Gastos do promotor de vendas: quem paga a gasolina?

Os gastos do promotor de vendas para rodar entre lojas, principalmente gasolina e pedágio, são custo do negócio e não do bolso de quem trabalha. O desgaste do carro é assunto menos definido e costuma ser discutido caso a caso, conforme a prova do uso. A regra de fundo é simples: quem lucra com a atividade assume o risco dela.

Gastos do promotor de vendas: por que a conta é da empresa

Quando o roteiro ou as exigências da empresa tornam o uso do veículo indispensável, o deslocamento deixa de ser assunto pessoal e vira despesa da atividade. É o caso comum do promotor e do repositor de merchandising que recebem lista de lojas, horário de visita e meta de reposição. Sendo o carro próprio indispensável para executar o serviço, as despesas necessárias passam a ser responsabilidade de quem organiza o trabalho.

Em 27 de janeiro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (a corte mais alta da Justiça do Trabalho) condenou uma empresa a indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve o carro furtado em estacionamento público de Brasília. Pelo que foi noticiado da decisão, pesou o fato de o uso do veículo particular ser necessário para o serviço e de o furto ter ocorrido durante a jornada, de modo que a empresa acabou transferindo ao empregado os riscos do próprio empreendimento. Antes disso, o primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região haviam negado a indenização.

Vale-transporte, reembolso e ajuda de custo: qual é a diferença

Os três nomes aparecem no contracheque e significam coisas diferentes. Confundir é o que faz muita gente aceitar menos do que deveria. O vale-transporte tem lei própria e é obrigatório para o transporte público. O reembolso devolve o que você já tirou do bolso a trabalho, mediante comprovante. A ajuda de custo é um valor fixo para uma despesa específica e fora do comum.

O desconto de 6% do vale-transporte está certo no seu contracheque?

A empresa pode descontar do empregado até 6% para custear o vale-transporte, e esse percentual incide sobre o salário básico, não sobre o total recebido. Ou seja, comissões, horas extras, adicionais e prêmios ficam de fora da base de cálculo. Se o custo real das passagens for menor que esses 6%, o desconto se limita ao valor efetivo das passagens. Se for maior, a diferença é da empresa. Em 2015, na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Marcos Penido de Oliveira reconheceu como ilegal a prática de uma empresa que aplicava o desconto sobre a remuneração total do trabalhador.

Rodo com meu carro entre várias lojas: o que posso cobrar

Quando o carro particular é ferramenta de trabalho, o combustível e o pedágio gastos no roteiro são as despesas com tratamento mais claro, e devem ser ressarcidos pela empresa mediante comprovação. Já o desgaste do veículo, a chamada depreciação, não tem fórmula fixa de cálculo definida no material que circula sobre o tema, e acaba analisado caso a caso, a partir da prova do uso e da lógica de que o custo da atividade pertence a quem organiza a atividade. Vale lembrar que a empresa às vezes invoca o art. 62, inciso I, da CLT (regra que afasta o controle de horário para quem trabalha na rua em atividade incompatível com jornada fixa). Mesmo quando esse ponto é aplicado, ele trata de horário, não apaga o dever de arcar com as despesas do serviço.

• Combustível gasto no roteiro de lojas definido pela empresa
• Pedágio pago no trajeto entre os pontos de visita
• Estacionamento, quando for possível comprovar que ele foi exigido pelo serviço
• Quilometragem rodada a trabalho, sempre com comprovação; a existência de política de reembolso por km é um elemento relevante, mas não o único
• Vale-transporte, quando o deslocamento é feito em transporte público
• Despesas de deslocamento ligadas a transferência de local de trabalho, situação tratada nos arts. 469 e 470 da CLT

A empresa não paga nada: o que fazer na prática

1. Peça por escritoMande e-mail ou mensagem ao RH pedindo a política de reembolso de despesas e o vale-transporte. Peça a resposta por escrito e guarde. Pedido registrado vira documento.
2. Confira o contracheque linha por linhaVeja se existe desconto de vale-transporte, sobre qual valor ele foi calculado e se há alguma rubrica de ajuda de custo ou reembolso. Anote os meses em que nada apareceu.
3. Organize a prova da rodagemJunte roteiros, notas de combustível, pedágios e o registro de quilometragem. Um caderno simples com data, lojas visitadas e quilômetros rodados já ajuda muito.
4. Procure o sindicato da categoriaO sindicato pode ter norma coletiva com regra de reembolso ou ajuda de custo para promotores e pode tentar negociar com a empresa.
5. Avalie o caso com um advogado trabalhistaCom os documentos em mãos, dá para analisar o que é cobrável e qual o melhor caminho, seja acordo, seja ação na Justiça do Trabalho. Não é preciso pedir demissão para discutir isso.

Um detalhe que costuma passar batido: se a empresa deixa de aplicar o desconto de 6% ou desconta menos do que o devido, o valor do benefício pode passar a integrar o salário para todos os efeitos, o que repercute em INSS e FGTS. E existe o art. 444 da CLT, que veda pactos contrários às leis de proteção ao trabalho. Por isso, um acordo verbal de que 'aqui ninguém recebe gasolina' não encerra a conversa: a eficácia desse ajuste depende das circunstâncias do trabalho e da prova de que o uso do carro era exigido pelo serviço.