Monitoramento no home office: o que a empresa pode ver

O monitoramento no home office costuma registrar o que você faz nas ferramentas da empresa: horário de conexão, tarefas, e-mail e chat corporativos e, em alguns programas, print de tela e tempo de atividade. Avisar não basta: além de informar de forma clara, a empresa precisa ter base na lei e finalidade legítima para tratar esses dados, coletar só o mínimo necessário e manter a proporção entre o controle e o objetivo. Aqui você vê o que esses sistemas costumam captar, como isso se liga à sua jornada e o que guardar se o relatório virar motivo de demissão.

Monitoramento no home office: o que a empresa consegue ver?

Cada empresa usa um programa diferente, então a lista muda de caso para caso. Em geral, esses sistemas registram login e logout, tempo com o computador ativo, aplicativos e sites abertos durante a jornada, movimento de mouse e teclado, e-mail e chat corporativos e, em algumas versões, print de tela em intervalos e localização aproximada do equipamento. Quem acessa esses dados e por quanto tempo eles ficam guardados não é padrão, e informar isso de modo claro é dever da empresa: ela precisa dizer qual é a finalidade do monitoramento, quais dados são coletados, quem responde por eles, com quem são compartilhados e quanto tempo o tratamento dura, na linha dos arts. 5º, 6º e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (a LGPD). Não fique esperando o contrato da empresa com o fornecedor do programa, que na prática costuma ser inacessível a você e não substitui essa transparência: pergunte por escrito e guarde a resposta.

• Horário em que você conectou, desconectou e ficou parado.
• Percentual de tempo considerado ativo pelo programa, medido por mouse e teclado.
• Lista de sites e aplicativos abertos no equipamento durante a jornada.
• Prints da tela tirados em intervalos, em alguns programas de produtividade.
• Localização aproximada do computador ou do celular corporativo.
• Mensagens e arquivos que passam pelo e-mail e pelo chat da empresa.

Na hora de discutir se houve excesso, alguns pontos costumam pesar: se existe base legal e finalidade legítima para aquele tratamento de dados, se o controle ficou limitado ao mínimo necessário para essa finalidade, se ele alcança só o que é ferramenta de trabalho e se ele para quando a sua jornada acaba. A comunicação prévia conta, mas não torna lícito, por si só, qualquer controle, e o seu consentimento não é necessariamente a única nem a principal base que autoriza o monitoramento. Se o programa foi instalado no seu computador pessoal, anote isso, porque a conversa muda quando o equipamento é seu.

Sou obrigado a ficar com a câmera ligada o dia todo?

Reunião com câmera é uma coisa. Câmera aberta das 9h às 18h é outra. A imagem ligada o tempo todo mostra o interior da sua casa, quem mora com você e a sua rotina, e isso vai além de conferir se o trabalho está sendo entregue. O mesmo raciocínio vale para a exigência de girar a câmera, mostrar o cômodo ou manter o microfone aberto: quanto maior a exposição da sua vida privada, mais a empresa precisa explicar para que aquilo serve e mostrar que não havia caminho menos invasivo.

Se a empresa impõe isso, o caminho é registrar, não brigar. Peça por escrito, por e-mail ou pelo canal oficial, qual é a regra de câmera e qual a finalidade dela. Uma negativa ou uma resposta constrangedora vira documento. Se a orientação vier só em conversa, mande você mesmo uma mensagem resumindo o que foi dito e pedindo confirmação.

A empresa pode tirar print da tela, ver o que digito e onde estou?

Alguns programas vão além de medir tempo: fotografam a tela em intervalos, contam movimento de mouse, registram o que é digitado e marcam a localização do equipamento. Quando esse tipo de captura alcança senha pessoal, conversa íntima, dado de saúde ou informação da sua família, a conversa deixa de ser sobre produtividade e passa a ser sobre privacidade. Não há resposta única: pesa se a empresa tinha base legal e finalidade legítima, se a coleta era necessária e proporcional à atividade, se você foi informado de forma clara e o que cada lado consegue provar. Por isso vale anotar desde já a data em que o programa foi instalado e o que a empresa comunicou sobre ele.

O monitoramento no home office serve de prova de hora extra?

Tem um lado do controle que pode jogar a favor de quem trabalha: ao registrar login, logout, tempo de sistema e mensagens, a empresa produz um retrato do que aconteceu. Só que, no teletrabalho, o simples uso de equipamentos, programas ou ferramentas de trabalho fora da jornada não caracteriza tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso, salvo previsão em acordo individual ou em norma coletiva (o acordo ou convenção fechado pelo sindicato), conforme o art. 75-B, § 5º, da CLT. Para discutir hora extra é preciso demonstrar trabalho efetivo, controle de jornada ou outra circunstância juridicamente relevante, à luz também dos arts. 4º e 59 da CLT. Há ainda uma exceção que muda tudo: pelo art. 62, III, da CLT, quem trabalha em teletrabalho por produção ou tarefa não se submete ao capítulo da duração do trabalho, então a análise depende da modalidade contratada, do controle de jornada e da norma coletiva aplicável. Guarde print com data e hora visíveis na tela.

1. Junte o contrato e o termo de teletrabalhoSalve o documento que descreve o regime de home office, a modalidade contratada (por jornada ou por produção e tarefa), o horário combinado e as regras de fiscalização. É a base de tudo.
2. Registre o que te pareceu excessoPrint da exigência de câmera aberta, do aviso sobre o programa de monitoramento, da cobrança fora do horário e do grupo de mensagens. Sempre com data e hora na tela.
3. Peça por escritoMande e-mail ao RH ou ao gestor perguntando qual programa é usado, quais dados ele capta, com que finalidade, em qual período fica ativo, quem vê os registros, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados. Guarde a resposta e também o silêncio.
4. Tire cópia do que é seu antes de perder o acessoEncaminhe para o seu e-mail pessoal ou salve em uma nuvem sua apenas o que diz respeito ao seu contrato e à sua jornada: contrato, termo, comunicados, escalas e mensagens sobre o seu trabalho. Não leve arquivo sigiloso da empresa nem dado de cliente ou de colega, porque isso cria um problema novo para você.
5. Anote o que você gastouInternet, energia, cadeira, equipamento. A divisão desses custos costuma depender do que está escrito no contrato ou no termo de teletrabalho, então guarde fatura e comprovante.
6. Converse sobre o seu casoCada situação depende do que foi combinado e do que dá para provar. Uma leitura dos documentos ajuda a separar o que é fiscalização comum do que pode ser discutido como excesso.

Fui demitido por justa causa com base no relatório do programa

Acontece com frequência: o programa aponta baixa atividade, pouco movimento de mouse ou acesso a site pessoal, e a empresa aplica justa causa, que é a demissão em que o trabalhador deixa de receber parte do que receberia numa saída sem justa causa. Uma justa causa pode ser discutida, e o relatório de um programa, sozinho, costuma ser questionado: pesa a prova do que realmente aconteceu, a proporção entre o fato e a punição e também a forma como essa prova foi obtida, principalmente se veio de controle sem finalidade clara, sem informação a você ou de imagem da sua casa. Tudo isso depende do caso e do que dá para provar, e ninguém pode garantir resultado. Em discussões assim costumam entrar temas como reparação por dano moral, revisão da justa causa, horas extras quando há prova de trabalho efetivo ou de controle de jornada e a rescisão indireta, que é quando o trabalhador pede a saída alegando falta grave do empregador. O primeiro passo é sempre o mesmo: documento guardado em lugar que a empresa não controla.