Como calcular férias na rescisão: passo a passo e exemplo
Férias vencidas, proporcionais, 1/3 e o efeito do aviso prévio indenizado, com a conta feita em números para você conferir o seu acerto.
Para saber como calcular férias na rescisão, divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no período atual (cada mês é um "avo", ou 1/12). Depois some 1/3 sobre o valor das férias. Se você tem férias vencidas, ou seja, de um ano completo que não tirou, elas entram inteiras, também com o 1/3. E o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço, então pode render mais um avo.
Como calcular férias vencidas na rescisão
Férias vencidas são as de um período de 12 meses de trabalho que você já completou e ainda não tirou. Elas são pagas pelo valor cheio, sem proporção: um salário inteiro mais o adicional de 1/3. Esse adicional é garantido pela Constituição Federal, art. 7º, inciso XVII.
Exemplo ilustrativo: salário de R$ 3.000,00. As férias vencidas valem R$ 3.000,00, mais R$ 1.000,00 de 1/3, total de R$ 4.000,00. Se você tem mais de um período vencido e nunca tirou férias, a conta se repete para cada período.
Como calcular férias proporcionais na rescisão
Férias proporcionais são as do período que ainda não fechou 12 meses. Conte 1/12 por mês trabalhado. A regra do art. 146, parágrafo único, da CLT diz que a fração superior a 14 dias conta como mês inteiro. Então 7 meses e 20 dias valem 8 avos.
A Súmula 171 do TST (entendimento do Tribunal Superior do Trabalho) garante o pagamento das férias proporcionais quando o contrato termina, exceto na justa causa. Veja como fica em cada tipo de saída:
| Tipo de saída | Férias na rescisão |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Vencidas e proporcionais, as duas com o adicional de 1/3 |
| Pedido de demissão | Vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3 (a Súmula 171 só exclui a justa causa) |
| Justa causa | Só as vencidas. As proporcionais ficam de fora, conforme a Súmula 171 |
| Acordo entre empresa e empregado | O art. 484-A da CLT traz regras próprias para esse tipo de saída. Peça a memória de cálculo por escrito e confirme com um advogado como as férias devem ser contadas no seu caso |
Férias e 13º sobre aviso prévio indenizado: como calcular
O art. 487, § 1º, da CLT diz que o aviso prévio entra no tempo de serviço para todos os efeitos. Na prática, o tempo do aviso entra na conta das verbas da rescisão (é o que trata a Súmula 371 do TST). Por isso, mesmo que você não trabalhe o aviso, a data de saída é empurrada para frente. A OJ 82 da SBDI-1 do TST (orientação do tribunal) diz que a data de saída na carteira de trabalho deve ser a do fim do aviso projetado.
Isso muda a conta porque, se a data projetada ultrapassar 14 dias de um novo mês, você ganha 1/12 a mais de férias proporcionais e 1/12 a mais de 13º salário.
- Ache a data projetadaSome à sua última data de trabalho os dias do aviso prévio. A Lei 12.506/2011 (art. 1º, parágrafo único) prevê 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa.
- Conte os avosVeja quantos meses você tem no período atual até a data projetada. Fração acima de 14 dias vale mês inteiro.
- Calcule 1/12 do salárioDivida o salário por 12 e multiplique pelo número de avos.
- Some o 1/3Acrescente um terço sobre o valor das férias proporcionais.
- Faça o mesmo com o 13ºPara o 13º proporcional, use o mesmo número de avos, sem o 1/3, que só vale para férias.
Exemplo ilustrativo, com salário de R$ 3.000,00 (1/12 = R$ 250,00). Sem o aviso, você teria 8 avos: R$ 2.000,00 mais R$ 666,67 de 1/3, ou R$ 2.666,67. Com o aviso projetado somando mais um avo, são 9 avos: R$ 2.250,00 mais R$ 750,00, ou R$ 3.000,00. O 13º também sobe R$ 250,00.
Anote a data do aviso, a data projetada de saída e quantos avos a empresa usou. Guarde a carta de dispensa, o contracheque e o termo de rescisão. Com esses papéis você confere a conta em minutos.
