Quanto tempo demora aposentadoria no INSS? Veja os prazos
O INSS tem prazo para responder ao seu pedido. Saiba qual é o prazo de cada benefício e o que fazer quando a espera passa disso.
25 de agosto de 20268 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia
Quem pergunta quanto tempo demora aposentadoria no INSS costuma ouvir que "depende da fila". Não é só isso. Existe prazo máximo para o INSS analisar o pedido, definido em acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para as aposentadorias em geral, esse prazo é de 90 dias.
Quanto tempo demora aposentadoria: o prazo que o INSS tem que cumprir
Antes, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) já previa análise em até 45 dias, com possibilidade de prorrogação para 90 dias com justificativa. Em 16 de novembro de 2020, o INSS e o Ministério Público Federal firmaram um acordo fixando prazos máximos por tipo de benefício. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 8 de dezembro de 2020, no Recurso Extraordinário (RE) 1171152, e confirmado pelo Plenário do STF por unanimidade em fevereiro de 2021. Os novos prazos passaram a valer em 10 de junho de 2021.Ou seja: a demora não é um favor que o INSS faz nem uma regra sem limite. Existe um marco de tempo definido em decisão judicial, e o segurado pode cobrar isso.
Benefício pedido
Prazo máximo de análise (acordo homologado pelo STF)
Aposentadorias em geral
90 dias
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga por invalidez)
45 dias
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
45 dias
Pensão por morte
60 dias
Auxílio-acidente
60 dias
Auxílio-reclusão
60 dias
Salário-maternidade
30 dias
BPC/LOAS e outros benefícios assistenciais
90 dias
Guarde istoAnote a data exata do protocolo do seu pedido e salve o número dele. É a partir dessa data que o prazo é contado. Baixe também o comprovante do requerimento no aplicativo ou site Meu INSS e guarde em PDF no celular e no e-mail.
Quando o prazo começa a contar (e por que o seu parece não andar)
Regra geral, o prazo começa no protocolo do pedido. Mas, nos benefícios que dependem de perícia médica (exame feito por médico do INSS) ou de avaliação social, o prazo de análise só começa a correr depois que essas avaliações terminam. Para a perícia médica, o acordo prevê prazo máximo de 45 dias após o agendamento, e de 90 dias em unidades com falta de servidores.Há ainda duas regras importantes. Após a concessão do benefício, o prazo legal para o início do pagamento é de 45 dias corridos, podendo ser estendido por mais 45 dias com justificativa.
O INSS pode simplesmente não responder?
Não. A Lei nº 9.784/99, que trata dos processos administrativos federais, é clara sobre o dever de decidir. Além disso, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, garante a razoável duração do processo, o que se aplica também aos processos administrativos, aqueles que correm dentro do próprio órgão público, sem juiz.
Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.Lei nº 9.784/99
Vale registrar outro ponto a favor de quem trabalhou a vida toda: o Plenário do STF, no RE 626.489, definiu que não existe prazo de decadência para a concessão inicial do benefício previdenciário. Quem tem direito não perde o direito de pedir por ter demorado a pedir. O que tem prazo é a revisão de valores já pagos, hipótese diferente.
Pedido de aposentadoria parado: o que fazer na prática
1. Confira o que está pendenteEntre no Meu INSS, abra o seu requerimento e veja se há alguma exigência aberta, ou seja, documento que o INSS pediu e você ainda não enviou. Exigência não cumprida é uma das causas mais comuns de processo travado.
2. Junte a papelada que faltaCarteira de trabalho, contracheques, recibos, PPP (documento da empresa sobre condições de trabalho), carnês de contribuição e comprovantes de vínculo. Envie pelo próprio Meu INSS e guarde o protocolo do envio.
3. Some os diasCompare a data do protocolo (ou do fim da perícia, quando houver) com o prazo do seu tipo de benefício. Tire print da tela mostrando a data e a situação atual do pedido.
4. Reclame na OuvidoriaRegistre reclamação na Ouvidoria do INSS e também na central de atendimento, guardando o número de protocolo de cada contato. Isso constrói a prova de que a demora existe e foi cobrada.
5. Avalie a via judicialPassado o prazo sem resposta, é possível discutir a demora na Justiça. Uma das medidas usadas nesses casos é o mandado de segurança, ação que não pede a concessão do benefício, mas pede que o INSS seja obrigado a analisar e decidir o pedido em prazo fixado pelo juiz.
CuidadoNão abra um pedido novo por cima do antigo achando que vai furar a fila. Pedido novo pode significar data de entrada nova, e a data de entrada influencia a partir de quando os valores são devidos. Antes de desistir de um requerimento ou refazer o pedido, entenda o efeito disso no seu caso.
A demora atrasa o dinheiro que já era seu?
O tempo que o INSS leva para analisar não apaga o período em que o benefício já era devido. Reconhecido o direito, os valores do período de espera tendem a ser tratados como atrasados, com correção e juros conforme as regras aplicáveis. Por isso a data do protocolo importa tanto: ela é o marco da sua cobrança.
Guarde o comprovante do requerimento com data e número.
Salve os prints do Meu INSS a cada vez que consultar.
Anote data, hora e protocolo de cada reclamação na Ouvidoria.
Junte toda a prova de tempo de contribuição, inclusive períodos antigos e trabalho rural, se houver.
Se houve perícia, guarde o comprovante de comparecimento e a data da realização.
Duas coisas continuam verdadeiras ao mesmo tempo: a fila existe e o prazo existe. Quem entende o prazo do seu tipo de benefício, documenta a espera e cobra pelos canais certos sai da posição de quem só aguarda e passa a ter argumento concreto para discutir a demora.
quanto tempo o inss tem para analisar meu pedido de aposentadoria
Pelo acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal e homologado pelo STF, o prazo máximo de análise das aposentadorias em geral é de 90 dias. Para a aposentadoria por incapacidade permanente, o prazo é de 45 dias. Nos casos com perícia médica, a contagem começa depois que a perícia é concluída.
o que acontece se o inss passar do prazo
O INSS continua com o dever de decidir. Você pode registrar reclamação na Ouvidoria do INSS e, se a demora persistir, discutir a questão na Justiça. Nesses casos costuma ser usado o mandado de segurança, ação que pede que o órgão seja obrigado a analisar o pedido em prazo fixado pelo juiz, e não que o benefício seja concedido direto.
posso perder a aposentadoria se demorar muito para pedir
O Plenário do STF, no RE 626.489, definiu que não existe prazo de decadência para a concessão inicial do benefício previdenciário. Quem tem direito não perde esse direito por ter demorado a requerer. O que tem prazo próprio é a revisão de valores de um benefício já concedido.
quando o inss paga a primeira parcela da aposentadoria
A Lei nº 8.213/91 determina que o primeiro pagamento seja feito 45 dias após o segurado apresentar a documentação necessária à concessão. Na prática, o cumprimento depende também da análise do pedido, por isso vale guardar o comprovante da data em que cada documento foi entregue.
tenho direito a receber os meses em que fiquei esperando
O período em que o benefício já era devido e não foi pago tende a ser tratado como valor atrasado, com correção e juros conforme as regras aplicáveis. Cada caso depende da data de entrada do pedido e da data em que os requisitos foram cumpridos. Por isso o comprovante do protocolo é documento essencial.
quais documentos guardar enquanto espero a resposta do inss
Guarde o comprovante do requerimento com número e data, prints das consultas no Meu INSS, comprovante de cumprimento de exigências, comprovante da perícia e os protocolos das reclamações na Ouvidoria. Esse conjunto é o que demonstra desde quando você espera.
