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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
★★★★★ 2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Você chegou até aqui provavelmente depois de meses tentando aguentar. Crises de choro antes de bater o ponto, insônia, taquicardia, esquecimento, vontade de sumir no domingo à noite. Talvez o médico já tenha escrito CID-11 QD85 no seu atestado e a empresa tenha tratado o afastamento como frescura, ou pior: você adoeceu, foi afastado e voltou para uma demissão. Nada disso é fraqueza sua, e nada disso é normal.A Síndrome de Burnout é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno ocupacional, ou seja, nasce do trabalho, não da sua personalidade. Quando o adoecimento tem relação com as condições em que você trabalhava, a lei brasileira abre caminhos concretos: benefício acidentário, estabilidade no emprego e, dependendo do caso, indenização. Avaliamos o seu caso com calma e explicamos, em português claro, o que dá para fazer a partir de hoje.

Situações de burnout que podem gerar doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho

Precisa se afastar e tem medo de perder o emprego

O médico indicou afastamento, mas você trava na hora de entregar o atestado porque acha que vai ser mandado embora na volta. Quando o burnout é reconhecido como doença do trabalho e gera auxílio por incapacidade temporária acidentário, a lei garante estabilidade no emprego depois da alta. O medo é legítimo, mas a proteção existe e precisa ser acionada do jeito certo, desde o começo.

Foi demitido doente ou logo depois do afastamento

Você voltou do INSS e, semanas depois, recebeu o aviso de demissão. Se o afastamento tinha relação com o trabalho, essa dispensa pode ser questionada judicialmente com pedido de reintegração ou de indenização do período de estabilidade. Aqui o tempo conta muito, porque o prazo para acionar a empresa começa a correr do fim do contrato.

O INSS concedeu B31 em vez de B91

O benefício saiu como auxílio-doença comum, sem nenhuma menção ao trabalho, e com isso você ficou sem depósito de FGTS no afastamento e sem estabilidade na volta. A diferença entre B31 e B91 não é detalhe burocrático, é o que define boa parte dos seus direitos. Essa classificação pode ser discutida, inclusive com apoio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

A empresa se recusou a emitir a CAT

Você pediu a Comunicação de Acidente de Trabalho e ouviu que burnout não é acidente, que não existe CAT para problema psicológico, ou simplesmente ficou sem resposta. A ausência da CAT dificulta, mas não elimina o direito. O nexo com o trabalho pode ser comprovado e reconhecido judicialmente, mesmo sem o documento que a empresa deixou de emitir.

Adoeceu por meta abusiva, jornada extensa ou assédio

Cobrança diária por resultado impossível, humilhação em reunião, ranking público, mensagem de chefe de madrugada, equipe reduzida com a mesma entrega. Esse modelo de gestão vem sendo reconhecido pelos tribunais trabalhistas como assédio moral organizacional, prática abusiva capaz de causar doenças como o burnout. Quando há conduta culposa do empregador e dano comprovado, cabe pedido de indenização por dano moral e material.

Estabilidade acidentária, auxílio-doença acidentário B91 e indenização por dano moral

