pelo período sem trabalho até o fim do processo. Por isso essa escolha precisa considerar a sua realidade financeira e o tempo de tramitação. Muita gente prefere avaliar primeiro se o caso permite permanecer no serviço enquanto discute a rescisão. É um dos pontos que explicamos logo na análise inicial.
Se o pedido de rescisão indireta for negado, a Justiça poderá reconhecer que o empregado pediu demissão. Na prática, isso significa sair sem o saque do FGTS, sem a multa de 40% e sem o seguro-desemprego. É exatamente por esse risco que a organização das provas antes da ação faz tanta diferença. Avaliamos com franqueza a força do seu caso antes de qualquer passo.
O trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui saldo de salário proporcional aos dias trabalhados, aviso prévio inclusive proporcional quando aplicável, 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional. Inclui também o saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo, além da documentação para dar entrada no seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais. Dependendo do motivo da rescisão, pode caber ainda indenização por danos morais.
O reconhecimento da rescisão indireta dá ao trabalhador a documentação necessária para dar entrada no seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais. Isso acontece porque a rescisão indireta produz os mesmos efeitos de uma dispensa sem justa causa. Quem pede demissão, ao contrário, perde o acesso ao benefício. Esse é um dos motivos pelos quais assinar demissão no impulso costuma custar caro.
Sim, o reconhecimento da rescisão indireta garante o saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo. No pedido de demissão, o trabalhador perde os dois. Para quem tem anos de casa, essa diferença costuma ser a parte mais relevante do acerto. Vale conferir o extrato do FGTS desde o início do contrato antes de decidir qualquer coisa.
A prescrição bienal dá ao trabalhador o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ajuizar a ação trabalhista. Passado esse período, o direito de ação prescreve. Os prazos estão previstos no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e no art. 11 da CLT. Se o seu contrato ainda está em vigor, o ponto de atenção passa a ser a prescrição quinquenal.
Dentro do prazo bienal, o trabalhador pode pleitear os créditos resultantes das relações de trabalho referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A contagem desses cinco anos começa na data em que a reclamação trabalhista é submetida, e não na extinção do contrato. Na prática, quanto mais você demora para ajuizar, mais parcelas antigas vão ficando para trás. Por isso quem tem contrato longo costuma ser orientado a não deixar para depois.
A alínea b do art. 483 da CLT prevê a rescisão indireta quando o empregado é tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. É o caso de perseguição, cobrança desproporcional e tratamento humilhante que passa do limite do poder de direção. Quando há exposição da pessoa, a situação também pode se enquadrar na alínea e, que trata de ato lesivo da honra e boa fama. Mensagens, e-mails e testemunhas são as provas mais usadas nesses casos.
É a hipótese da alínea c do art. 483 da CLT, que autoriza a rescisão indireta quando o empregado corre perigo manifesto de mal considerável no trabalho. Trata da exposição a risco concreto à saúde ou à integridade física dentro do ambiente laboral. A alínea f prevê ainda a situação em que o empregador ou seus prepostos ofendem fisicamente o trabalhador, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. Fotos, registros internos e atestados ajudam a demonstrar o contexto.
A alínea a do art. 483 da CLT prevê a rescisão indireta quando são exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato. Acúmulo de função e ordens fora do que foi combinado na contratação entram nessa discussão. O que importa é demonstrar o que era exigido na prática, e não apenas o que está escrito na carteira. Escalas, mensagens e testemunhas costumam fazer essa ponte.
A alínea g do art. 483 da CLT trata exatamente disso, quando o empregador reduz o trabalho por peça ou tarefa de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Essa é uma das duas hipóteses em que o § 3º do mesmo artigo permite pleitear a rescisão permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo. Guarde os comprovantes de produção e de pagamento dos últimos meses para mostrar a queda. A comparação entre os períodos costuma ser o ponto central da prova.
Sim, a indenização por danos morais pode ser pleiteada dependendo do motivo que levou à rescisão indireta. Situações de assédio moral, assédio sexual, ofensa física ou ato lesivo da honra e boa fama são as que mais aparecem nesse contexto. O pedido é analisado junto com as verbas rescisórias, dentro da mesma ação. Avaliamos o seu caso para identificar se há elementos que sustentem esse pedido.
Resposta ágil, direto pelo WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193