Homem, mulher e menor têm limites diferentes na CLT. Veja quantos quilos é permitido carregar e o que fazer quando o peso passa do razoável.
O peso máximo no trabalho para o homem adulto que carrega sozinho é de 60 kg. Para mulheres e menores de 14 a 18 anos, o limite é de 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no trabalho ocasional. Esse número é um teto, não uma autorização: carga abaixo dele também pode ser irregular se estiver prejudicando a sua saúde.
Para o homem adulto, o art. 198 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, a lei que reúne as regras do emprego) fixa em 60 kg o peso que ele pode remover individualmente, isto é, sem ajuda. Na prática, esse limite é tratado como um teto absoluto. Ele não significa que a empresa possa mandar você carregar 60 kg todo dia, o dia inteiro.
| Quem | Limite de peso | Onde está previsto |
|---|---|---|
| Homem adulto | 60 kg para remoção individual | Art. 198 da CLT |
| Mulher | 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no ocasional | Art. 390 da CLT |
| Menor de 14 a 18 anos | 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no ocasional | Art. 405, § 5º, da CLT |

A mulher e o menor de 14 a 18 anos têm um limite mais baixo, previsto no art. 390 e no art. 405, § 5º, da CLT. Em linguagem simples, trabalho contínuo é o que se repete na rotina, e ocasional é o que aparece de vez em quando. Mas atenção: a CLT não diz quantas vezes por hora ou por turno tornam o trabalho contínuo. Se a sua função exige levantar caixas o tempo todo, a interpretação mais provável é que valha o limite de 20 kg, mas isso pode ser discutido em cada caso.
Não ache que só existe problema acima do limite da tabela. Se o peso é repetido, mal distribuído ou sem equipamento de apoio, ele pode machucar e gerar direitos mesmo abaixo de 60 kg (ou de 20 e 25 kg). E quem não guarda provas da rotina real de carga tem muito mais dificuldade de demonstrar isso depois.
Não. A NR-17, norma do Ministério do Trabalho e Emprego sobre ergonomia (adaptação do trabalho ao corpo de quem trabalha), obriga a empresa a avaliar se o peso, mesmo abaixo do limite, compromete a saúde. Quando o esforço for excessivo, ela deve fornecer aparelhos mecânicos, como carrinhos e paleteiras (equipamento que levanta e movimenta cargas sobre paletes). A NR-17 também exige treinamento de quem trabalha com carga.
Há decisão da Justiça nesse sentido. Segundo notícia divulgada em setembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) condenou uma empresa a indenizar um trabalhador que carregava cargas excessivas e desenvolveu hérnia de disco, mesmo com o peso abaixo do teto de 60 kg. O tribunal reconheceu o dano à saúde. Cada caso depende das provas, mas a decisão mostra que o limite da lei não é salvo-conduto para a empresa.
Há movimento para isso, mas por enquanto o limite continua em 60 kg. Em abril de 2024, a Abergo (Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos), com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, enviou carta ao Congresso e a ministérios pedindo a revisão do limite, que consideram defasado. Projeto de lei é uma proposta que precisa ser aprovada para virar lei. O PL 5.746/2005, aprovado em anos anteriores na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, propõe reduzir o limite. Existem ainda outros projetos sobre o tema, como os PLs 6.130/2005, 7.846/2017 e 5.803/2023. Nenhum deles mudou a regra até agora.

Uma foto da etiqueta com o peso, a data e o local onde você trabalha vale mais do que a memória. Faça o registro enquanto ainda está no emprego, se isso for seguro para você.
Para entender os outros direitos que cercam a saúde e a segurança no emprego, veja a página de Direito Trabalhista do escritório, com a visão completa do tema.
Em regra, sim: exigir mais de 60 kg de um homem adulto carregando sozinho é irregular. Para mulher e menor de 14 a 18 anos o teto é ainda menor, de 20 kg no trabalho contínuo e 25 kg no ocasional. Antes de se recusar, registre a ordem por escrito, guarde provas e converse com o sindicato ou com um advogado, para não correr o risco de ser acusado de falta.
Pode ter, dependendo das provas. Já houve decisão do TRT da Bahia condenando empresa a indenizar trabalhador que desenvolveu hérnia de disco por carga excessiva, mesmo abaixo de 60 kg. Laudos médicos e registros da rotina de carga pesam muito.
Quando o esforço for excessivo para o trabalhador. A NR-17 exige que a empresa avalie se o peso compromete a saúde e use aparelhos mecânicos sempre que necessário.
A NR-17 torna o treinamento obrigatório para quem trabalha com carga. A falta dele pode ser usada como prova de que a empresa descumpriu normas de segurança, o que pesa em eventual pedido de indenização.
Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia, leve seus registros e entenda quais direitos podem existir na sua situação.
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