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalho equiparada a acidente de trabalho. O art. 20, inciso II, da Lei 8.213/1991 considera acidente de trabalho a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. É esse reconhecimento que destrava quase todos os outros direitos da lista.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentário, o B91. Ele é devido quando o INSS reconhece o nexo entre o adoecimento e o trabalho. Diferente do benefício comum, dispensa carência, mantém o depósito do FGTS durante todo o afastamento e gera estabilidade no emprego.
  • Estabilidade acidentária de, no mínimo, doze meses. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato de trabalho por pelo menos doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Se a demissão acontecer dentro desse período, é possível discutir reintegração ou a indenização correspondente.
  • Reconhecimento judicial da estabilidade mesmo sem CAT ou sem o B91. Muita empresa não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho justamente para evitar o enquadramento acidentário. O direito à estabilidade pode ser consolidado na Justiça se ficar comprovado o nexo causal com o trabalho.
  • Conversão do auxílio-doença comum B31 em auxílio-doença acidentário B91. A classificação dada pelo INSS pode ser questionada. A mudança tem efeito prático direto: FGTS no período de afastamento e estabilidade de doze meses após o retorno ao trabalho.
  • Uso do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o NTEP. Criado pela Lei 11.430/2006, ele presume a relação entre o CID do afastamento e o CNAE da atividade da empresa quando existe correlação estatística. Essa presunção inverte o ônus da prova, e passa a ser a empresa quem precisa demonstrar que a doença não tem relação com o trabalho.
  • Indenização por dano moral quando houver conduta culposa do empregador. Sobrecarga, pressão abusiva, assédio moral ou organizacional, metas incompatíveis com a realidade, jornadas excessivas e negligência com a saúde ocupacional entram nessa avaliação. A indenização não é automática: depende da comprovação do dano, do nexo com o trabalho e da responsabilidade do empregador.
  • Indenização por dano material ligada ao adoecimento. Envolve os prejuízos financeiros que decorrem do burnout causado ou agravado pelo trabalho. É analisada junto com a prova do nexo e da conduta do empregador.
  • Repercussão do descumprimento da NR-1 sobre riscos psicossociais. Desde 26 de maio de 2026, a atualização da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego tornou obrigatório incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO. Metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia precisam ser identificados, avaliados e controlados, e o descumprimento pode gerar autuações e multas, além de repercutir em eventual responsabilização judicial.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Atestados, laudos, relatórios e receituários médicos, principalmente os que trazem o CID e a descrição do quadro
  • Carteira de trabalho, contrato, aditivos, holerites e o termo de rescisão, se você já foi desligado
  • Comunicação de Acidente de Trabalho, se existir, e o print ou e-mail do pedido de CAT que a empresa ignorou
  • Documentos do INSS: carta de concessão, indeferimento, extrato do CNIS e a espécie do benefício, se foi B31 ou B91
  • Provas da rotina e da pressão: e-mails, mensagens de WhatsApp, grupos de equipe, planilhas de meta, ranking, escalas e registros de ponto
  • Exames admissional, periódicos e demissional, além do ASO e de qualquer documento do médico do trabalho da empresa
  • Nome, função e contato de colegas que presenciaram a cobrança, o assédio ou a sobrecarga

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato e triagem

Você conta o que aconteceu e nós escutamos sem pressa, do adoecimento até a situação de hoje. Já nessa conversa identificamos se existe risco de prazo correndo contra você.

02
Análise dos documentos e do nexo com o trabalho

Reunimos laudos, registros do INSS, documentos da empresa e provas da rotina para verificar se o caso se enquadra como doença do trabalho equiparada a acidente. Aqui também checamos a espécie do benefício, B31 ou B91, e a possível incidência do NTEP.

03
Definição da estratégia e tentativa administrativa

Dependendo do caso, atuamos primeiro junto ao INSS e à empresa, com pedido de CAT ou de revisão do enquadramento do benefício. Explicamos o que é possível pleitear, o que é frágil no caso e quais provas ainda precisam ser produzidas.

04
Ajuizamento e acompanhamento da ação

Entramos com a ação na Justiça do Trabalho, com os pedidos de estabilidade, reintegração ou indenização que o caso comportar. Você é informado de cada movimentação, inclusive da perícia, que costuma ser a etapa mais importante desse tipo de processo.

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Perguntas frequentes

A Síndrome de Burnout (CID-11 QD85) é considerada doença ocupacional?

A Síndrome de Burnout está classificada na CID-11 sob o código QD85 e é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno ocupacional, resultado do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado de forma adequada. Essa classificação entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. No direito brasileiro, o burnout pode ser equiparado a doença ocupacional e, por consequência, a acidente de trabalho, conforme o art. 20, inciso II, da Lei 8.213/1991. O que define isso é a comprovação de que o adoecimento foi adquirido ou desencadeado em função das condições especiais em que o trabalho era realizado. Por isso a análise é sempre caso a caso.

A OMS diz que burnout não é doença. Isso derruba o meu caso?

A OMS esclarece que o burnout, embora incluído na CID, não é classificado como condição médica ou doença, e sim como fenômeno ocupacional referente especificamente a experiências no contexto profissional, e não a outras áreas da vida. Isso não elimina direitos, porque o que importa na Justiça do Trabalho é o enquadramento do art. 20, inciso II, da Lei 8.213/1991, que trata da doença adquirida ou desencadeada em razão das condições do trabalho. Na prática, a própria definição da OMS reforça a origem ocupacional do quadro. O laudo médico e as provas da rotina de trabalho é que sustentam o pedido.

O que é estabilidade acidentária e quanto tempo ela dura?

A estabilidade acidentária é a garantia de manutenção do contrato de trabalho na empresa por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Ela está prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991 e vale para quem sofreu acidente de trabalho, incluindo a doença ocupacional a ele equiparada. Ou seja, se o seu burnout foi reconhecido como doença do trabalho e gerou benefício acidentário, a empresa não pode simplesmente dispensar você na volta. Se a demissão acontecer dentro desse período, é possível discutir judicialmente reintegração ou indenização.

