Passar mal no meio do turno e ir para casa não é, por si só, motivo para demissão por justa causa. A justa causa por sair doente costuma ser questionada porque a lei exige falta grave, e não qualquer descumprimento de rotina interna. Quando a punição é considerada exagerada para o que aconteceu, ela pode ser afastada e a saída passa a ser tratada como dispensa sem motivo.

Justa causa por sair doente: o que a lei exige da empresa

A justa causa é a punição mais pesada do contrato de trabalho, porque tira do trabalhador boa parte do que ele receberia em uma demissão comum. Por isso, ela só se aplica às situações graves previstas em lei, listadas no art. 482 da CLT. Quem tem que provar que o caso se encaixa nessa lista é a empresa, não o trabalhador.

Este texto faz parte da página principal sobre demissão por justa causa. Lá estão as regras gerais e os outros artigos sobre o tema.

Além disso, os tribunais analisam se a punição foi proporcional, ou seja, se o castigo tem tamanho parecido com o erro. Se a empresa nunca advertiu nem suspendeu o empregado antes e, na primeira situação, já parte para a justa causa, esse salto costuma pesar contra ela.

O caso do trabalhador que passou mal com crise de enxaqueca

Um auxiliar de rampa que trabalhava em aeroporto desde 2017 foi demitido por justa causa em março de 2023. A empresa alegou insubordinação, dizendo que ele registrou o ponto de entrada e foi embora sem comunicação formal e sem atestado médico. O trabalhador afirmou que teve uma crise de enxaqueca naquele dia e que avisou estar passando mal antes de ir para casa.

A justa causa foi afastada no primeiro grau e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que também fixou indenização por danos morais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso da empresa. O relator apontou que a empresa não comprovou a alegada reincidência de faltas injustificadas e não adotou medidas intermediárias, como suspensões, antes da dispensa.

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa que, segundo a empresa, teria batido o ponto e ido embora, sem avisar ao seu supervisor. A punição foi considerada desproporcional.Notícia do TST publicada em 19/08, processo AIRR-0000714-29.2023.5.10.0008

Sair do posto por mal-estar não é abandono de emprego

São coisas diferentes. Deixar o posto em um dia por mal-estar é uma ausência pontual. O abandono de emprego, que é uma das faltas graves do art. 482 da CLT, pressupõe que o trabalhador simplesmente parou de aparecer e não quer mais o emprego. Uma saída isolada, com aviso de que a pessoa não estava bem, dificilmente se encaixa nessa hipótese.

Existe ainda outro cuidado. Quando a doença é grave e capaz de gerar estigma ou preconceito, a Súmula 443 do TST (entendimento consolidado do tribunal) presume que a dispensa foi discriminatória, e passa a ser da empresa o trabalho de provar que não foi. A Lei nº 9.029/1995 também trata de práticas discriminatórias na relação de trabalho. Nesses casos, pode se discutir reintegração ao emprego ou indenização.

O que volta a ser discutido se a justa causa cair

Quando a justa causa é afastada, a saída passa a ser tratada como demissão sem justa causa. Aí voltam à discussão as verbas rescisórias, que são os valores do acerto final. A tabela abaixo mostra o que costuma entrar nesse pedido. Cada caso depende do tempo de casa, do salário e das provas, então não existe valor certo antes da análise.

Passei mal e fui embora: como me organizar

1. Registre o atendimento de saúdeGuarde atestado, receita, declaração de comparecimento, exame ou ficha do pronto-socorro. Se não conseguiu atendimento no dia, guarde qualquer registro do sintoma, inclusive mensagem para família ou colega.
2. Comunique por escritoAvise o supervisor por mensagem ou e-mail, mesmo que já tenha falado pessoalmente. Escreva a hora e o motivo. Salve a conversa e faça cópia.
3. Entregue o atestado e peça protocoloAo voltar, entregue o atestado e peça comprovante de recebimento, protocolo, assinatura ou e-mail de confirmação.
4. Junte seus documentos do contratoSepare carteira de trabalho, contracheques, controle de ponto, advertências que já recebeu e o comunicado da dispensa.
5. Confira o extrato do FGTSConsulte o saldo e a movimentação no aplicativo ou no site do FGTS e nos canais oficiais da Caixa, para acompanhar o que foi ou não depositado.
6. Anote nomes de testemunhasColegas que viram você passando mal ou ouviram o aviso ao supervisor podem confirmar o que aconteceu.

E se a empresa não aceitou o atestado?

Atestado recusado no balcão não significa atestado inválido. Envie por e-mail ou aplicativo para ter registro da entrega e guarde a via original. Se houver afastamento maior por doença, a CLT trata da suspensão do contrato nesse período no art. 476, e o caminho envolve o benefício previdenciário junto ao INSS.

• Peça sempre cópia dos documentos que assinar na empresa.
• Não apague conversas de trabalho no celular, mesmo depois da demissão.
• Anote datas e horários com detalhe, porque memória boa vale prova.
• Se houve xingamento, exposição diante de colegas ou ameaça, registre quem viu.

A discussão sobre justa causa por sair doente é discussão de prova. Quem comunica, guarda documento e mantém os registros organizados chega muito mais forte para questionar a punição e cobrar as verbas da dispensa sem motivo.