Demitido por causa de doença: posso voltar ao emprego?

Quem é demitido por causa de doença pode discutir essa dispensa na Justiça do Trabalho. Quando a doença é grave e costuma gerar estigma ou preconceito, a dispensa pode ser reconhecida como discriminatória, e aí a empresa é chamada a demonstrar que havia outro motivo real para o desligamento. Foi o que se discutiu no caso de uma trabalhadora com doença de Parkinson julgado pelo TRT-2, em que se falou de volta ao emprego, plano de saúde e indenização.

Demitido por causa de doença: quando a dispensa é presumida discriminatória

Existe um entendimento já consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula 443 (súmula é a posição firmada pelo tribunal sobre um tema que se repete), segundo a qual a dispensa de quem tem doença que cause estigma ou preconceito é considerada discriminatória e, por isso, inválida. Estigma aqui quer dizer a marca social que a doença carrega, o olhar diferente que a pessoa passa a receber. Foi com base nessa súmula que a trabalhadora com Parkinson pediu o reconhecimento da dispensa como discriminatória.

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O efeito prático é relevante: quando a doença gera estigma, a empresa costuma ser chamada a demonstrar que existia outra razão concreta para o desligamento. No caso julgado pelo TRT-2, a alegação de reestruturação não se sustentou justamente porque não veio acompanhada de nenhum documento. As reportagens sobre a decisão citam ainda a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXX) e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, normas que tratam da proibição de discriminação no trabalho.

O caso da trabalhadora com Parkinson julgado pelo TRT-2

Em decisão noticiada entre 26 de agosto e 1º de setembro de 2026, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, que julga casos de São Paulo) reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, desligada em junho de 2025, e determinou a reintegração dela ao emprego. A empresa alegou que o corte fez parte de uma reorganização que atingiu outras pessoas, e a primeira decisão aceitou essa versão. Ao julgar o recurso da trabalhadora, o tribunal mudou o entendimento: a empresa não apresentou documento do tal plano de reestruturação, e uma única testemunha não bastou para comprovar a real motivação da demissão. O processo ainda aguarda julgamento de embargos (embargos são um pedido para o próprio tribunal revisar pontos da decisão), ou seja, a discussão não está encerrada.

não juntou aos autos qualquer documento que demonstre a existência de um plano de reestruturação [...] insuficiente para validar a tese de uma reestruturação ampla e legítima, não se prestando a comprovar a real motivação do ato demissionalJuiz-relator Edilson Soares de Lima, 1ª Turma do TRT-2, processo nº 1001785-13.2025.5.02.0716

O que foi determinado no caso e o que dá para pedir

Reconhecida a dispensa como discriminatória, a discussão vai além do dinheiro da rescisão. No caso julgado pelo TRT-2, a decisão determinou:

• Reintegração ao emprego, ou seja, a volta ao trabalho com o contrato restabelecido
• Restabelecimento do plano de saúde, incluindo o plano familiar e sem exigência de nova carência
• Pagamento dos salários e demais verbas legais, contratuais e normativas desde a data do desligamento, com desconto do que já foi pago na rescisão
• Cancelamento da baixa na carteira de trabalho, sob pena de multa por dia de atraso
• Indenização por dano moral, fixada em R$ 50 mil naquele processo específico

Vale registrar: esses efeitos valem para aquele caso, com aquelas provas, e o processo ainda aguarda o julgamento dos embargos. Cada processo é julgado pelo que foi comprovado nele. Não existe tabela fixa de indenização, não há garantia de reintegração, de volta do plano de saúde nem de valor, e ninguém pode antecipar resultado.

Quando a empresa consegue justificar a demissão

É preciso honestidade aqui: o reconhecimento da dispensa como discriminatória não é automático. A empresa pode apresentar prova concreta de outro motivo para o desligamento. O que o caso do TRT-2 mostra é o padrão que foi exigido ali: a versão da reestruturação não foi aceita porque não veio acompanhada de documento que a demonstrasse, e o depoimento de uma única testemunha foi considerado insuficiente. Além disso, nem toda doença é tratada como geradora de estigma, o que muda a discussão. Por isso a análise do caso concreto, com os documentos de cada lado, é o que define o caminho.

Fui demitido depois do diagnóstico: o que fazer agora

1. Reúna a prova do diagnósticoSepare laudos, exames, receitas e o histórico médico com datas. O que importa é mostrar que a doença já existia antes da demissão.
2. Mostre que a empresa sabiaProcure atestados protocolados, e-mails ao RH, mensagens com a chefia, comunicados de afastamento e resultados de exames feitos pelo médico do trabalho.
3. Peça seus documentos por escritoVocê pode solicitar à empresa cópia dos atestados entregues, dos exames ocupacionais e do termo de rescisão. Faça o pedido por e-mail, assim fica registrado.
4. Guarde o que fala do plano de saúdeCarteirinha, boletos, extrato de uso e a comunicação de cancelamento, inclusive a dos dependentes.
5. Confira o acerto e os prazosConsulte o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa e o registro do desligamento na Carteira de Trabalho Digital. Existe prazo legal para cobrar direitos do contrato de trabalho, então não deixe a documentação parada por tempo indeterminado.
6. Leve o caso para análiseCom os documentos em mãos, um advogado de confiança ou o sindicato da categoria consegue avaliar se a sua situação se aproxima do que foi discutido no caso do TRT-2.