Qual a diferença entre auxílio-doença comum (B31) e auxílio-doença acidentário (B91)?

A diferença está na origem da incapacidade e nos direitos que cada um gera. O auxílio-doença comum, o B31, é concedido quando a incapacidade temporária não tem relação reconhecida com o trabalho, geralmente exige carência de doze meses de contribuição, não obriga o empregador a depositar o FGTS durante o afastamento e não garante estabilidade no emprego após a alta. Já o auxílio-doença acidentário, o B91, é concedido quando a incapacidade tem relação com acidente de trabalho, acidente de trajeto, doença profissional ou doença do trabalho. No B91 a carência é dispensada, o FGTS é depositado durante todo o afastamento e o trabalhador tem estabilidade no emprego por doze meses após o retorno.

O INSS deu B31 no meu afastamento por burnout. Dá para converter em B91?

Sim, a classificação do benefício pode ser questionada quando existem elementos que ligam o adoecimento ao trabalho. A discussão faz diferença real no seu bolso e na sua segurança: o B91 mantém o depósito do FGTS durante todo o período de afastamento e gera a estabilidade de doze meses após o retorno ao trabalho, o que o B31 não faz. Nessa análise entram o laudo médico, o histórico do seu ambiente de trabalho e a eventual incidência do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Avaliamos o seu caso para indicar o caminho mais adequado, administrativo ou judicial.

O que é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e como ele pode ajudar?

O NTEP é um mecanismo da Previdência Social, previsto na Lei 11.430/2006, que presume a relação entre determinadas doenças, identificadas pelo CID, e a atividade profissional da empresa, identificada pelo CNAE. Havendo correlação estatística entre o CID do afastamento e o CNAE do empregador, o sistema do INSS presume que a doença é ocupacional, sem necessidade de prova individual. O efeito prático é importante: essa presunção inverte o ônus da prova, e passa a ser a empresa que precisa demonstrar que a doença não tem relação com o trabalho, caso queira contestar. O NTEP também impacta os custos da empresa com encargos previdenciários, como o Fator Acidentário de Prevenção, o FAP.

A empresa se recusou a emitir a CAT. Perdi o direito à estabilidade?

Não necessariamente. Mesmo sem a Comunicação de Acidente de Trabalho ou sem o benefício B91, o direito à estabilidade pode ser consolidado judicialmente se ficar comprovado o nexo causal com o trabalho. A recusa da empresa dificulta o caminho, mas não apaga o que aconteceu com você. Por isso é importante guardar o pedido de CAT que você fez, seja e-mail, mensagem ou protocolo interno, e reunir os laudos médicos com o CID. Esses documentos ajudam a reconstruir a história do adoecimento.

Fui demitido durante ou logo após o afastamento por burnout. O que posso fazer?

Se o afastamento tinha relação com o trabalho e gerou benefício acidentário, a demissão pode ter ocorrido dentro do período de estabilidade garantido pelo art. 118 da Lei 8.213/1991, que é de no mínimo doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Nessa situação, é possível discutir judicialmente a reintegração ao emprego ou a indenização referente ao período de estabilidade. Mesmo que o INSS tenha classificado o seu benefício como comum, o nexo com o trabalho pode ser reconhecido em juízo. O primeiro passo é reunir os documentos do afastamento, da rescisão e do INSS para avaliarmos o enquadramento.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

São dois prazos que precisam ser observados ao mesmo tempo, conforme o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. A prescrição bienal dá ao trabalhador dois anos para acionar judicialmente a empresa após o término do contrato de trabalho. A prescrição quinquenal permite pleitear, na ação, os direitos relativos aos cinco anos anteriores à data de propositura da reclamação. Ou seja, se o seu contrato terminou há mais de dois anos, o caminho fica muito mais difícil, e cada mês de espera pode significar parcelas perdidas pela contagem dos cinco anos. Se você está perto desse limite, procure orientação o quanto antes.

Ainda estou empregado. Preciso esperar a demissão para procurar um advogado?

Não. A prescrição quinquenal permite pleitear os direitos relativos aos cinco anos anteriores à data de propositura da reclamação trabalhista, então quanto mais o tempo passa, mais parcelas antigas ficam fora do alcance da ação. Além disso, quem ainda está na empresa costuma ter acesso a provas que depois se perdem, como e-mails, mensagens de grupos internos, planilhas de meta e escalas. Procurar orientação enquanto o contrato está em curso também ajuda a organizar o afastamento do jeito certo, com atestado, pedido de CAT e requerimento no INSS. Avaliamos o seu caso e explicamos o que faz sentido fazer agora e o que faz sentido esperar.