Como calcular o 1/3 de férias (e por que não depende dos anos de casa)
O um terço de férias não é calculado sobre os anos de empresa. Ele incide sobre o valor das férias que estão sendo pagas. Se as férias valem R$ 3.000,00, o 1/3 é R$ 1.000,00, seja você novo na empresa ou com 20 anos de casa.
Os anos de casa pesam em outro ponto: o aviso prévio. Com 20 anos completos, a regra da Lei 12.506/2011 dá 30 dias mais 3 por ano, ou seja, 30 + 60 = 90 dias. Esse tempo todo projeta o contrato e pode acrescentar até cerca de três avos de férias e de 13º, dependendo do dia em que a data projetada cair.
Há ainda um ponto sobre os dias extras. Em decisão de 27 de abril de 2026 (processo nº 0000239-64.2025.5.12.0035), o Pleno do TRT-12 (a reunião de todos os desembargadores, que são os juízes do tribunal) firmou a tese de que o aviso proporcional acima dos 30 dias é direito do empregado e não pode ser trabalhado, devendo ser indenizado. O TRT-12 é o tribunal de Santa Catarina, e essa tese não vale automaticamente para os casos julgados no Rio de Janeiro. Ainda assim, serve de referência para você conferir como o seu aviso foi tratado.
O que conferir no acerto antes de assinar
- Se as férias vencidas foram pagas com o adicional de 1/3.
- Se a data de saída considera o aviso projetado, como orienta a OJ 82 da SBDI-1 do TST.
- Quantos avos de férias e de 13º foram calculados.
- Se comissões, horas extras e adicionais que você recebia com frequência entraram na base das férias e do aviso.
- Se houve depósito de FGTS sobre o aviso, que a Súmula 305 do TST prevê no percentual de 8%.
- Se o pagamento veio no prazo: em geral, a empresa tem 10 dias para pagar o acerto da rescisão, e as férias fazem parte dele.
Para fazer a conta completa com os seus números, use a calculadora de rescisão trabalhista e compare com o que a empresa apresentou. Se algo não bater, peça por escrito a memória de cálculo, que é o detalhamento de como cada valor foi chegado.
Assinar o termo de rescisão sem conferir a conta pode dificultar a cobrança de diferenças depois. Se discordar de algo, escreva a ressalva no próprio documento e peça uma cópia. Lembre também que o prazo para cobrar na Justiça conta a partir do fim do aviso prévio (OJ 83 da SBDI-1 do TST), por isso guarde as datas.
Perguntas frequentes
Quando a empresa tem que pagar as férias na rescisão?
As férias, vencidas e proporcionais, fazem parte do acerto da rescisão. Em geral, a empresa tem 10 dias para pagar esse acerto. Se o seu caso tiver alguma particularidade, como um aviso proporcional misto, confira o prazo com um advogado e guarde as datas do aviso e do pagamento.
O aviso prévio indenizado tem desconto de INSS e Imposto de Renda?
Não. O STJ firmou no Tema 478 que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso indenizado, e a Instrução Normativa RFB 1.500/2014 trata da isenção de Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias. Por isso o aviso indenizado costuma render mais líquido que o trabalhado.
O que acontece se a empresa pagar as férias sem o adicional de 1/3?
O adicional de 1/3 é garantido pela Constituição Federal, art. 7º, inciso XVII. Se faltar, peça a correção por escrito antes de assinar ou guarde o documento para cobrar a diferença depois.
Quais valores entram na base das férias além do salário?
Em geral, o que você recebia com frequência, como comissões, horas extras habituais e adicionais, deve ser considerado em média. Peça a memória de cálculo e confira se esses valores entraram. Convenções coletivas da categoria também podem trazer regras diferentes.
O aviso prévio indenizado conta na participação nos lucros (PLR)?
Sim. Em 30 de junho de 2025, o TST fixou o Tema 193, que manda computar o aviso prévio indenizado no cálculo proporcional da PLR (participação nos lucros e resultados). Confira se o período do aviso foi contado no seu caso.
Quer conferir o seu acerto com calma?
Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para analisar seus documentos e entender o que a empresa calculou.
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