Tenho direito a indenização por dano moral por causa do burnout?

O burnout pode gerar indenização por danos morais e materiais quando fica demonstrado que o adoecimento foi causado ou agravado pelo trabalho e que houve conduta culposa do empregador, por ação ou omissão. Essa conduta pode incluir exposição a sobrecarga, pressão abusiva, assédio moral ou organizacional, metas incompatíveis com a realidade, jornadas excessivas ou negligência com a saúde ocupacional. A indenização não é automática. Ela é cabível quando há comprovação do dano, ou seja, do adoecimento e do sofrimento, do nexo com o trabalho, por causalidade ou concausa, e da responsabilidade do empregador.

O que os tribunais consideram assédio moral organizacional?

Os tribunais trabalhistas têm reconhecido o assédio moral organizacional como prática abusiva de gestão capaz de causar doenças como o burnout e gerar direito à indenização. A diferença para o assédio individual é que aqui o problema está no próprio modelo de cobrança da empresa, e não apenas na conduta isolada de um chefe. Entram nesse cenário metas incompatíveis com a realidade, pressão abusiva por resultado, jornadas excessivas e ausência de suporte. Registros de mensagens, e-mails, planilhas de meta e o depoimento de colegas costumam ser decisivos para provar essa rotina.

Meu burnout também tem causas pessoais. Isso elimina o direito?

Não necessariamente. A análise do nexo com o trabalho admite tanto a causalidade quanto a concausa, ou seja, situações em que o trabalho não foi a única origem do adoecimento, mas contribuiu para causá-lo ou agravá-lo. O art. 20, inciso II, da Lei 8.213/1991 fala em doença adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado. Por isso, ter histórico pessoal de ansiedade ou depressão não apaga automaticamente a responsabilidade do empregador. O que se examina é o peso das condições de trabalho no seu quadro.

A empresa é obrigada a cuidar de riscos psicossociais? O que mudou na NR-1?

Sim. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor desde 26 de maio de 2026, tornou obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO. A empresa precisa identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. O descumprimento pode gerar autuações e multas administrativas, além de repercussões em eventual responsabilização judicial. Na prática, isso reforça o argumento de que a empresa sabia, ou deveria saber, do risco a que expunha a equipe.

Recebo FGTS durante o afastamento por burnout?

Depende da espécie do benefício. No auxílio-doença acidentário, o B91, o FGTS é depositado durante todo o período de afastamento. No auxílio-doença comum, o B31, o empregador não é obrigado a fazer esse depósito. Essa é uma das razões pelas quais discutir o enquadramento do benefício faz tanta diferença. Se o seu afastamento por burnout tem relação com o trabalho e saiu como B31, vale avaliar a possibilidade de revisão.

Preciso ter doze meses de contribuição para receber o benefício por burnout?

No auxílio-doença comum, o B31, geralmente se exige carência de doze meses de contribuição. Já no auxílio-doença acidentário, o B91, a carência é dispensada, justamente porque a incapacidade tem relação com acidente de trabalho, acidente de trajeto, doença profissional ou doença do trabalho. Por isso, trabalhador recém-contratado que adoece por causa das condições de trabalho não fica automaticamente desamparado. O ponto central volta a ser o reconhecimento do nexo entre o burnout e o trabalho.

Quanto vale uma ação por burnout? Existe tabela de indenização?

Não existe valor fixo nem tabela que se aplique a todo mundo, e desconfie de quem prometer número antes de ver o seu caso. A indenização por dano moral e material não é automática: ela depende da comprovação do dano, do nexo com o trabalho e da responsabilidade do empregador. Além disso, o caso pode envolver outras verbas, como a indenização referente ao período de estabilidade de doze meses prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991, quando houver dispensa dentro desse prazo. Analisamos os seus documentos e explicamos, com honestidade, o que é possível pleitear e o que é frágil.

Trabalho em São Paulo. O escritório atende quem está aqui?

Sim. O atendimento inicial é feito a distância, com envio de documentos por meios digitais, o que evita deslocamento justamente em um momento em que sair de casa já é difícil. A ação trabalhista geralmente é ajuizada na Justiça do Trabalho da localidade onde os serviços eram prestados, e o acompanhamento processual hoje é majoritariamente eletrônico. Você recebe informação de cada etapa, inclusive da perícia, que costuma ser o momento mais importante em casos de doença ocupacional. Se preferir, a primeira conversa pode ser por vídeo ou por telefone.

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